6ª Reunião Extraordinária - 14/12/2020

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura da Ata anterior

Leitura dos Pareceres

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2020 do Poder Executivo, que: “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.843, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS/SERVIÇOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS EM VENDA AMBULANTE E EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE R.T.C. PARTICIPAÇÕES LTDA”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanente ao Projeto de Lei Complementar Nº 09/2020 do Poder Executivo, que: “ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MERENDEIRA, PREVISTO NO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/05”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanente ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2020 Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 96/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA”.

Leitura do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 98/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “ASSEGURA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanente ao Projeto de Lei Nº 99/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2020 do Poder Executivo, que: “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.843, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS/SERVIÇOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS EM VENDA AMBULANTE E EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE R.T.C. PARTICIPAÇÕES LTDA”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2020 do Poder Executivo, que: “ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MERENDEIRA, PREVISTO NO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/05”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2020 Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 96/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão e Votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA”.

Discussão e Votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 98/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “ASSEGURA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Nº 99/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.