Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 30/10/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público, Of. nº 476/2017

Ref. IC 0086.17.00383-3

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia de despacho extraído dos autos do IC 0086.17.00383-3, instaurado nesta Promotoria de Justiça para apurar eventual incongruência na autorização legislativa da Lei Municipal nº 168/2012, que converteu área rural do lote 06-REM, Gleba Ribeirão Pinguim, Marialva em área urbana e para apurar se prevaleceu o interesse público sobre o privado na implantação do condomínio Green Diamond Residence.

Requisitamos para que, no prazo de 15 dias úteis remeta a esta Promotoria de Justiça cópia integral do procedimento legislativo que resultou na Lei Municipal nº 168/2012.

Rafael Januário Rocha

Promotor de Justiça Substituto

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 03/2017 - Em resposta ao Ofício nº 815/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, salientamos a importância de vossa observação, se faz necessário o plantio de árvores, mesmo atrasado, em todo Parque da Uva. Vamos providenciar dentro de nossa humilde estrutura o mais breve possível.

Frisamos a importância do Nobre Vereador para nos ajudar na condição de nosso município, agradecemos a participação.

Atenciosamente,

Lindalvo José Teixeira

Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Ofício nº 04/2017 - Em resposta à Indicação nº 471/2017, do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, quero dizer que está em nosso cronograma de trabalho, a manutenção de todas as grelhas existentes, mas que em nossa humilde condição, estamos dando continuidade aos trabalhos.

Agradecemos e estamos à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 05/2017 - Em resposta ao Ofício nº 893/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, queremos dizer que os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7, precisam ser estudados a viabilidade dos mesmos. Mas o item 6 estará sendo atendido dentro das condições que disponibilizamos.

Agradecemos e estamos à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 06/2017 - Em resposta ao Ofício nº 893/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer que os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7, precisam ser estudados a viabilidade dos mesmos. Mas o item 6 estará sendo atendido dentro das condições que disponibilizamos.

Agradecemos e estamos à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 07/2017 - Em resposta à Indicação nº 464/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, queremos dizer que este trabalho já foi realizado.

Agradecemos pela contribuição e estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 08/2017 - Em resposta à Indicação nº 466/2017, do Nobre Vereador presidente Ricardo. A. Vendrame, estamos preocupados com a segurança e o bem estar dos nossos munícipes, queremos agradecer a vossa contribuição na condução dos trabalhos do nosso município. Estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 09/2017 - Em resposta à Indicação nº 467/2017, do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, estamos realizando este trabalho dentro das possibilidades existentes. Agradecemos pela contribuição e estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 10/2017 - Em resposta ao Ofício nº 880/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, está sendo estudada a viabilidade. Agradecemos e estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 11/2017 - Em resposta ao Ofício nº 888/2017, do Nobre Vereador Marcio Marcelo Martins, com respeito à implantação de mais redutores de velocidade na rua citada, assim que houver condições estaremos realizando este serviço. Certos de sua compreensão estamos à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 12/2017 - Em resposta ao Ofício nº 867/2017, do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, dizemos que este trabalho já está sendo realizado com as condições que temos para tal. Vossa preocupação é muito importante para nós com respeito à limpeza e segurança. Estamos à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 13/2017 - Em resposta ao Ofício nº 883/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer que sempre estamos à disposição para atendê-la e que está sendo executado este trabalho. Agradecemos a vossa contribuição em conduzir este município.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 14/2017 - Em resposta à Indicação nº 452/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, queremos dizer que este trabalho está sendo realizado. Agradecemos pela preocupação e estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 15/2017 - Em resposta à Indicação nº 450/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer que assim que houver recursos disponíveis para execução deste trabalho estaremos providenciando para que o mesmo seja realizado. Estamos sempre à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 16/2017 - Em resposta ao Ofício nº 821/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer que estamos com apenas um eletricista para atender todo o trabalho, tendo em vista que o outro está de férias. Vamos providenciar a realização do serviço solicitado.

Agradecemos a nobre vereadora.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 17/2017 - Em resposta ao Ofício nº 820/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer que já realizamos este serviço e que estamos sempre à disposição para atendê-la.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 18/2017 - Em resposta ao Ofício nº 816/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, salientamos a importância deste seu pedido, esta também tem sido nossa preocupação, em nossa humilde estrutura estamos trabalhando para que seja realizado conforme as condições que temos.

Queremos agradecer a vossa participação na condução do município.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 19/2017 - Em resposta ao Ofício nº 818/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer a nobre companheira e vereadora que estamos empenhados em executar o seu relevante pedido.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 20/2017 - Em resposta ao Ofício nº 844/2017, do Nobre Vereador Marcio Marcelo Martins, queremos informar que assim que houver recursos para esta obra iremos atendê-lo. Obrigado por nos ajudar a conduzir o nosso município.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 22/2017 - Em resposta ao Ofício nº 841/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, estamos a sua disposição e vamos trabalhar para que o pedido do nobre vereador e companheiro seja feito assim que houver possibilidade e condição. Obrigado por nos ajudar.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 23/2017 - Em resposta ao Ofício nº 889/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, queremos dizer que estamos trabalhando para tender ao nobre vereador.

Item 1 - Vamos fazer o levantamento.

Item 2 - Está na competência do SAEMA.

Item 3 - Estamos tomando providências.

Item 4 - Já foi realizada a manutenção segundo o diretor de manutenção, vamos verificar novamente.

Item 5 - Já está sendo providenciado.

Item 6 - Assim que houver possibilidade vamos executar o trabalho.

Item 7 - Está em fase de acabamento.

Item 8 - Estamos resolvendo este problema.

Item 9 - Estamos empenhados em resolver assim que houver condições favoráveis.

Agradecemos a preocupação com nossos distritos, estamos juntos para fazer o melhor.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 24/2017 - Em resposta à Indicação nº 460/2017, do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, queremos dizer que assim que houver condições favoráveis estaremos realizando seu pedido. Estendemos nossos agradecimentos por nos ajudar na condução do nosso município.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 25/2017 - Em resposta à Indicação nº 459/2017, do Nobre Vereador Carlos Siena, queremos dizer que estamos trabalhando para que a segurança seja cada dia melhor e assim que houver recurso destinado para este item estaremos realizando o trabalho. Sempre agradecendo por vossa preocupação em trazer mais segurança.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 26/2017 - Em resposta à Indicação nº 459/2017, do Nobre Vereador Paulo Barbado, queremos dizer que estamos trabalhando para que a segurança seja cada dia melhor e assim que houver recurso destinado para este item estaremos realizando o trabalho. Sempre agradecendo por vossa preocupação em trazer mais segurança.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 27/2017 - Em resposta à Indicação nº 451/2017, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, queremos dizer que tem sido também a nossa preocupação este item e assim que houver condições estaremos realizando. Agradecemos pelo seu trabalho em cuidar da nossa segurança.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Ofício nº 28/2017 - Em resposta à Indicação nº 455/2017, de todos os Nobres Vereadores, queremos dizer que o teim 1, 3, 4, 5, 6 e 7, precisamos de estudos para viabilização. O item 2 já está sendo providenciado. Agradecemos a todos os nobres vereadores pela colaboração. Sempre estaremos à disposição.

Atenciosamente,

Moacir Kenede Sartor

Secretário Mun. de Serviços Públicos

Of. 335/17 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 29/17

Ofício nº 345/2017 - Eao/GP - Através do presente, em atenção à solicitação por meio do Ofício nº 42/17, da ilustre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, a respeito de arborização pública, informamos à Nobre Vereadora que iremos realizar a referida verificação e caso seja necessário, executaremos os serviços de corte e poda, conforme a necessidade.

Cabe salientar que todos os serviços de poda e corte são executados com base em laudos técnicos, em obediência a legislação vigente que trata do assunto.

Atenciosamente,

Lindalvo José Teixeira

Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Of. nº 354/17 eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, vimos solicitar dessa colenda Câmara, a DEVOLUÇÃO da matéria abaixo, para melhores estudos:

Projeto de Lei Complementar nº 29/17.

João Victor Pimentel

Assessor Jurídico

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Indicações n°s 455 e 459 de 2017

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Indicações n°s 455 e 460 de 2017

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Indicações n°s 450, 451 e 455 de 2017

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Indicação n° 455 de 2017

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Indicação n° 455 de 2017

Do Vereador Onesimo A. Bassan:

Indicação n° 455 de 2017

Do Vereador Paulo Barbado:

Indicações n°s 452, 455, 459 e 464 de 2017

Do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Indicações n°s 455 e 466 de 2017

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Indicações n°s 455, 467 e 471 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 30, da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação.

Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 34, dá nova redação ao Art. 95, ao Inc. I. do Art. 168, acrescenta ao Art. 168 o § 1º, renumerando-se o Parágrafo Único para § 2º com a mesma redação e dá nova redação ao § 1º do Art. 314, todos da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2017/Poder Executivo, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Suprime o § 4º do Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 27/2017.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional, de representação oficial dos municípios do Paraná e dá outras providências.

* (Aguarda resposta ao Of. nº 15/2017, do Gabinete do Vereador Jefferson Garbúggio encaminhado ao Poder Executivo)

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2017

Súmula: Altera redação e inclui dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 211/2014, acerca do consumo extraordinário de água e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

- Enviado em 04/10/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional, de representação oficial dos municípios do Paraná e dá outras providências.

* (Aguarda resposta ao Of. nº 15/2017, do Gabinete do Vereador Jefferson Garbúggio encaminhado ao Poder Executivo)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única, a Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2017/Poder Executivo, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Suprime o § 4º do Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 27/2017.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera redação e inclui dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 211/2014, acerca do consumo extraordinário de água e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 82/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a UBS localizada no Jd. Novo Horizonte, o que abaixo segue:

1. Qual o valor do convênio assinado pelo município, para construção da UBS?

2. Quantas parcelas foram liberadas, qual o valor e a data da liberação?

3. Existem mais parcelas a serem liberadas? Se a resposta for positiva, informar a data ou a previsão para liberação.

4. O cronograma está sendo cumprido, para finalização?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 476/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal necessidades de melhorias conforme reivindicações de um munícipe do Jardim Santa Rita, que entrou em contato relatando situações que precisam de solução do Poder Público relativas ao bairro e proximidades:

• Existe uma erosão muito grande na Av. Mauro Galo, especialmente no final da avenida, que é causada pela água, visto que, por não haver escoamento adequado para águas pluviais, a água desce com força e vai levando toda a terra até o final da avenida. A erosão pode trazer danos ambientais porque fica próxima a um córrego. Além disso, o local está sendo usado como área de descarte, tanto para restos de construção até para depósito de animais mortos; (imagens anexas)

• O Jardim Santa Rita não tem rede de esgoto em funcionamento, ainda que a mesma já esteja instalada. Há previsão para que a rede de esgoto seja ativada?

• Na Rua Projetada B, ao lado do imóvel nº 67, há um terreno com mato alto, que traz riscos à segurança e à saúde da população. Já houve a informação que o proprietário foi notificado para realizar a manutenção da propriedade, mas nada foi feito. São necessárias providências urgentes, visto que recentemente foi encontrado até mesmo escorpiões no local; (imagem anexa)

• Recentemente aconteceu um incêndio em um terreno no Jardim Santa Rita causado pelo mato alto, que atingiu grandes proporções, e que precisou ser controlado pelos próprios moradores. A população já havia solicitado anteriormente que o Poder Público notificasse o proprietário para realizar roçada, mas o mato não foi retirado antes que algo pior acontecesse; (imagem anexa)

• Nas proximidades do Jardim Santa Rita há muitos animais de grande porte soltos, como cavalos, que circulam livremente e podem causar acidentes e outras situações graves;

• A população da região pede que seja realizada a ligação do Jardim Santa Rita ao Km. 160, pois a falta de uma rua que ligue os dois bairros dificulta o trânsito dos munícipes que circulam diariamente.

Ressalta-se que estas reclamações já foram repassadas pelo munícipe ao Poder Público anteriormente, e que a população aguarda providências efetivas para a solução das situações supracitadas.

Indicação nº 477/2017 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da grelha de captação de águas pluviais localizada na Rua Dionísio Hernandes esquina com a Av. Dr. Eurico Barros.

Conforme imagem anexa a este documento, a atual condição da grelha oferece sérios risco aos munícipes que transitam no local.

Indicação nº 478/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

É necessário que tal solicitação seja atendida com máxima urgência, pois os veículos que trafegam no local, empregam velocidade superior ao limite da via, gerando com isso riscos aos pedestres e outros motoristas que utilizam a via.

Indicação nº 479/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja instalada com máxima urgência, um semáforo na Av. Cristóvão Colombo, acesso a Rua José Bertão. No local já aconteceram vários acidentes e atropelamentos, pois os condutores trafegam em alta velocidade, muitas vezes não respeitando o limite da via, com isso, colocando em risco os usuários, como exemplos, fotos em anexo.

Indicação nº 480/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara no Bairro” realizada em 26 de outubro de 2017 no Jardim Novo Horizonte, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do bairro:

1. Implantação de contêiner para coleta de lixo seletiva, solicitação dos moradores, pois eles reclamam que os coletores, para facilitar o trabalho, deixam o lixo recolhido das lixeiras nas esquinas, com isso os cachorros atacam, acabando por espalhar o lixo;

2. Notificar os proprietários dos terrenos baldios para que efetuem a limpeza, pois o mato está alto, podendo se tornar criadouro do mosquito da dengue e de animais peçonhentos;

3. Enviar o servidor responsável pela iluminação pública para que realize a revisão, pois muitas lâmpadas estão acesas durante o dia;

4. Para que haja a mobilização dos Vereadores e assim viabilizar a conclusão do UBS localizado na Rua Antônio Monarin, no Jardim Novo Horizonte, hoje, encontra-se apenas um trabalhador no local, e desde a última visita, poucos progressos foram detectados. Os moradores do local estão apreensivos e preocupados com a demora na conclusão, pois não há previsão de entrega da obra.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Sául Mathias Franco

Secretário Legislativo