CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Da Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Fazemos uso desta para em nome de 100 famílias assistidas, agradecer a Vossa Senhoria a participação nas campanhas realizadas pelo Serviço da Promoção Humana, desta Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Marialva -Pr.
Se pudermos contar mais uma vez com a colaboração da Vossa Senhoria, essas famílias poderão, quem sabe, também ter um final de ano mais tranquilo no que se refere à alimentação.
Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Of. nº 109/2015 - Balanço Financeiro do IPAM, com receitas e despesas e saldo disponível referente a Outubro de 2015. Esclareço que as informações, bem como outras relacionadas ao Ipam, podem ser acompanhadas pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA no endereço eletrônico www.marialva.pr.gov.br OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO Of. nº 327/2015 Atendendo ao pedido no Requerimento nº 52/2015, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo, solicitando informações quanto à limpeza dos bueiros, conforme nos foi declarado pelo Senhor Milton Cezar Bonifácio - Diretor de Serviços Públicos - todas essas informações já foram esclarecidas e passadas pessoalmente para o Nobre Vereador. Of. nº 927/2015 RH/GAB - Através do presente, estamos encaminhando à essa egrégia Câmara para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores, o Projeto de Lei Municipal nº 58/2015. Solicitamos a apreciação em caráter de urgência. PROPOSITURAS RESPONDIDAS Do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Requerimento n° 28 de 2015 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências. * Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal. * Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências. * Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido Projeto de Lei Ordinária nº 42/2015 Súmula: Revoga-se o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 1.781/1995, que indica ser sentido único a Rua Formosa desde a Rua Nossa Senhora do Rocio, até em direção à Rua Presidente Nereu Ramos e dá outras providências. * Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS, na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná. * Aguarda resposta do Of. nº 554/2015, enviado ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar nº 16/2015 Súmula: Altera o Artigo 15, inciso II, da Lei Complementar nº 100, de 26/04/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, e altera o Anexo II. 7, Lei Complementar nº 100/2010 e Tabela: USO E OCUPAÇÃO - Lei Complementar nº 139/2011 - Mapa de Zoneamento Urbano da Sede Municipal, e dá outras providências. * Aguarda resposta do Of. nº 564/2015, enviado ao Poder Executivo Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa: Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011. Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque: Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio: Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário. Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque: Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências. * Vistas/Comissão de Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa: Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário. Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque: Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo: Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para ampliação de salas de aula na Escola Municipal José Garbugio - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Distrito de Aquidaban. Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo: Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, no Jardim Itália. Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) Criar (Valor consignado: Projeto: Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática 14.002.27.812.0022.1.328 - Especificação: Projeto/Atividade - reforma do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado "Zicão" Código da Despesa 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Obras e Instalações - R$. 50.000,00. Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 06.003.26.782.0021.1.329 Especificação: Projeto/Atividade - Acessibilidade da Rodoviária Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor R$. 30.000,00 Emenda Aditiva nº 03/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) Criar (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 14.003.27.813.002.1.330 Especificação : Projeto Atividade: Acessibilidade ao Parque da Uva Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor R$. 30.000,00. Emenda Aditiva nº 04/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº. 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) Criar (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.331 Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Jardim Itália Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor: R$. 30.000,00 MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa: Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011. - Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio: Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário. - Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo: Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências. * Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento - Enviado em 16/09/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo: Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências. * Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido - Enviado em 04/11/2015 o Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque: Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências. * Vistas/Comissão de Justiça e Redação - Enviado em 11/11/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 de autoria do Poder Exrecutivo: Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS, na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná. * Aguarda resposta do Of. nº 554/2015, enviado ao Poder Executivo MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA Em votação única, a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) Criar (Valor consignado: Projeto: Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática 14.002.27.812.0022.1.328 - Especificação: Projeto/Atividade - reforma do Ginásio de Esportes José Gomes Colhado "Zicão" Código da Despesa 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Obras e Instalações - R$. 50.000,00. 2. Anulação Parcial (Valor Consignado: Projeto: Atividade - Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Cód. da Função Programática: 11.002.22.661.018.2.128 - Produção de Tubos, Meio-Fios e Blocos de Concreto Código da Despesa: 3.3.90.30.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo Valor R$. 50.000,00 Em votação única, a Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 06.003.26.782.0021.1.329 Especificação: Projeto/Atividade - Acessibilidade da Rodoviária Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor R$. 30.000,00 2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070 - Construção de Vias Marginais Paralelas a Av. Cristóvão Colombo Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor R$. 30.000,00 Em votação única a Emenda Aditiva nº 03/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) Criar (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 14.003.27.813.002.1.330 Especificação : Projeto Atividade: Acessibilidade ao Parque da Uva Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor R$. 30.000,00. 2) Anulação Parcial (Valor Consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000 Código da Função-Programática: 11.002.22.661.0018.1.070 Especificação: Projeto/Atividade: Construção de Vias Marginais Paralelas aq Avenida Cristovão Colombo Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor: R$. 30.000,00 Em votação única, a Emenda Aditiva nº 04/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: Emenda ao Projeto de Lei nº. 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA-2014/2017 e LDO-2016 em conformidade com o artigo 111, § 2º (LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue: 1) Criar (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000: Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.331 Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Jardim Itália Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor: R$. 30.000,00 2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000 Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070 Especificação: Projeto/Atividade: Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00) Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações Valor R$. 30.000,00 REQUERIMENTOS Requerimento nº 60/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, qual o tamanho da tubulação utilizada para escoamento de água nas ruas Sírio Libanês e Cipryano Parpinelli. PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA INDICAÇÕES Indicação nº 137/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva: O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, verifique a viabilidade junto a empresa Viação Garcia, para que os ônibus metropolitanos, nos horários de maior movimento, passem dentro do Jardim Planalto, na Avenida Eneias Modesto de Oliveira até o final da mesma, devido ao grande número de usuários que utilizam do referido transporte no bairro, necessitando assim que os ônibus circulem até o final da mencionada via. Tal indicação se justifica devido ao grande número de usuários deste meio de transporte que residem no Jardim Planalto, bem como pela grande extensão da Avenida Eneias Modesto de Oliveira, solicitando assim a população local que os ônibus entrem até o final do bairro, por tratar-se de grande distância a ser percorrida pelos usuários. Indicação nº 141/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal: O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que celebre convênio com a concessionária VIAPAR - Rodovias Integradas do Paraná S.A., para conceder desconto de (50%) no pedágio para os moradores de Marialva (carro emplacado em Marialva) que trafegam na rodovia Marialva/Mandaguari. Indicação nº 142/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo: O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de galerias de águas pluviais na Rua Lázaro B. de Souza próximo às Ruas Cypriano Parpinelli e Sírio Libanês, no Jardim São Pedro. Em épocas chuvosas, o grande fluxo de águas pluviais existentes nessas localidades, tem atrapalhado e prejudicado demasiadamente o tráfego, sendo um fator de risco para os motoristas, contudo a água da chuva invade a casa dos moradores, trazendo inúmeros prejuízos. Objetivando a busca permanente do desenvolvimento e do progresso, com vistas a melhorar a qualidade de vida da população em geral, indico a realização de tais obras, melhorando a infraestrutura urbana e valorizando o patrimônio urbanístico como um todo. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de novembro de 2015. Jefferson Garbúggio Presidente Saúl Mathias Franco Secretário Legislativo
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