Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 31/08/2015

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM171661/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 04/08/2015 15.366,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 04/08/2015 8.040,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM177651/2015

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

QUOTA 10/07/2015 68.080,79

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM182882/2015

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PAR - TD 001 07/08/2015 350.795,22

QUOTA 007 10/08/2015 69.067,18

Convite da Secretaria Municipal da Educação em parceria com o Governo Municipal, convidando as famílias marialvenses, amigos e instituições educativas para participarem do evento alusivo à Semana da Pátria. O início das festividades se dará nesta terça (01/09) a partir das 8 horas e 30 minutos na Praça Francisco Silveira Rocha - próximo a igreja matriz. As comemorações continuarão durante toda semana com entonação de hinos nas nossas escolas e o encerramento no dia 07/09, a partir das 18 horas na Praça de Lazer - Rua Pedro G. Borsari (pista de caminhada).

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 114/2015 - Em resposta ao que se refere ao Ofício nº 356/2015, de 30 de junho de 2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa e ao Ofício nº 427/2015, de 26 de agosto de 2015, os quais se referem a localidade de instalação da estação de bombeamento do Jardim Itamaraty II, vem o SAEMA informar que referido Jardim não tem instalado E.E.E (Estação Elevatória de Esgoto), pois o mesmo foi liberado com a estruturação de rede seca, com a possibilidade de por em carga (funcionamento) futuramente, assim como foi liberado os seguintes jardins: Jardim Hamada, Eldorado, Mônaco, América, Planalto II, Santa Rita, Yamanaka e Jardim Bela Vista.

Destaca que com a execução da obra da Bacia A1C, o Jardim Hamada, Eldorado e Mônaco já foram contemplados com o benefício da coleta do esgotamento sanitário.

Com relação aos Jardins América, Planalto II, Santa Rita e Yamanaka, os mesmos serão contemplados quando for executado a obra da Bacia A2E, que também atenderão os Jardim Planalto, João de Barro, Nemécio dos Reis Inácio, Renato Ungari e Antonio Almeida Rosa.

Informa que estão trabalhando em parceria com os empreendedores dos loteamentos Bela Vista e Itamaraty II, sob orientação do I.A.P, para possibilitar a construção de apenas uma E.E.E (Estação Elevatória de Esgoto), que atenda os dois ou mais loteamentos.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 201/15 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 34/15.

Of. nº 202/15 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, EM SUBSTITUIÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO desse Legislativo as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis Complementares nº(s) 10 e 12/15.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Sebastião Rosa:

Requerimento n° 34 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 08/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015

Súmula: Dispõe sobre a revogação do Inciso I e acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 34, da Lei Complementar nº 8/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva.

* Vistas/Vereador Wesley Henrique de Araújo

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei Complementar nº 12/2015

Súmula: Acrescenta-se ao artigo 31, da Lei Complementar nº 08/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva, os §§§ 1º, 2º e 3º.

* Vistas/Vereador Wesley Henrique de Araújo

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Ordinária nº 426/2003 e dá outras providências.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015

Súmula: Institui critérios e procedimentos de seleção de beneficiários para o programa de distribuição de RESÍDUO DE PODA DA ARBORIZAÇÃO URBANA a pequenos produtores rurais e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera os anexos II das Leis nº 1365/2010 e 1366/2010, para adequar a carga horária do cargo de provimento efetivo de Assessor de Imprensa, de acordo com o Decreto-lei nº 972/1969.

* Retirado a pedido do Vereador Wesley Henrique de Araújo, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos, destinados exclusivamente aos idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, localizados em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados do Município de Marialva, nos termos das Leis nº 10.741 de 2003 e nº 10.098 de 2000 e dá outras providências.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Avenida Fumio Shin-ike, localizada no Jardim Bela Vista, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para análise

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 08/07/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 211/2014 e dá outras providências.

* Aguarda resposta ao Of. nº 378/2015 encaminhado à SAEMA

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

- Enviado em 26/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a revogação do Inciso I e acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 34, da Lei Complementar nº 8/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva.

* Vistas/Vereador Wesley Henrique de Araújo

- Enviado em 26/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta-se ao artigo 31, da Lei Complementar nº 08/2001 que regulamenta o Código Tributário do Município de Marialva, os §§§ 1º, 2º e 3º.

* Vistas/Vereador Wesley Henrique de Araújo

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 de autoria do Poder Executivo:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 42/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto aos ônibus do transporte público municipal de Marialva, a partir do ano de 2014, quais sejam:

Quantos ônibus o município possui em sua frota?

De que ano é cada um deles? Indicar os dados do veículo com a respectiva placa.

Como é feito a distribuição para utilização pelas secretarias e departamentos? Informar qual a placa de cada um deles e em qual secretaria, departamento está sendo utilizado.

Quanto é o valor gasto com manutenção de cada um dos ônibus do município? Informar detalhadamente quais as peças trocadas, mão de obra executada e as datas em que os veículos foram encaminhados ao conserto, informando a respectiva placa de cada veículo.

Qual a empresa licitada que é encarregada pelas manutenções dos ônibus do transporte público municipal de Marialva?

Solicito que tais informações sejam enviadas por e-mail (wesley@camaramarialva.pr.gov.br ), em arquivo word, para possibilitar a leitura no programa para deficiente visual, que este Nobre Vereador utiliza.

Requerimento nº 43/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, em relação ao campeonato suíço livre edição de 2015, o que abaixo segue:

O campeonato suíço, edição 2015, possuí comissão disciplinar? Quais os integrantes?

Qual o regulamento punitivo que é aplicado em casos de indisciplina dos atletas, comissão técnica e torcedores?

Quais os casos já julgados pela comissão?

Qual a punição mínima e a máxima aplicada até agora?

Houve algum caso em que a comissão punitiva verificou a necessidade de se encaminhar os envolvidos para a justiça comum?

Qual é a segurança oferecida para a arbitragem, atletas e torcedores nos jogos?

Existe equipes de saúde designadas para acompanhar os jogos em todos os campos que estão ocorrendo partidas do referido campeonato?

Quem são os árbitros e mesários que estão atuando nos jogos?

Qual o valor pago para a equipe de arbitragem e mesários?

Os campos onde estão ocorrendo as partidas dos jogos do campeonato suíço possuem infraestrutura adequada, tais como: alambrado e banheiros, para receber tais partidas?

Quais os gastos para a realização do campeonato suíço categoria livre?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 98/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, com referência à Quadra de Esportes localizada no Parque das Palmeiras, solicito para que seja elaborado uma ação esportiva pela Secretaria de Esportes para integração dos moradores daquela comunidade.

Sr. Prefeito, fazer e produzir esporte é gerar mais saúde, mais equilíbrio. E é, principalmente, um importante instrumento para capacitar pessoas a ingressarem, construtivamente, na sociedade.

Dessa forma, o esporte e o lazer constituem as principais estratégias desta ação, utilizadas como ferramentas para criar situações favoráveis no trabalho com crianças, adolescentes e jovens, por seus elevados significados sociais capazes de desenvolver socialização, cooperação, saúde e consciência.

Por essas razões, Sr. Prefeito, que solicito tal ação.

Indicação nº 99/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de criar programa de parceria entre as Secretarias da Saúde, da Educação e da Defesa Civil, para treinamento e prestação de primeiros socorros nas CEMEI's, Escolas, Escolinhas de Esporte e Transporte Coletivo da Rede Municipal de Ensino de Marialva, pelos seguintes motivos: Como Vereador gostaria de apresentar Projeto de Lei, criando o programa de parceria, mas seria inconstitucional pela iniciativa, que deve ser do Poder Executivo, motivo pelo qual justifico através de indicação as razões de minha solicitação.

