Câmara Municipal de Marialva

Ailton Venâncio Rabelo
Jefferson Garbúggio
Leonir Maria Garbugio Belasque
Marcos Fragal
Paulo Cesar da Silva
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
Sebastião Rosa
Valdemir Abilio de Brito
Wesley Henrique de Araújo
Ordem do Dia Ordinária
em 30/05/2016

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM033061/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

                                                                                                                   Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 04/04/2016 9.260,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 04/04/2016 4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 04/04/2016    504,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 04/04/2016     17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 04/04/2016    220,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 04/04/2016    888,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM039831/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

                                                                                                                    Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 04/05/2016 9.260,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 04/05/2016 4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 04/05/2016    504,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 04/05/2016    888,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 04/05/2016     17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 04/05/2016    220,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM037581/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

                                                                                                                   Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

PAC II - QUADRAS 14/04/2016 8.999,37

De Bruno Costa de Oliveira - Secretário Municipal de Finanças, Of. nº 19/2016, em atendimento ao Req. nº 13/2016, informamos que não há repasses financeiros da União ou Estado destinados exclusivamente  a Secretaria de Esportes, mas somente os valores que são orçados por recursos ordinários livres do Município, conforme tabela abaixo.

OFÍCIOS  RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 88/2016 - eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos  Nobres Vereadores: Projeto de Lei Complementar nº 11/2016. Solicitamos, outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 95/2016 - eao/GP - Através do presente, vimos solicitar de Vossa Excelência a SUBSTITUIÇÃO da matéria abaixo, que encontra-se tramitando nessa Casa de Leis, por esta que segue anexa.

Projeto de Lei nº 18/2016, pelo Projeto de Lei nº 19/2016

Of. nº 96/2016 - eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando MAPA para ser anexado à matéria abaixo, que se encontra tramitando nessa Casa de Leis, para os devidos fins:

Projeto de Lei Complementar nº11/2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Institui a Semana da Música de Marialva e dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Marialva-PR.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 24/05/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 13 de 2016

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 18/2016 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque e Paulo Cesar da Silva:

Os Vereadores que o presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após aprovado em plenário, requerem de Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de lei, informe esta Casa Legislativa, o que abaixo segue:

1 - Qual foi o último recadastramento efetuado pelo IPAM?

2 - Quantas baixas de contribuintes ocorreram nos últimos 05 (cinco) anos, incluindo contribuintes por pensão e por aposentadorias?

3 - Quantas baixas ocorreram nos casos de beneficiários por completar a maioridade civil, por idade e casamento, de acordo com a Lei Municipal?

4 - Enviar cópia com a publicação da Portaria que instituiu a Diretoria do IPAM e dos Conselhos eleitos do

mesmo.

Requerimento nº 19/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora infra-firmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  REQUER a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

O Município de Marialva encontra-se em total desenvolvimento, com necessidade de adequações, principalmente quanto à mobilidade urbana.

Em 07 de maio de 2014, fora apresentado pela Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque, a Indicação de nº 49/2014, com os seguintes termos:

“Indica para que sejam readequadas as bancas de revistas, jornais e periódicos estabelecidas nas calçadas e espaço público  do Município de Marialva.

Referida sugestão se justifica, pois nosso município encontra-se em total desenvolvimento, sendo que as bancas estabelecidas nas calçadas estão impedindo a circulação de pessoas, bem como a acessibilidade,  pois estão em locais de grande circulação de pessoas.

Ressalta-se que a instalação das bancas nas calçadas não é mais viável, pois além de impedir a circulação de transeuntes nas referidas calçadas, impedem a visibilidade dos estabelecimentos comerciais próximos.

Sendo assim, sugere esta vereadora que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, além de retirar as referidas bancas das calçadas do município, abra espaço para a instalação das mesmas nas praças públicas, para a instalação de bancas de revistas, jornais e periódicos, como até para outros serviços.

As praças públicas, principalmente a Praça Santos Dumont, está bem localizada para o funcionamento de bancas de revistas, jornais e periódicos, pois é bem centralizada, próxima ao terminal rodoviário,  possui acessibilidade e conta com grande movimento de pessoas durante todo o dia, bem como no período noturno.

Como sabemos, é de costume dos munícipes comprar jornais, revistas e demais periódicos nas referidas bancas, o que ressaltamos a importância de tal prática, o que poderia melhorar ainda mais o acesso, bem como ampliar o interesse e gosto pela leitura, estendendo espaço às crianças e adolescentes.  Por meio da leitura, a criança desenvolve a criatividade, a imaginação e adquire cultura, conhecimento e valores.  Isto nos leva a pensar em aproveitar também estes espaços, ou seja, as bancas de revistas, com melhor espaço e adequação, beneficiando assim a cultura para os nossos munícipes.

Diante do acima exposto, e considerando a viabilidade em adequação para os espaços públicos cedidos para instalação de bancas de revistas e periódicos, sem que venha a prejudicar a mobilidade e desenvolvimento sustentável do município, sugiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a readequação  das bancas de jornais, revistas e periódicos estabelecidas nas calçadas e espaço público  do município, com  as devidas instalações em praças no município, possibilitando ainda a ampliação das mesmas.”

Em setembro de 2014, fora apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 de autoria da Vereadora que abaixo subscreve, dispondo sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, regulamentando sobre a concessão de uso de espaço público.

A Lei Orgânica do Município prevê também concessão de uso para instalação de bancas de revistas, periódicos e outros em espaços públicos.

Assim, tendo em vista a necessidade de novas adequações de espaço cedido pelo Município para tais fins e onde houve por parte do Poder Executivo um compromisso assumido junto com esta vereadora em ceder espaço para instalação de banca de revistas e periódicos para comércio quando da revitalização da Praça Santos Dumont, e tendo em vista que a obra de revitalização já está em execução, solicita informações quanto a destinação de espaço para a implantação de bancas de revistas e periódicos para comercialização.

Requerimento nº 20/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  REQUER  a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, em relação ao Portal de Transparência do Município de Marialva, o que abaixo segue:

1 - Quais são os pontos do Portal nos quais houve adequações?

2 - Quem é o servidor responsável por alimentar o Portal e como é realizado este procedimento?

3 - Atualmente a página está adequada a todas as solicitações do Tribunal de Contas e do Ministério Público?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 31/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja determinado por Vossa Excelência ao departamento responsável, a realização de reperfilamento em volta da Igreja Nossa Senhora de Aparecida, bem como em volta do Salão da Igreja, na Comunidade do Jacanã, tendo em vista o estado que se encontra o asfalto no local, conforme solicitação da população local.

Indicação nº 32/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal,  a necessidade de que seja realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Massuo Yioshi.

Ressalta-se que esta via é bastante movimentada e devido a grande quantidade de buracos, os moradores e empresas da região estão sendo prejudicados, inclusive com risco de acidentes.

Indicação nº 33/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja em caráter de urgência substituída a lixeira do Km 10, na Comunidade Santa Luzia, tendo em vista que a lixeira que é utilizada pela população local é pequena para a atual necessidade da região.

Indica, ainda, que seja substituída também a lixeira do Distrito de São Luiz, a qual está completamente deteriorada pelo tempo de uso, razão pela qual justifica a necessidade de sua substituição em caráter de urgência.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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