31ª Reunião Ordinária - 08/09/2020

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura da Ata anterior

Leitura dos Projetos recebidos

Leitura dos Pareceres

Leitura das Proposições recebidas

INDICAÇÕES

Nº 240/2020 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: de acordo com o Processo Seletivo/Edital Nº 03/2019, realizado pela Administração Municipal, destinado ao preenchimento de vagas temporárias, muitos profissionais que foram admitidos através deste Edital terão seus contratos encerrados no mês de outubro do corrente.

Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que realize um estudo orçamentário para garantir a prorrogação dos contratos temporários dos professores da Rede municipal de ensino de Penha, bem como garantir a prorrogação dos contratos temporários dos trabalhadores das demais áreas da Administração Municipal.

Nº 241/2020 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: a pedido dos moradores solicito em caráter emergencial a verificação in loco do esgoto a céu aberto na Rua Bento Gonçalves, Praia de Armação, após a verificação que seja encaminhado o serviço para a Secretaria competente para solucionar este problema, sendo esta uma questão de saúde pública e os moradores estão tendo transtornos com o mau cheiro e a proliferação de bichos. Solicito ainda, manutenção em toda a extensão da referida rua.

Nº 242/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita ao Poder Executivo por meio da secretaria de Serviços Urbanos a manutenção com recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos em toda a camada asfáltica da Avenida Eugênio Krause. A pedido dos moradores, devido ao intenso fluxo de veículos.

Nº 243/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: considerando que diversas atividades empresariais e esportivas já obtiveram autorização para funcionamento, solicito ao Poder Executivo a liberação dos jogos de Dominó nos bares do município. A liberação poder ser de 50% para cada estabelecimento, com as devidas medidas de proteção e distanciamento.

Nº 244/2020 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: para melhorar o acesso da população a saúde bucal e despertar nas crianças e adolescente o contato com os profissionais da Saúde bucal, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu em 2019 o Odontomóvel. O veículo adaptado com um consultório odontológico, conta com uma equipe de saúde bucal que atende as escolas e creches durante todo o ano letivo, com procedimentos de atenção básica incluindo restauração, extração, prevenção, aplicação de flúor e orientação sobre a escovação. Diante da pandemia do novo coronavírus esses benefícios à população foram suspensos. Sendo assim, solicito ao Poder Executivo que o Odontomóvel passe nos bairros atendendo a população que mais necessita destes profissionais, com horário marcado e todos os cuidados sanitários e de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde, atendendo assim, os moradores com segurança.

Nº 245/2020 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: a pedido de moradores e proprietários de pousadas da Rua Rio do Sul e ruas vizinhas, na Praia de Armação, solicito a construção de uma travessia entre a Rodovia Transbeto e a referida Rua. Neste local havia um acesso que foi interditado e os moradores necessitam que este acesso seja reaberto.

REQUERIMENTOS

Nº 41/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja este VOTOS DE PESAR enviado aos familiares do Ilustre Senhor Nelson Guilherme Cunha (in memoriam).

Seu Nelson Popota como era conhecido, partiu aos 87 anos, no dia 03 de setembro do corrente, deixando filho, nora, três netos e três bisnetos. Morador do Centro de Penha, por muitos anos foi funcionário da extinta Cia de Pesca Krause. Aos familiares e amigos externamos nossas sinceras condolências, e o desejo de que Deus conforte os corações enlutados e o receba para o merecido descanso eterno.

Nº 42/2020 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, EVERALDO DAL POSSO, ISAC HAMILTON DA COSTA, JESUEL FRANCISCO CAPELA, JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR, LUIZ AMÉRICO PEREIRA, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA, MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, REGIANE APARECIDA SEVERINO e SILAS RENATO ANTONIETTI: a Câmara de Vereadores de Penha por iniciativa conjunta dos Vereadores requer seja este VOTOS DE PESAR entregue aos familiares do jovem Gabriel Melo (in memoriam).

Gabriel faleceu na tarde do dia 30 de agosto aos 22 anos em um grave acidente na BR-101. A dor e o sofrimento da família enlutada dificilmente serão apagados da memória. Aos familiares e amigos, desse jovem externamos nossas sinceras condolências, e o desejo de que Deus conforte os corações enlutados e o receba para o merecido descanso eterno.

Nº 45/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer o envio de Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gervasio de Oliveira, mais conhecido como Seu Dego, pai amado e amigo querido da Comunidade de Armação.

Seu Dego partiu no dia 04 de setembro do corrente, aos 84 anos, deixando a esposa, 5 filhos, 10 netos e 3 bisnetos. Era pescado aposentado e foi jogador do Beira Mar por vários anos, onde fez parte do time campeão invicto de 1963. Rogamos aos céus que o Seu Dego, esteja agora desfrutando do merecido descanso eterno junto ao Altíssimo, e que Deus em sua infinita bondade conforte os corações enlutados. Aos familiares, nossas sinceras condolências.

MOÇÕES

Nº 10/2020 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: o vereador infra-assinada, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta Moção de Aplausos enviada a Senhora Bernardina Flores Cordeiro, pelo seu aniversário de 80 anos, comemorado no dia 4 de setembro.

Dona Bernadina nasceu no dia quatro de setembro de 1940, filha de Chico Norberto e dona Bela. Iniciou sua carreira como professora alfabetizadora no ano de 1958, na Escola Edith Prates Gonçalves, no bairro Santa Lídia.

Em 1966 casou-se com o senhor Francisco Sales Cordeiro e mudou-se para o bairro de Armação, quando começou a lecionar na Escola Básica Municipal João Batista da Cruz, onde trabalhou até se aposentar, no ano de 1985. Seu esposo, já falecido, foi funcionário público estadual e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Penha, durante a 6ª Legislatura.

Dona Bernardina concluiu o antigo curso de normalista, fez muitos cursos de reciclagem e de alfabetização ao longo dos 27 anos em que atuou em sala de aula. Em seu tempo, cada classe chegava a ter 45 alunos que, em sua maioria, não sabiam nem pegar no lápis.

Em 15 de outubro de 2019 foi homenageada com o Prêmio Professor Comprometido - Professora Ivone Nynpha Maia Adriano na Câmara de Vereadores de Penha indicada pelo vereador Joaquim Antônio Costa Junior. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, pela passagem de mais um ano de vida da dona Bernardina.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº 84/2020 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA, que: “AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2020 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO, que: “FICA INSTITUÍDO O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2020 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “ACRESCE DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2672, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2020 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “ACRESCE DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2672, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos Nº 10/2020 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR, a Senhora Bernardina Flores Cordeiro, pelo seu aniversário de 80 anos, comemorado no dia 4 de setembro.