27ª Reunião Ordinária - 07/08/2017

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e Votação da Ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 312/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: “Em conversa com representante da Rua Prefeito Abelardo Corrêa, foi levantada a necessidade de implantação de tubulação e pavimentação na referida rua, próximo aos fundos da Sociedade Amigos de Penha, pois a mesma apresenta más condições. Considerando a situação acima descrita e tendo conhecimento que os moradores já almejam essas benfeitorias há longa data, solicito a secretaria competente, que sejam realizados em caráter emergencial os serviços solicitados.

Nº 313/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita patrolamento e macadamização na Rua Salete Tavares no Bairro de Armação, pois a mesma encontra-se com muito buraco dificultando o tráfego de pedestres, ciclistas e automóveis. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores.

Nº 314/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita a possibilidade de ser implantada uma travessia elevada enfrente a Igreja São João Batista na Armação, para inibir o abuso de velocidade nesta rua, pois a um grande fluxo de crianças na saída da escola e das pessoas que vão a igreja.

Nº 315/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: “Diante da preocupação de moradores, pais de alunos, professores e a comunidade em geral, solicito ao órgão competente que realize a pintura da lombada localizada na Rua Tiradentes, mais preciso em frente à escola Horacina Soares Francisco, na localidade da COHAB, pois devido a falta de sinalização, veículos e motos passam em alta velocidade, oferecendo risco as crianças, pedestres e moradores ali próximos.”

Nº 316/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: “Os Moradores da Rua Vereador Raimundo de Borba, Bairro Nossa Senhora de Fátima, estão pedindo uma solução urgente do executivo para o grande problema de esgoto a céu aberto correndo na rua conforme fotos anexas. Segundo eles, já é do conhecimento da Secretaria de Serviços Urbanos, sendo que o subsecretário esteve na rua e se comprometeu com os moradores de solucionar o problema de esgoto a céu aberto a cerca de dois meses. Diante dessa informação, solicito ao Executivo que coloque como prioridade esse serviço, pois com o Sol causa muito mau cheiro, e quando chove piora ainda mais a situação.”

Nº 317/2017 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: “Solicito a instalação de um ponto de informações turísticas na Rodovia Joao Batista Sergio Murad - Beto Carreiro (SC 414B) e posteriormente a construção de um Portal Turístico. Sabemos que esta rodovia tornou-se o principal acesso dos turistas que frequentam nossa cidade e um dos principais objetivos dos pontos de informações turísticas é atender os turistas com hospitalidade e uma das formas é garantir a eles informações, que possibilitem seu deslocamento no período de permanência na cidade. As informações disponibilizadas serão voltadas para que os turistas tenham acessos aos principais pontos turísticos da cidade, praias, lazer, hotelaria, gastronomia e toda riqueza que a cidade pode oferecer. Posteriormente com a construção do portal turístico vamos enfatizar o fortalecimento do nosso turismo local.

Nº 318/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: “Atendendo à reivindicação de moradores, solicito à Secretaria Municipal de Planejamento que realize com urgência verificação in loco quanto as condições precárias da parede da casa existente ao final da Rua  Luiza Alexandrina, no Bairro Santa Lídia,  pois apresenta grande rachadura que está causando preocupação entre os moradores da referida rua. Esta Casa fica na Rua Geral, fazendo fundos com a parede rachada para a Rua Luiza Alexandrina.”

REQUERIMENTOS

Nº 25/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA:  Votos de Pesar aos familiares da  Ilustre Senhora Alaíde da Costa de Souza, moradora da Praia Grande, falecida dia 25 de julho de 2017 aos 94 anos, causando profunda dor entre os seus.  Dona Bola, assim conhecida, era uma mulher Dedicada aos filhos e netos, sempre esteve ao lado da família conduzindo-a para a formação de caráter, solidariedade e fé. Filha de tradicional família do nosso município, Dona  Bola  partiu deixando triste saudade entre seus familiares e os inúmeros amigos que conquistou ao longo de sua jornada.   Aos familiares e amigos que sofrem com esta triste perda, externamos nossas condolências, e o nosso desejo de que Deus conforte seus corações, e que em Sua infinita bondade, acolha a Srª. Alaíde da Costa de Souza para o merecido descanso eterno.

Requerimento Nº 26/2017: O Vereador Silas Renato Antonietti, na qualidade de  presidente da Comissão Legislativa Permanente de Assuntos  Gerais, venho por intermédio deste, solicitar prorrogação de prazo para análise e emissão de parecer dos Projetos Abaixo elencados,  Com fulcro no artigo 74, “caput”, do Regimento Interno, que permite a  prorrogação por igual prazo, desde que deliberado favoravelmente em Plenário:I - Projeto de Lei Ordinária nº 015/2017, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO POR BAIRROS - PPB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.II - Projeto de Lei Ordinária nº 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI Nº 2338 DE 05 DE MARÇO DE 2010”.Dessa forma, requer seja aprovado o presente requerimento,  ante a complexidade dos projetos.

MOÇÕES

Nº 35/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: “A presente Moção tem por objetivo homenagear os pescadores artesanais e industriais do município de Penha e ressaltar a importância da atividade pesqueira como fonte geradora da economia sustentável dos primeiros moradores e a sua contribuição  histórico-cultural para o desenvolvimento do Município.   Em Penha, o Dia  03 de agosto foi  instituído como o  Dia Municipal do Pescador,  em reconhecimento dos diversos segmentos da sociedade sobre o papel do pescador no desenvolvimento da cultura e da economia do Município e conscientização  acerca da  profissão de pescador, como instrumento de  crescimento do setor da pesca e da economia do País.  Aos nossos pescadores, verdadeiros guerreiros do mar,  externamos nossos sinceros aplausos e o reconhecimento  da importância econômica e cultural desta profissão, na tradição do conhecimento passado de pai para filho, vencendo barreiras e atravessando gerações.”

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 115/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: “Como já é de conhecimento, o nosso município de Penha possui uma grande demanda em relação ao atendimento público na área de saúde.

Pensando nisso, solicito informações quanto a efetivar pactuação com outro município vizinho:

- A secretaria municipal da saúde já procurou algum município para fazer essa pactuação?”

Nº 116/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: “Solicito informações  quanto à possibilidade de serem colocadas no novo sistema de placas de identificação de Ruas do município,    placas contendo denominação oficial e   denominação numérica, bem como  diferenciar os bairros por cores nas placas.”

Nº 117/2017 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA:  “O papel da Educação Física na vida escolar do aluno é de suma importância, pois as atividades físicas ajudam desenvolver também o cognitivo do mesmo. O papel do professor é criar no aluno condições de equilíbrio, desenvolver a interdisciplinaridade.  Nos anos anteriores eram desenvolvidas no ginásio central atividades esportivas com alunos da EJA.

Sabedor da importância desta matéria e atendendo as solicitações da comunidade, solicito as seguintes informações:

1. Qual a possibilidade de serem incluídas aulas de educação física na EJA?

2. Caso essa matéria já seja alvo de estudos da administração pública, gostaria de saber a data de início e o local que serão disponibilizadas as aulas.

Sabemos que o esporte é um fator primordial para cativar os jovens para prática de atividades físicas e com isto terem uma maior qualidade de vida.”

Leitura de Projetos e Pareceres:

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 7/2017do Executivo, QUE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBE EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017do Executivo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Regime de urgência

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017 do Executivo: AUTORIZA O PAGAMENTO D PREMIAÇÕES PARA PARTICIPANTES DA PRIMEIRA TAÇA MUNICIPAL PENHA DE FUTSAL E DO PRIMEIRO CAMPEONATO MUNICIPAL PENHA DE DOMINÓ -Regime de Urgência

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017 do Executivo: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº2882 DE 20 DE JULHO DE 2017  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -Regime de Urgência

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017 de autoria do Presidente da Mesa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2853/2016

Leitura de Pareceres das Comissões Permanentes  ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017 do Executivo: INSTITUI A GINCANA “COMUNIDADE ESCOLAR MOBILIZADA CONTRA O AEDES AEGYPTI” NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Participação da Secretária Municipal de Educação em Tribuna,  em atendimento a Convocação por meio do Requerimento nº20/2017.

Pronunciamento Senhores Vereadores.

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

DISCUSSÃO E Votação moção de aplauso nº35/2017 da Vereadora Maria Juraci Alexandrino: Moção aos pescadores pelo Dia Municipal do Pescador

DISCUSSÃO E Votação Projeto de Lei nº18/2017 do Executivo: INSTITUI A GINCANA “COMUNIDADE ESCOLAR MOBILIZADA CONTRA O AEDES AEGYPTI” NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS