Câmara de Vereadores de Penha

Pauta Ordinária
em 15/03/2021

8º Reunião Ordinária - 15/03/2021

  

PEQUENO EXPEDIENTE Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 119/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco, Rua Atanásio Raimundo Anacleto nº 133, onde a necessidade de troca de tubo e desobstrução da boca de lobo, a referida solicitação é na localidade Jardim dos Navegantes, bairro Santa Lídia.

Nº 120/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, com tudo que estamos vivendo neste momento, nós precisamos acreditar no comercio local. De forma consciente e segura, confiamos em nosso mercado em nossas empresas, para nos fortalecermos cada vez mais.

Como forma de amenizar os prejuízos em consequência da corona vírus, venho através deste indicar a criação de uma campanha que incentive o comércio local. O objetivo é fomentar a economia e estimular a população para que faça suas compras em nosso município. A ação pode ser iniciada nos jornais, rádios, portais e em todas as redes sociais.

Nº 121/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, segundo relatos de uma mãe cujo o filho faz uso do transporte escolar, na rua Sebastião José Santana avia um ponto de ônibus especifico para as crianças que fazem uso do transporte escolar ficarem aguardando o ônibus.

Agora após o retorno das aulas presenciais o ônibus está deixando as crianças na rua Felipe João Anacleto, onde aproximadamente dez (10) crianças estão tendo que caminhar sozinhas cerca de 800 metros até a rua Sebastião José Santana.

Venho através desta indicar e solicitar que o ônibus retorne a rota anterior, na rua Sebastião José Santana, proporcionando maior segurança a essas crianças.

Nº 122/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulta em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, financeiro e moral.

Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher.

Com intuito de buscar alternativas para auxiliar mulheres vítimas de violência, venho através desta indicar que nos editais de contratação de empresas terceirizadas, seja incluso um percentual de 2% das vagas destinados as mulheres com medida protetiva, visando o benefício para que a ela possa ter independência financeira e sair da situação de violência doméstica, provendo o seu sustendo e de sua família.

Nº 123/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo, solicita o pedido de tubulação e limpeza de boca de lobo da Rua Graciliano Basílio Correia, sendo que a população clama ajuda, pois a cada chuva que vem a acontecer no Município eles sofrem com esse problema.

Nº 124/2021 do Vereador Mario Dionísio Moser: solicita repavimentação da AV. Prefeito Henrique de Assis, em frente à residência nº 185, repavimentação da Rua José Simão, frente a Praça JOSÉ INÁCIO DE SOUZA "ZÉ CAMPINA", na Praia do Quilombo e pavimentação da Rua Vereador Joao Manoel Bento.

Nº 125/2021 do Vereador Mario Dionísio Moser: solicita a troca de grade de boca de lobo na Rua Germano Conrado, em frente à residência nº 25, na Rua Osmar Carta, esquina com a Av. Prefeito Henrique de Assis e Troca de tubulação danificada na Rua Antônio Vieira Junior.

Nº 126/2021 do Vereador Mario Dionísio Moser: A Rua Arthur Silvino dos Reis, é o principal acesso a Creche Casa da Amizade e a Clínica Veterinária Quatro Patas, por conta disto tem diariamente um tráfego intenso de veículos. Atendendo à solicitação dos moradores, indico para que seja permitido o estacionamento de veículos em apenas um lado da via, para que a mobilidade urbana não seja mais prejudicada.

Nº 127/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicito que seja tomada providencia na Rua Tijucas que dá acesso à Praia Vermelha (tendo local como referência um pouco a cima da entrada da ACERB), a boca de lobo esta obstruída e também tem que colocar tubulação nova onde está faltando.

Nº 128/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicito à Administração Municipal que efetue a compra de doses da vacina contra Covid-19 em caráter emergencial, para imunização dos munícipes de Penha.

Ao apontar os inúmeros benefícios da vacinação e também apresentar a situação alarmante que se encontra a saúde pública devido à pandemia, eu defendo "uma intervenção drástica e imediata do Poder Público Municipal no que diz respeito à imunização da população".

"É notória a insuficiência das doses de vacinas necessárias para imunização da população, mesmo seguindo as etapas do Plano Nacional de Vacinação", ressalto e solicito ao Executivo que compre as doses de vacina para imunização da população de Penha.

Nº 129/2021 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: solicita a limpeza macadamização e desobstrução de bocas de lobo das ruas do Bairro de São Cristóvão, bem como a limpeza das encostas dos morros.

Nº 130/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: A temporada de chuvas fortes e continuas vem causando inúmeros prejuízos e transtornos em nosso município. Um deles é o assoreamento nas bocas de lobo. Visando amenizar tais problemas venho através desta indicar a contratação de um caminhão de hidro jato para fazer o desassoreamento nas bocas de lobo.  

Nº 131/2021 do Vereador Maurício da Costa: Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste na qualidade de membro do poder Legislativo penhense, eleito para representar o povo e suas demandas, entre elas, a situação da cobrança da taxa de resíduos sólidos, cujo aumento impactou muito negativamente no bolso da população penhense, que em sua maioria é carente, quadro que se agravou ainda mais com a pandemia que insiste em permanecer causando transtornos e prejuízos tanto na saúde física e emocional, como também financeira.

Diante do exposto, solicito-lhe informações sobre a possibilidade de proceder à substituição do índice do reajuste contemplado no contrato de serviço de resíduos sólidos no Município de Penha (IGPM), para INPC, quais embasamentos legais aplicáveis que viabilizariam a substituição deste índice?.

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste na qualidade de membro do poder Legislativo penhense, eleito para representar o povo e suas demandas, entre elas, a situação da cobrança da taxa de resíduos sólidos, cujo aumento impactou muito negativamente no bolso da população penhense, que em sua maioria é carente, quadro que se agravou ainda mais com a pandemia que insiste em permanecer causando transtornos e prejuízos tanto na saúde física e emocional, como também financeira.

Diante do exposto, solicito-lhe informações sobre a possibilidade de proceder à substituição do índice do reajuste contemplado no contrato de serviço de resíduos sólidos no Município de Penha (IGPM), para INPC, quais embasamentos legais aplicáveis que viabilizariam a substituição deste índice?.

Nº 132/2021 do Vereador Maurício da Costa, solicito ao chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar estudos visando encaminhar para esta casa Legislativa projeto de Lei conforme pré-projeto encaminhado em anexo para que seja analisado por esta casa e surta seus efeitos legais.

Nº 133/2021 do Vereador Maurício da Costa, solicitando-lhe com a máxima urgência a extensão de rede elétrica na Rua Salete Palmira Tavares no Bairro de Armação, sendo que muitos moradores estão sofrendo com a situação e precisam que seja resolvido este problema.

Nº 134/2021 do Vereador Adriano de Souza, O Beira-Mar faz parte da cultura e da identidade da cidade. “São 81 anos de tradição, uma agremiação onde passaram centenas de pessoas, tanto como jogadores, quanto torcedores.

O Beira-Mar é um instrumento de união da comunidade, onde todos nos juntamos para apoiarmos os representantes da nossa terra em competições tão importantes. As conquistas do Beira-Mar ajuda na divulgação da cidade e muito nos orgulha como penhenses.

Porem hoje o Beira Mar está com serias dificuldades financeiras. Está sem capacidade de realizar inscrições em torneios, o muro está caindo, a sede com sérios problemas estruturais e o vestiário precisando de reforma.

Tendo em vista essa triste situação venho através desta indicar e solicitar ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de firmar um convenio, para ajudar este Clube que por muito tempo representou e alegrou os cidadãos Penhenses.

Nº 135/2021 do Vereador Adriano de Souza, solicito na Rua Manoel Arcanjo Rebelo, Praia Grande mais conhecida por rua do colégio Paiva, a uma tubulação quebrada, e vários buracos. Por se tratar de uma decida pavimentada com paralelepípedo, onde se danifica facilmente com as aguas fortes da chuva, venho através desta indicar que seja feita a retirada do paralelepípedo, refaçam a tubulação e refaça a pavimento com concreto usinado, proporcionado maior durabilidade.

Nº136/2021 do Vereador Mauricio Olivio Brockveld : Solicito ao Exmo. Prefeito Municipal Aquiles ... A construção de centro de lazer e cultura no bairro de Santa Lídia pois o bairro não dispõe de área pública de lazer, esporte e cultura para o adolescente, jovem   e o cidadão do bairro. Os encontros para a prática de esporte é uma necessidade da população que vem a muitos anos reivindicando um espaço público para a prática de esporte, realiza ao de cursos, e atividades culturais.

O lazer, o esporte e a cultura são atividades de extrema importância, visto que o indivíduo necessita de momentos desses diferentes momentos de descanso lazer e cultura para a manutenção do seu bem, a construção desses espaços nos bairros está relacionado a umas necessidades da população esses direitos são garantidos pela Constituição Federal de 1988 tamanha a importância que tem na contribuição do desenvolvimento social físico e cognitivo dos indivíduos.

Nº137/2021 do Vereador Mauricio Olivio Brockveld : Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras que realize a Pavimentação e limpeza de bueiro manutenção das ruas do município que necessitam de atenção para melhorar o dia a dia das pessoas: Pavimentação na Rua Tacaré e tubulação na Rua Dominiano Pereira com urgência.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 54/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão,

A violência contra a mulher sempre foi uma questão gravíssima no Brasil. Em 2019, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dois minutos era criado um boletim de ocorrência em alguma delegacia do país com denúncia de vítima no convívio doméstico. O problema já era imenso e ficou pior com o necessário isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

Tanto a proteção das vítimas quanto a punição dos agressores são importantes no combate à violência. Mas isso não é suficiente, principalmente porque a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões que já são mapeadas pelo ciclo da violência. Daí surge a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero.

Conforme a Lei Nº 3.205/2020 - Art.1º Fica instituído no âmbito do município de Penha - SC a distribuição de dispositivo móvel de segurança para as vítimas de violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Esta Lei está sendo aplicada?

Se esta, quantos dispositivos já foram entregues?

Conforme Parágrafo único do Art.1º Qual secretaria foi determinada responsável?

Qual o custo de cada dispositivo?

Nº 56/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser,

1º há empresa licitada para a repavimentação de vias públicas, seja pavimentação asfáltica ou calçamento? Se sim qual a empresa responsável? Anexar a licitação;

2º Caso não tenha, qual o cronograma adotado pela Prefeitura para a contratação de empresa especializada para a realização de reparos das vias públicas?

Nº 57/2021 do Vereador Adriano de Souza, para que o município desempenhe seu papel frente ao SUS e a seus munícipes no que diz respeito ao medicamento, é necessário que haja o farmacêutico.

O cuidado farmacêutico ao paciente visa promover a utilização adequada dos medicamentos e a otimização dos resultados de saúde. Essas ações, desenvolvidas no interior dos pontos de atenção à saúde, de forma colaborativa com a equipe de saúde, são importantes ferramentas para o alcance do uso racional dos medicamentos.

Motivo este que leva a este Vereador solicitar as seguintes informações:

Qual o número de profissionais existe hoje no Município?

Este número é considerado suficiente para atender a demanda?

Existe farmacêutico no PA/DST?

Existe algum estudo ou possibilidade de colocar farmácias em algumas Unidades de Saúde contemplando alguns bairros?

Nº 58/2021 do Vereador Adriano de Souza, na rua Julia da Costa Flores número 630, residência do Sr. Nerito Irineu Camilo, existe uma tubulação passando no qual a mesma passa por baixo de várias casas.

Essa tubulação acredito que foi feita para o escoamento das aguas da chuva que acumulam nos pastos. Porém a mesma vem causando vários transtornos e preocupação aos moradores desta localidade, como rachaduras em suas casas, ao ponto de um futuro próximo cair as casas.

Preocupado com a situação solicito as seguintes informações:

A Prefeitura bem como suas Secretarias estão cientes deste problema?

Há projeto para o desvio dessa tubulação?

Houve alguma notificação por parte dos moradores ao setor de Engenharia?

Nº 59/2021 do Vereador Mauricio Olivio Brockveld : Solicito ao Prefeito as seguintes informações tendo em vista que as ruas do município encontram- se com a sinalização das ruas  apagadas e desgastadas.

Qual a previsão para realização da sinalização gráfica horizontal de transito no município pois os pedestres e os veículos não conseguem ver essa sinalização

Qual a previsão para a realização da pintura das lombadas?

As faixas de pedestre?

MOÇÕES

Nº 2/2021 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Everaldo Dal Pozzo, João Antônio Costa, Maurício da Costa, Maurício Olívio Brockveld e Roberto Antônio Leite Junior, Sr. Alicio Manoel Caldeira, aos noventa anos deixando nove filhos, vinte e oito netos, trinta e um, bisnetos e uma tataraneta, sempre foi um visionário de respeitada conduta e dedicação à família e a comunidade. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem.

Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de se expressar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Alicio Manoel Caldeira descanse em paz.

Leitura do Projeto nº 02/2021 de Autoria do Executivo “ALTERA O ART. 8º DA LEI ORDINÁRIA N. 2254/2009 QUE DISPÕE SOBRE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto nº 03/2021 de Autoria do Executivo que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME”.

Leitura do Projeto nº 07/2021 de Autoria do Executivo que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB”

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021 de Autoria do Executivo que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO PAGA DO EXERCÍCIO DE 2017”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021 de Autoria do Vereador Célio Adolfo Francisco: CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021 de autoria do Vereador Everaldo Dal Pozzo: RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021 de autoria dos Vereadores João Antônio Costa, Maurício Olívio Brockveld e Roberto Antônio Leite Junior: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS MUNICÍPES QUE DESCUMPRIREM AS NORMAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 de autoria da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 11/2021, DO LEGISLATIVO

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 - R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça acerca do Projeto n. 01/2021 de Autoria do Vereador Célio Adolfo Francisco: “ESTABELE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM, REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE PENHA”.

Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça acerca do Projeto n. 01/2021 de Autoria do Vereador Célio Adolfo Francisco: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO A PACIENTES COM ENFERMIDADES IMUNOLÓGICAS A CARGO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL.

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade