44ª Reunião Ordinária - 02/12/2019

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da Ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 442/2019 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita a implantação de uma travessia elevada na Avenida Antônio Joaquim Tavares, Centro, em frente a Secretaria de Administração, pois quem está saindo da Rua Nilo Anastácio Vieira não tem muita visão dos veículos, sendo perigoso com a alta velocidade dos automóveis. Justifica-se a pedido dos moradores, tendo em vista melhorar as condições de segurança da referida via.

Nº 443/2019 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: conhecedor da importância do uso de EPI's no dia a dia dos trabalhadores cujo quais se expõem a trabalhos de periculosidade, e sabendo do grande índice de periculosidade sofrido por cada servidor público do município, seja nas tubulações, quanto na limpeza da cidade e por todos que executam trabalhos expostos ao sol. Venho através deste, solicitar ao executivo a possibilidade de adquirir para os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos equipamentos básicos de proteção tais como:  Botas, Luvas, Óculos de Proteção, Protetores Auriculares para os Operadores de Máquinas, Caneleiras de Proteção para os operadores de Roçadeiras, Protetor Solar, boné dentro outros e se possível também disponibilizar mais uniformes.

Nº 444/2019 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita manutenção e troca das madeiras quebradas na cerca de proteção da Praça do Coreto, localizado na Praia do Trapiche.

Nº 445/2019 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita os serviços de limpeza e a colocação de macadame britado, na Travessa Max Schelter, na localidade da Praia de Armação.

Nº 446/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: a pedido dos moradores da Rua Emídio de Souza Soares, Bairro de Armação, solicito ao Poder Executivo a pavimentação da referida Rua. Visto que mais de 90% dos moradores são fixos e relatam que em dias de seca o pó prejudica o bem-estar das pessoas com problemas respiratórios e em dias de chuva é dificultoso o acesso às moradias devido aos buracos e lama.

Nº 447/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita ao Poder Executivo a colocação de placas de sinalização e a pintura das lombadas existentes na Rua José Cirício de Souza, Praia de Armação, a pedido dos moradores.

Nº 448/2019 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: tendo em vista o início da alta temporada e consequentemente o aumento de visitantes em nossas praias, solicito com urgência ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Serviços Urbanos a limpeza de toda a extensão da Praia Alegre.

Nº 449/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: sabedora da importância da atividade física em todas as idades, e analisando o benefício das academias ao ar livre já existentes em algumas áreas públicas do município, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de implantar uma ACADEMIA AO AR LIVRE na Praça da Santa Lídia. Para que as famílias possam usufruir de atividades físicas garantindo assim, qualidade de vida.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 132/2019 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita informações a Secretaria do Bem-Estar-Social se há possibilidade de disponibilização de protetor solar para todas as crianças que estão matriculadas na rede pública de Ensino Municipal e que frequentarão os Centros de Educação Infantil no período da Colônia de Férias.

Lembrando que as crianças quando brincarem ao ar livre ficarão protegidas dos raios solares, evitando assim danos causados a pele.

Nº 133/2019 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem mui respeitosamente, requerer seja enviado por ofício ao Chefe do Poder Executivo, o presente Pedido de Informação com cópia de documentos, como segue:

Em decorrência da instauração de Sindicância para apurar e analisar o Edital e o Contrato de Concessão nº 194/2015-PMP, com Águas de Penha Saneamento SPE LTDA, faço os seguintes questionamentos:

1) Tendo em vista que a Portaria nº 1048/2019 foi a portaria que instaurou a Sindicância, datada de 22/04/19, na qual tem validade por 60 dias, vencendo em 21/06/2019; e tendo em vista que a Portaria1251/2019 foi formalizada em 24/06/2019, passado o prazo de possibilidade de prorrogação da Portaria nº 1048/2019; tendo em vista que a Portaria 1251/2019 e as seguintes 1675, 1862 são nulas, solicito que informe se novo procedimento administrativo foi instaurado?

2) Tendo em vista que em audiência pública realizada em 10/07 o Excelentíssimo Senhor Prefeito afirmou que “(...)foi instaurado processo administrativo acerca do contrato 194/2015, onde nos próximos 30 dias haverá uma definição, com possível ingresso de ação judicial.” Solicito que nos informe o resultado do procedimento administrativo e o número do processo judicial protocolado.

Nº 134/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: a vereadora Infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer o envio do presente Pedido de Informação à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), como segue:

CONSIDERANDO A melhoria na tensão da rede de energia elétrica é uma reivindicação antiga dos moradores do Bairro Santa Lídia que sofrem com a baixa potência da energia o que tem causado vários incômodos e prejuízos nas residências e comércios em geral, prejudicando o funcionamento e causando danos ao patrimônio alheio proveniente destes picos, queda e falta de energia sem explicação aos moradores e consumidores.

CONSIDERANDO estas constantes quedas de energia e a demora no seu reestabelecimento.   CONSIDERANDO as   inúmeras reclamações de moradores que relatam esta interrupção no fornecimento de energia elétrica em dias seguidos, causando inúmeros problemas à população, ainda maiores em residências que possuem idosos e crianças.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos serviços de melhoramento de Rede de Distribuição, com modificações destinadas a garantir a manutenção de níveis adequados de qualidade e segurança no fornecimento de energia elétrica; bem como o reforço da Rede de Distribuição Primária, com mudança das características físicas da rede existente visando aumentar a sua capacidade.

SOLICITAMOS à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), as informações:

1. A troca da rede existente por outra com maior capacidade está sendo analisada?

2. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas acima citados?

3. Há previsão na melhoria de rede visto que nossa cidade está recebendo muitos turistas, com uma grande quantidade de pousadas e hotéis, gerando com isso mais consumo de energia?

Nº 135/2019 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicito informações ao Poder Executivo, que junto a Secretaria de Obras e Secretaria de Planejamento a possibilidade de tomar as devidas providências quanto ao terreno baldio localizado na Avenida Itapocorói nº 2198, ao lado da Farmácia Pró Saúde. O terreno baldio apresenta excesso de lixo acumulado, matagal e bichos peçonhentos, colocando em risco a saúde pública.

Destarte ao exposto, solicito informações se há possibilidade de proceder a limpeza do local, bem como limitar a área do terreno.

MOÇÕES

Nº 49/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta MOÇÃO DE APLAUSOS enviada aos alunos e respectivas escolas pela premiação no 1º Concurso de Redação referente às comemorações do Dia da Consciência Negra.

A participação foi dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e 3º do ensino médio, de escolas municipais e estaduais do nosso município de Penha, foram entregues e lidas 280 redações. Entre elas está a Escola de Educação de Jovens e Adultos- EJA, Escola Básica Municipal João Antônio Pinto/Olaria, E.E.B Antônio Rocha Andrade, E.E.B João Batista Paiva, Escola Municipal Rubens João de Souza, E.E.B Manoel Henrique de Assis, E.E.B Prof. Edith Prates Gonçalves.

A todos que se dedicaram e perseveraram, apresento esta justa homenagem a todos os envolvidos, que com muito esforço prestaram um belíssimo trabalho.

Nº 50/2019 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: a Câmara Municipal de Penha, por iniciativa dos Vereadores Everaldo Dal Posso, Maria Juraci Alexandrino, Maurício da Costa e Regiane Aparecida Severino vem externar Moção de Aplausos, com votos de congratulações para Tatiane de Amorim Tomio por sua conquista no 1º lugar no Concurso Plus Model Brasil Master 2019.

O evento que está em sua 3º edição aconteceu no dia 23/11/2019 em Joinville e teve várias seletivas pelo país, ficando para a final uma representante de cada Estado.

Tatiane é filha de Oscarina Vênus Bonanomi e Emir Roussenq, natural de Itajaí, mora há 23 anos no município de Penha e hoje é funcionário pública do município.

Professora a 22 anos, Mestre em Ciências da Educação e faz trabalho voluntário na AMA-Penha como Neuropsicopedagoga Institucional.

Seria impossível falar da Tatiane sem citar sua dedicação e perseverança.

Sendo assim, apresentamos esta justa homenagem a esta grande Mulher, por toda sua dedicação, nossos sinceros aplausos e reconhecimento por esta conquista.

Nº 51/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: a Câmara Municipal de Penha, por iniciativa da Vereadora Regiane Aparecida Severino vem externar Moção de Aplausos, com votos de congratulações para Dercília Cordeiro dos Santos por sua formação em Medicina na Universidade UNIVILLE.

Dercília é filha de João Lídio dos Santos e Rosete Cordeiro dos Santos, natural de Penha, estudou na pré-escola na Escola Básica Municipal Raquel Figueredo de Assis, cursou o Ensino Fundamental da 1º a 7º série na Escola Básica Municipal João Batista da Cruz, da 7º a 8º série na Escola Estadual Básica Manoel Henrique de assim e Ensino concomitante ao Curso Técnico em Sistemas de Informação.

Fez estágios Extracurricular em Ginecologia e Obstetrícia na Maternidade Darcy Vargas, Projeto de Extensão Palhaçoterapia, Intercâmbio em Cirurgia Geral - Public Central Teaching Clinical Hospital Poland (Varsóvia) pela Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA). Membro Centro Acadêmico de Medicina Doutor Plácido Gomes de Oliveira - UNIVILLE, Ligas Acadêmicas; Ginecologia e Obstetrícia, Oncologia, Geriatria e Trauma.

E participou do 52º Congresso Brasileiro de Educação Médica - COBEM, 13º Congresso Paranaense de Clínica Médica e 8º Congresso Paranaense de Medicina de Urgência, Audição Nacional da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, Etapa Médico - Fisioterápica, 32º Congresso Brasileiro de Cirurgia, 18º Congresso Catarinense de Clínica Médica.

Sendo assim, apresentamos esta justa homenagem a Dercília, por toda sua dedicação e esforço, nossos sinceros aplausos e reconhecimento por esta grande conquista.

Nº 52/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta MOÇÃO DE APLAUSOS enviada a todos os colaboradores da 26º AÇOR - Festa da Cultura Açoriana de Santa Catarina realizada em nosso Município entre os dias 22 e 24 de novembro do corrente ano.

A cidade de Penha foi o palco das manifestações culturais e folclóricas mais representativas da cultura de base Açoriana do nosso Estado, no Pavilhão montado na Praça de Eventos de Penha iniciou-se o 26º Açor, a maior Festa da Cultura Açoriana do Brasil. Durante os três dias o evento mostrou o que há de mais autêntico na cultura açoriana, envolvendo o folclore, artesanato, gastronomia e religiosidade.

Neste ano mais de 62 apresentações folclóricas constaram na programação da festa. O destaque foi uma área com 40 Estandes Culturais apresentando o artesanato regional de influência açoriana dos municípios litorâneos, onde artesões produziram ao vivo e comercializaram suas peças, além de 18 estandes das Escolas do Município de Penha, que apresentaram os temas desenvolvidos durante o ano letivo de 2019.

No sábado, os desfiles etnográficos dos grupos folclóricos que participavam do 26º AÇOR e das Delegações representantes dos Municípios presentes no evento aconteceu na Avenida Nereu Ramos, passando em frente ao Prédio da Prefeitura, no centro da cidade de Penha.

No domingo, na Igreja de São João Batista, no Bairro Armação de Itapocorói, aconteceu a esperada Missa com o Encontro das Bandeiras e Foliões do Divino Espírito Santo de Santa Catarina. Estavam presentes várias cantorias (folias) e várias Bandeiras do Divino Espírito Santo de municípios do nosso Litoral Catarinense. Após a missa, aconteceu o Ritual do Mastro de São Sebastião.

Queremos neste momento externamos sinceras Congratulações e reconhecimento a todos os colaboradores e todas as pessoas envolvidas neste grande evento.

Leitura do Parecer Prévio nº 40/2019 do Tribunal de Contas, referente a Prestação de Contas do Prefeito Aquiles José Schneider da Costa referente ao exercício de 2018.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019 do Vereador Everaldo Dal Posso, que: “Altera o caput do artigo 16 e artigo 17 da Lei nº 2672, de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.

Leitura da Emenda nº 01/2019 da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 17/2019 da Mesa Diretora, que: “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 51/2019 que Cria a Galeria de Arte na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2019 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dá denominação oficial à Rua no Município”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados no Município de Penha”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes a Emenda nº 01/2019 da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 17/2019 da Mesa Diretora, que: “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 51/2019 que Cria a Galeria de Arte na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Resolução nº 17/2019 da Mesa Diretora, que: “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 51/2019 que Cria a Galeria de Arte na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE OS PADRÕES URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos representantes da Águas de Penha conforme Requerimento verbal aprovado na sessão do dia 25/11/2019.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2019 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dá denominação oficial à Rua no Município”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados no Município de Penha”.

Discussão e Votação Única da Emenda nº 01/2019 da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 17/2019 da Mesa Diretora, que: “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 51/2019 que Cria a Galeria de Arte na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 17/2019 da Mesa Diretora, que: “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 51/2019 que Cria a Galeria de Arte na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE OS PADRÕES URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos Nº 49/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO, aos alunos e respectivas escolas pela premiação no 1º Concurso de Redação referente às comemorações do Dia da Consciência Negra.

Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos Nº 50/2019 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERIN, para Tatiane de Amorim Tomio por sua conquista no 1º lugar no Concurso Plus Model Brasil Master 2019.

Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos Nº 51/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO, para Dercília Cordeiro dos Santos por sua formação em Medicina na Universidade UNIVILLE.

Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos Nº 52/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO, a todos os colaboradores da 26º AÇOR - Festa da Cultura Açoriana de Santa Catarina realizada em nosso Município entre os dias 22 e 24 de novembro do corrente ano.