Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 29/08/2016

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 76/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos em anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Julho de 2016. Esclareço que essas informações, bem como outras relacionadas ao IPAM podem ser acompanhadas pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA no endereço eletrônico: www.marialva.pr.gov.br no Link Portal da Transparência.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM160161/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 03/08/2016 888,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 03/08/2016 220,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 03/08/2016 4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 03/08/2016 17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 03/08/2016 504,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 03/08/2016 9.260,00

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 261/16

EAO/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 19/16

REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 424/2016

Em atenção ao Parecer nº 5/2016, exarado por essa Ilustre Casa Legislativa, vem o Município de Marialva informar que não se opõe à entrega de cópia de prontuário médico ao Sr. Adelino dos Santos. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar protestos de alta estima e elevada consideração, agradecendo também vossa atenção e preocupação com o caso, nos colocando à disposição para outros esclarecimentos.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016

Súmula: Altera o Volume I do Plano Diretor Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2016

Súmula: Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2016

Súmula: Estabelece os procedimentos relativos à aprovação, atualizações e ampliações para projetos de construções até 300,00m².

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado por tempo indeterminado)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Agripino Adena, no Residencial Zambaldi, deste Município, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Avenida Ruy Barbosa, entre a Rua Sírio Libanes e a Av. Tio Ribas, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Alterações na tabela “VAGAS PARA ESTACIONAMENTO” (Anexo II.10 - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, da Lei Complementar nº 100/2010 e Anexo I - TABELA - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO da Lei Complementar nº 102/2010).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Ataliba Simplicio de Carvalho, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2016:

Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2016:

Súmula: Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Marialva para a Legislatura de 2017/2020.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 03/08/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2016:

Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2016:

Súmula: Fixa o subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Marialva para a Legislatura de 2017/2020.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 31/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação as galerias que foram licitadas para construção no Jardim São Pedro, o que abaixo segue:

a) Qual o cronograma das obras, com início e finalização?

b) Qual a empresa responsável pelo projeto? Enviar cópia do contrato.

c) Quais os endereços que serão instaladas as galerias e previsão (data) para conclusão de cada uma delas?

Requerimento nº 32/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação ao recape asfáltico que foi iniciado no Jardim Planalto e que atenderá outras áreas do município, o que abaixo segue:

a) Qual o prazo final para execução da obra?

b) Qual o bairro que está sendo atendido no momento?

c) Quando (data) a Avenida Massuo Yoshi será recapeada?

d) Enviar cópia do contrato da empresa vencedora da licitação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo