39ª Reunião Ordinária - 03/11/2020

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da Ata anterior

Leitura dos Projetos Recebidos

Leitura dos Pareceres

Leitura das Proposições recebidas

INDICAÇÕES

Nº 283/2020 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita a implantação de pavimentação e drenagem na Rua Raul João Sena, Travessa da Rua Da Liberdade na Praia de Armação. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores que aguardam muito tempo por estas benfeitorias.

Nº 284/2020 do Vereador EVERALDO DAL POZZO: solicita a limpeza e a colocação de macadame no final da Rua Joaquina Lucinda, sentido Praia, na Praia de Armação.

Nº 285/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: encaminhe-se ao Exmo. Prefeito Municipal, e ao 25º Batalhão da Polícia Militar de Penha/SC. Com cordiais cumprimentos, venho pelo presente, na qualidade de Membro do Poder Legislativo Municipal cumprimentá-los cordialmente, e primeiramente agradecer toda corporação pelos relevantes serviços prestados em nosso amado Município de Penha bem como à todos os cidadãos que moram e frequentam nossa cidade.

Sabedor do esforço da Polícia Militar em atender as reivindicações e anseios da sociedade, bem como o grande empenho diante da demanda em nosso município, todavia me dirijo por meio deste ofício para solicitar patrulhamento ostensivo, com policiamento e segurança nos arredores do Trapiche localizado na Praia de Armação do Itapocoróy, onde vêm havendo denúncias de moradores, frequentadores e até no jornais locais sobre "música" muito alta e de qualidade extremamente infeliz, regada à letras chulas e repletas de mensagens criminosas.

Há ainda denúncia sobre aglomeração, poluição sonora que choca a visitantes, moradores e hóspedes das pousadas da localidade, flagrantes de nudez e uso de drogas por vários participantes da algazarra, sem a menor intenção de se disfarçar. Há ainda o uso da calçada por um estabelecimento comercial que coloca mesas e cadeiras, rotineiramente arrastadas pelos próprios clientes, fechando por completo a passagem dos pedestres, obrigando-os a disputar espaço na pista com veículos, que por sua vez disputam a pista com outros veículos, que ficam estacionados em local e/ou de forma irregulares.

Diante do apelo de moradores e frequentadores do local, solicito ainda seja realizada uma parceria entre o Poder Executivo e a Polícia Militar visando resolver da melhor maneira possível as situações acima elencadas. Esperando o pronto atendimento ao pedido, aproveito para reiterar os mais sinceros votos de consideração e estima.

Nº 286/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita ao Exmo. Prefeito que proceda, em caráter de urgência, com a contratação de fiscais para atuar e coibir vandalismos e depredação nas lanchas e embarcações dos pescadores.

Justifica-se esta solicitação ao apelo dos nossos pescadores artesanais, pois a fiscalização pretende coibir eventuais práticas de crimes, como vandalismo, depredação ou furtos. O objetivo é dar mais tranquilidade a todos, bem como a finalidade de proporcionar maior segurança em suas dependências.

Nº 287/2020 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita ao Poder Executivo Municipal extensão de rede de energia elétrica para atender os moradores da Transversal da Rua Vicente Bento, após a transversal da Rua Antônia Maria, no Bairro Santa Lídia. Esta benfeitoria trará mais segurança e qualidade de vida para todos os moradores desta Rua.

Nº 288/2020 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita ao Poder Executivo que proceda com estudos para elaboração de projeto visando realizar a drenagem e pavimentação da Rua João Pinto Junior, Bairro Gravatá. Justifica-se esta solicitação aos transtornos relatados pelos moradores que sofrem com as consequências da falta de drenagem adequada, bem como de falta de pavimentação.

Leitura da Emenda Aditiva Nº 02 da Comissão de Assuntos Gerais, que: “ACRESCENTA O INCISO XII E INCISO XIII NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º”, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2020 do Legislativo.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2020 do Vereador EVERALDO DAL POZZO, que: “DENOMINA OFICIALMENTE RUA DO LOTEAMENTO PENHA I ”

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2020 do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 88/2020 do Vereador Mauricio da Costa, que: “DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM DOS NAVEGANTES”.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 88/2020 do Vereador Maurício da Costa, que: “DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM DOS NAVEGANTES”