É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos de urgência e emergência médicas, mormente quando se tratam de crianças, que, por característica que lhes é peculiar envolvem-se nas mais inusitadas situações de risco, colocando dedos em tomadas, brincando com facas, pulando degraus de escadas, entre muitas outras coisas. Entretanto, é preciso convir que a intervenção deve ser realizada sempre por pessoa capacitada prestação de primeiros socorros, intervenção esta importantíssima por ser, muitas vezes, o grande diferencial entre a contenção de um problema ou seu agravamento. Considerando isto, encaminho a presente indicação que pretende instaurar processo de capacitação permanente em primeiros socorros para os servidores locados nos CEMEI's, Escolas Municipais, Secretaria de Esportes e motoristas da Rede Pública Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município. São estes servidores que trabalham diretamente com nossas crianças e adolescentes matriculados na Rede e, portanto, atores não somente de sua formação, mas, também, de boa parte do que ocorre em seu dia-a-dia incluindo nisto, os corriqueiros acidentes mencionados.

A proposta prevê também que a capacitação não seja oferecida isoladamente, sem quaisquer continuidades, mas, sim, que seja processo ininterrupto, prevendo aprimoramento, reciclagem e fixação do conteúdo.

Considero ser este um item importantíssimo para que o treinamento mantenha-se sempre vivo nas mentes de quem os receber. Profissionais bem treinados serão fundamentais na proteção da integridade física de alunos e, até mesmo, dos outros profissionais e frequentadores dos espaços dos CEMEI's, Escolas e Secretaria de Esportes.

Creio ser de suma importância a criação do programa de parceria para o fortalecimento dos espaços de educação como lugares de proteção integral das crianças de nosso município.

Indicação nº 100/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, melhorias necessárias para o Distrito de Santa Fé do Pirapó, são elas:

1. Implantação de ATI - Academia da Terceira Idade, que é uma reivindicação antiga da comunidade que não tem acesso a esse tipo de atividade/lazer, pois fica muito longe da sede do Munícipio;

2. Construção da pista de caminhada ao redor do campo de futebol, e que à exemplo da pista de caminhada do Jardim Custódio, seja realizado toda ornamentação com flores;

3. Que seja realizado anualmente no distrito, a decoração natalina como é feito na sede do Município;

4. Continuação da pavimentação asfáltica por mais ou menos 60 metros, ultrapassando a curva em direção a estrada da Ponte Queimada. Neste trecho há muita poeira e os moradores são pessoas idosas. Com essa melhoria a poeira não atingiria mais as residências deste local;

5. Após o término da reforma do Posto de Saúde, que seja retomado o atendimento odontológico no local;

6. Manutenção do cascalho e operação tapa-buracos, reperfilamento asfáltico em toda extensão;

7. Troca das portas dos vestiários do Estádio Municipal Fernando Rodrigues e manutenção do encanamento da fossa;

8. Pintura dos meios-fios;

9. Reforma do ponto de ônibus nas proximidades da Estrada da Ponte Queimada (antiga garagem Volpato);

10. Manutenção das estradas vicinais, onde é utilizado pelos ônibus escolares e transporte de cargas para escoamento das safras.

Indicação nº 101/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja realizado um estudo sobre o escoamento de águas pluviais no Distrito de Aquidaban e, no término das apurações, sejam realizados os reparos necessários.

Tal solicitação Sr. Prefeito é de extrema urgência, pois, todo o escoamento das águas do referido distrito desemboca nas dependências de uma propriedade rural, e o local está em processo de erosão, ocasionado pelas águas pluviais de todo o distrito, causando prejuízo financeiro ao proprietário.

Indicação nº 102/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja ampliada a cobertura da Clínica Materno-infantil do Jardim Shenandoá.

Os munícipes que necessitam fazer uso da clínica, precisam chegar com antecedência para o agendamento de consultas, e acabam sofrendo com as intempéries, por não ter um local apropriado para aguardar a abertura da clínica.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo