Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 30/11/2020

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Câmara dos Deputados, Prezado(a),

A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.

A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.

Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:

www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Atenciosamente,

Ricardo Alberto Volpe

Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira

Do Ministério Público - GEPATRIA MARINGÁ, Senhores Presidentes e

Procuradores Jurídicos,

1. Por ordem do Coordenador do Gepatria Maringá, encaminhamos anexo o Ofício nº 304/2020, cujo teor revela nosso propósito.

2. Em anexo encontra-se também cartilha expedida pelo Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, com orientações sobre a fixação de subsídios de agentes políticos face a Lei Complementar 173/2020.

3. Solicitamos a confirmação de recebimento desta mensagem e seus respectivos anexos.

Atenciosamente,

Juliete Santos Magnabosco

Estagiária de Pós-Graduação

GEPATRIA - Regional de Maringá

Avenida Cerro Azul, nº 65

+55 (44) 3222-7621

Maringá/PR - CEP. 87010-000

www.mppr.mp.br

De Leonir Maria Garbúgio Belasque, PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARIALVA - PARANÁ.

OFÍCIO Nº 336/2020 - PGM

Marialva, 26 de novembro de 2020.

Exmo. Sr. Ricardo Vendrame Presidente Câmara Municipal Marialva/Pr.

Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, estamos encaminhando o Projeto de Lei sob nº 39/2020, que trata sobre a alteração de lei, com o acréscimo de parágrafo único no art. 2º da Lei 1411/2010, para que esta colenda Câmara, após os trâmites legais, submeta a apreciação com a devida aprovação.

Antecipamos agradecimentos e renovo protestos de consideração e apreço.

Respeitosamente

Leonir Maria Garbugio

Procuradora Geral do Município

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

· Aguarda realização de Audiência Pública, marcada para o dia 03 de dezembro de 2020, às 19h30.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - SISTEMA VIÁRIO

Súmula: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - CÓDIGO DE OBRAS

Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - CÓDIGO DE POSTURAS

Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - PERÍMETRO URBANO

Súmula: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Súmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.

· Aguarda resposta ao Of. nº 185/2020, encaminhado ao Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Súmula: Instala regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E.

· Aguarda resposta ao Of. nº 362/2020, encaminhado ao Poder Executivo, conforme Recomendação da Procuradoria Jurídica.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020

Súmula: Altera o Art. 8º das Leis Municipais nºs 1.389/2010, 1.826/2013 e 2.360/2020.

· Aguarda resposta ao Of. nº 205/2020, encaminhado ao Poder Executivo, à pedido da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020

Súmula: Fixa valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2020

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º, da Lei Ordinária nº 1411/2010, e dá outras providências.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020(Executivo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dário:

Súmula: Declara de Utilidade Pública o “IVB - Instituto Vicentino´s do Brasil”.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Estabelece a obrigatoriedade de utilização de diferentes canais de comunicação para convocação de candidatos aprovados em concurso público municipal de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dário:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua “13”, do Residencial Luzia Megiatto, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2182, de 30 de novembro de 2017.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede o “Título de Cidadã Marialvense em Destaque”, à Francielly Thamyres da Silva Pereira.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera o Art. 31 da Lei Complementar nº 08, de 04 dezembro de 2001.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

· Aguarda realização de Audiência Pública, marcada para o dia 03 de dezembro de 2020, às 19h30.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - SISTEMA VIÁRIO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - CÓDIGO DE OBRAS, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - CÓDIGO DE POSTURAS, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - PERÍMETRO URBANO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 24/06/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.

· Aguarda resposta ao Of. nº 185/2020, encaminhado ao Poder Executivo.

- Enviado em 15/07/2020 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o Art. 8º das Leis Municipais nºs 1.389/2010, 1.826/2013 e 2.360/2020.

· Aguarda resposta ao Of. nº 205/2020, encaminhado ao Poder Executivo, à pedido da Comissão de Justiça e Redação.

- Enviado em 16/07/2020 a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020(Executivo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, do Poder Executivo.

- Enviado em 26/11/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Instala regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E.

· Aguarda resposta ao Of. nº 362/2020, encaminhado ao Poder Executivo, conforme Recomendação da Procuradoria Jurídica.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dário:

Súmula: Declara de Utilidade Pública o “IVB - Instituto Vicentino´s do Brasil”.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 124/2020 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Paulo Barbado e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a realização de consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva, informe o que abaixo segue:

I - Quantas consultas especializadas foram realizadas nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro dos anos de 2018, 2019 e 2020? Enviar relatório discriminando a quantidade de consultas por mês/ano.

II - Quantos exames médicos foram realizados nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro dos anos de 2018, 2019 e 2020? Enviar relatório discriminando a quantidade de exames médicos por mês/ano.

III - Quantos procedimentos cirúrgicos foram realizados nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro dos anos de 2018, 2019 e 2020? Enviar relatório discriminando a quantidade de procedimentos cirúrgicos por mês/ano.

Requerimento nº 125/2020 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Paulo Barbado e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, com referência a contratos entre o município de Marialva e empresas especializadas em locação de veículos, equipamentos e maquinários e/ou prestação de serviço por horas trabalhadas de veículos e maquinários conforme a necessidade do município, informe o que abaixo segue:

I - Quais são as empresas especializadas contratadas pelo município nos segmentos descritos acima?

II - Discriminar quais secretarias municipais utilizam estes serviços;

III - Enviar relatório com os números das placas de trânsito e números de identificação de frota, tanto de veículos (caminhões e outros) e maquinários terceirizados quanto que sejam da frota de propriedade municipal que tenham sido utilizados;

IV - Enviar cópia digital dos contratos firmados vigentes no presente momento, os respectivos processos, termos aditivos (se houver), bem como das ordens de serviço, empenhos, notas fiscais dos serviços prestados, autorizações de pagamentos e comprovantes de pagamento em relação a estes contratos até a presente data.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 114/2020 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de Horto Florestal, Parque Infantil e implantação de Academia da Terceira Idade A.T.I. na área institucional localizada no Lote de Terras nº 96, da Gleba do Patrimônio Marialva, próximo a Rua Luiz Catto Júnior, na Vila Messias.

Para que isso seja possível é necessário um projeto técnico para enviar ao Governo do Estado do Paraná, para avaliação e liberação de recursos. Sendo assim, indico para que a Secretaria de Planejamento Urbano de nosso município, faça um estudo para avaliar todo contexto, porém devo frisar que, com essa implantação todos teriam a possiblidade de fazer uso destes espaços para lazer e atividade física.

Indicação nº 115/2020 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Atualmente, a Rodoviária se encontra em mau estado de conservação, e precisa de melhorias na infraestrutura do espaço onde os passageiros esperam ônibus, acessibilidade total para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, melhoria da iluminação pública, pintura geral, implantação de jardim e paisagismo em geral, construção de salas comerciais para locação e implantação de praça de alimentação.

Tais medidas se fazem urgentes e imprescindíveis, visto que a Rodoviária Municipal tem um grande fluxo diário de cidadãos, tanto de pessoas que vêm à Marialva, bem como de nossos munícipes que a utilizam diariamente e precisam de uma infraestrutura adequada deste importante espaço público.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo