4ª Reunião Ordinária - 15/02/2021

Pequeno  Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e Votação da Ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 37/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: “ Procurado por moradores da comunidade de Armação relatando o descontentamento com a alta velocidade e falta de segurança no trajeto entre a Igreja de São João Batista, que é patrimônio histórico e a E.E.B.  João Batista Paiva, solicita a implantação de travessia elevada em frente ao Restaurante Pirão d Água, e implantação de uma travessia elevada na Av. Itapocoroy, na altura do nº1500.com devida pintura e sinalização com placas indicando a existência da mesma. Ainda, a readequação da lombada existente próximo à E.E.B. João Batista Paiva transformando-a também em travessia elevada.  Justifica-se a solicitação a promoção da segurança dos usuários e habituais e alunos, bem como a redução da velocidade neste trecho que é bastante movimentado na alta temporada devido as praias e acesso a pontos turísticos e na baixa temporada com o fluxo de alunos, pais e professores. ”

Nº 38/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior:  solicita estudos quanto a viabilidade de  implantação de bancos   para   visitantes no trapiche em Armação. Uma sugestão, que esses bancos possam ser colocados em parceria com empresas privadas da nossa Cidade, o que já contribuiria também na divulgação do comércio local.  Justifica-se que por ser um dos pontos turísticos mais procurados por banhistas e visitantes, também utilizado como ponto de encontro de pessoas comunidade e pescadores, e por ser um local agradável, muitos permanecem no local para fotos e bate papo, a colocação de bancos tornaria o local ainda mais receptivo a estes visitantes.

Nº 39/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita que providencie a manutenção da Rua Geral da Praia vermelha (Rua do Turismo) que encontra-se totalmente esburacada, necessitando de patrolamento, colocação de macadame britado e troca de tubulação no final da rua, onde a terra desceu e formou um grande lago. De igual modo, manutenção da Ruas: Agrícola Ferreira do Nascimento e João Firmino Bittencourt.

Nº 40/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicitando-lhe os seguintes serviços para ruas do Quilombo:. conserto de alguns buracos  na Rua Julião Muller Neiva de Lima, onde já forma consertados alguns buracos,    porém   mesmo sem chuva, alguns estão abrindo novamente (em frente às casas de n° 279, n° 254, 278 e 290. Está abrindo um  buraco na Rua Paulo Bitencourt defronte ao número  65, que merece atenção com urgência, visto que está perigoso, sendo que seu diâmetro subterrâneo é bem maior do que aparenta na superfície. .  

Nº 41/2021 do Vereador Adriano de Souza: solicita pavimentação e sistema de drenagem da Rua Luiz Gonzaga Medeiros na Paia de Armação,  atendendo a reivindicação dos moradores, que sofrem com o acumulo de poeira e lama,  transtornos estes decorrentes da falta de pavimentação.

Nº 42/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicitando-lhe que providencie a manutenção da boca de lobo na Rua José Maria Celista, que se encontra totalmente danificada.

Nº 43/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti:  Após diligencia as unidades de saúde do nosso município, foi constato a necessidade de uma recepcionista na unidade de suade da Cohab.

Foi constato que a enfermeira da unidade tem que ficar na recepção para atender a população, motivo este no qual vem dificultando a mesma de executar suas atividades.

Nº 44/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco solicitando-lhe o seguinte: providencie a realização de melhorias, com extrema urgência, nas praças do nosso município sendo elas:

• Vereador Teodoro da Costa

• Sebastião Luiz Gonzaga (Praia do Quilombo)

• Kalil César de Souza

• Praça do Coreto

      A sua solicitação é de que seja realizada também a manutenção dos brinquedos, pois se encontram em péssimas condições impedindo-o que os mesmos sejam usados.

      A indicação se faz necessária devida uma visita realizada por mim recentemente, para checar in loco as condições das praças, sendo que se encontram brinquedos quebrados, bancos e lixeiras danificados e quebrados.

     A necessidade de fazer uma limpeza geral nas praças citadas a cima, as mesmas se encontra com a grama muito alta, precisando assim ser roçada.

Nº 45/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti: solicitando-lhe o seguinte: A possibilidade da implantação de um Playground e banheiros público na praça da Igreja Matriz Nossa Sra. Da Penha. Proporcionando mais uma opção de lazer e conforto para os nossos munícipes.  

Nº 46/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti: solicita  estudos quanto a viabilidade de transformar em período integral o atendimento das secretarias municipais sem fechar para o almoço, fazendo escala de horários dos servidores das mesmas em dois turnos Proporcionando melhor atendimento ao público.  

Nº 47/2021 do Vereador Adriano de Souza: solicita sejam tomadas providências cabíveis para a efetiva implantação de pavimentação para Rua Sebastião João Batista, visto o tráfego intenso e constante nesta rua.

Nº 48/2021 dos Vereadores Adriano de Souza e Sebastião José Reis Junior Considerando que, devido a pandemia e leitura equivocada da legislação pertinente, não foi concedido reajuste no ano de 2020, solicitamos seja concedido o reajuste salarial aos funcionários públicos de Penha, referente ao ano de 2020 e 2021.

Nº 49/2021 do Vereador Maurício da Costa: solicito ao Poder Executivo que realize estudos para elaboração de projeto visando a implantação de pavimentação da Rua João Pinto Junior, Bairro Gravatá. Justifica-se esta solicitação aos transtornos relatados pelos moradores que sofrem com as consequências da falta de   pavimentação.

Nº 50/2021 do Vereador Maurício da Costa: solicita sejam tomadas providências cabíveis para a efetiva implantação de tachões e devida sinalização nas ciclovias do Bairro Gravatá e Armação, prezando pelo ordenamento e segurança no trânsito.

Nº 51/2021 do Vereador Maurício da Costa, solicita estudos quanto a viabilidade de monitorar o calçadão da Paria do Quilombo por meio de câmeras de monitoramento, visto a incidência de ação de vândalos, principalmente no período noturno.

Nº   52/2021 do Vereador Mauricio Olivio Brockveld: solicita a pavimentação das Ruas João de Freitas e Atanásio Raimundo Anacleto, pois a população sobre com poeira, buracos, trajetos difíceis a população reivindica a muito tempo a pavime4ntação. Bem como que realizem urgentemente a manutenção da rua Geral Santa Lídia que apresenta vários buracos que podem ocasionar muitos acidentes e prejuízos à população. E também a manutenção da Rua Onorio Bortolato pois em péssimo estado e a população reivindica que o Executivo agilize com urgência a manutenção da rua pois a pouquíssimo tempo foi feita a pavimentação.

Nº   53/2021 do vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita que a Secretaria de Saúde providencie a contratação de vacinadores para as Unidades Básicas de Saúde que estão sem esses profissionais, sendo que a população reivindica que sejam tomadas providencias sobre essa questão, pois muitos pais reclamam do transtorno de terem que procurar Unidades longe para terem seus filhos vacinados.    

Nº    54/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita a limpeza das caixas de água das escolas e prédios das repartições públicas para evitar transmissão de doenças, e a limpeza e higienização dos apare3lhos de ar condicionado. Os motivos que justificam esse pedido é o fato de diversas doenças que são transmitidas pela ausência da manutenção destes equipamentos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 15/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco,  solicitar o que segue:

“ O Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº10.836/04 é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, sendo utilizado um limite de renda para definir essas situações. ”Assim, como em todo o Brasil, Penha também tem muitas pessoas cadastradas para receberem este benefício. Face ao exposto, requeiro as seguintes informações: Quantas pessoas estão cadastradas no Programa Bolsa Família em nosso Município? Os cadastros novos são aceitos durante todo ano? Ou apenas em datas específicas? Qual motivo que leva à exclusão de um cadastrado?  A exclusão é definida no âmbito municipal ou federal? A pessoa cadastrada, que venha a ser excluída pode retornar ao programa?

Nº 18/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti, - Cópia do Processo Licitatório;

-  Cópia do Projeto Arquitetônico e Executivo com as seguintes informações:

- Memorial Descritivo

- Memorial de Calculo

- Planilha de Custo

- Cronograma Físico (Contendo Início e Término da Obra/Tempo da Obra)

- Cronograma Financeiro (Contendo pagamento da Obra)

- Planilha de Medição

- ART do Responsável da Obra

Das seguintes Obras:   Rua Vereador Arno Reinaldo da Silva, Rua Salvador dos Santos, Rua Antônio José Waltrick, Rua Vereador João Manoel Bento,Rua Vicente Bento, Rua Antônio Maria, Rua Dona Francisca, Rua Eduarda Paulina da Costa.

Nº 25/2021 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: solicita à concessionária Águas de Penha o motivo pela qual água potável é fornecida de forma irregular e insatisfatória para o Bairro São Cristóvão.  Justifica-se a situação de falta de água na maior parte dos dias e a baixa pressão da água nos dias em que é fornecida causa grandes transtornos aos moradores que estão revoltados com este descaso por parte da Concessionária e aguardam esclarecimentos quanto a providências para solucionar esta situação.

Nº 26/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita  se há previsão  para a realização do serviço de recapeamento asfáltico, reparando s buracos  da Avenida Eugenio Krause. O referido pedido se faz necessário, tendo em vista devido aos buracos, tem aumentando em muito o risco de acidentes por ação de motoristas que procuram desviar-se dos mesmos

Nº 27/2021 do Vereador Mario Dionísio Moser: indagando se existe projeto para tubulação da rua das aroeiras com continuação na rua das bromélias?

Nº 28/2021 do Vereador Adriano de Souza: CONSIDERANDO que há deterioração da estrutura das Unidades Básicas de Saúde; CONSIDERANDO que o salário dos profissionais de saúde estão abaixo do praticado nos Municípios da região da AMFRI;CONSIDERANDO que foram repassados no início da pandemia uma gratificação aos profissionais de saúde de linha de frente ao combate ao COVID-19:Solicito as informações abaixo relacionadas:

1. Há previsão para reformas urgentes nas Unidades Básicas de Saúde?

2. Revisão salarial para auxiliar de enfermagem, enfermeiros, dentistas e agentes de saúde comunitário? Equiparação de salário

3. Há possibilidade de dar continuidade ao pagamento de auxílio extra aos profissionais da linha de frente do COVID-19, como forma de gratificação pelos serviços prestados, nada mais justo para que melhore a condição material desses profissionais, mesmo sendo algo temporário nesta nobre missão?

A saúde clama por medidas extremas e o Poder Público tem o dever constitucional de assegurar o mínimo existencial para que estes servidores tenham dignidade e condições reais para o desempenho do trabalho.

Nº 29/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti:  solicita informações referente ao início das aulas presenciais no nosso município.- As unidades escolares terão todos os materiais de EPI necessário para os profissionais e alunos?- O quadro de funcionários de cada escola estará completo? - No caso o aluno de inclusão ou necessidade especial, terá o segundo professor? -  O trabalho remoto, será feito pelo mesmo professor que fara o presencial? - Caso não seja o mesmo professor no trabalho remoto e presencial, o conteúdo aplicado será o mesmo?

Nº 30/2021 do Vereador Mario Dionísio Moser: Quais políticas públicas voltadas  para pessoas que sofrem de Alzheimer e ou outras demências existem no Município de Penha?  Existe especialista para estes pacientes?  Existe algum cadastramento feito junto a Secretaria De Saúde para estas pessoas, se sim, qual o número de pessoas cadastradas no município que se encaixam neste perfil?

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021 de autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Junior:  OFICIALIZA E DENOMINA O CIRCUITO DE TRILHAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Mauricio Olivio Brockveld: DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Leitura de Pareceres das  Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020:“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO PAGA DO EXERCÍCIO DE 2019”.

GRANDE EXPEDIENTE - ART 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Em discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020:“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO PAGA DO EXERCÍCIO DE 2019”.