26ª Reunião Ordinária - 16/07/2018

Pequeno Expediente

Leitura e votação da Ata da reunião anterior

Leitura do Relatório final da CPI do INSS

Leitura de Congratulações recebidas pelos 60 anos de Penha

INDICAÇÕES

Nº 274/2018 do Vereador ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO: solicita que por meio da Secretaria competente, determine e efetue a manutenção da quadra de esportes do Bairro São Nicolau, a pedido dos moradores do referido Bairro.

Nº 275/2018 do Vereador ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO: solicita que seja efetuada a substituição dos tubos da bica do Bairro São Nicolau, pois os que lá se encontram, estão danificados. Ainda, a remoção do barro que foi deixado próximo ao local por ocasião da implantação da galeria.

Nº 276/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita ao Executivo para que por meio da Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Saúde e o Departamento de Vigilância Sanitária, proceda com a disponibilização de Curso para Merendeiras das escolas Municipais e Centros de Educação Infantis do Município de Penha. O Curso de Capacitação com boas práticas na manipulação de alimentos, bem como disponibilização de equipamento de proteção individual (EPI) para as profissionais que ocupam esta área tão importante diariamente e atendem crianças em diferentes faixas etárias, são serviços de extrema importância para assegurar a qualidade da alimentação dos nossos alunos, para que possamos fornecer este curso e beneficiar nossa população com merenda de qualidade em todo o processo de elaboração, abrangendo ainda a distribuição de maneira correta.

Nº 277/2018 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: em 2017, foi realizado na foz do Rio Iriri, onde os pescadores artesanais estavam impossibilitados de saírem e entrarem com suas embarcações quando a maré está baixa. Através de indicação deste Vereador, foi realizado obra paliativa que possibilitou aos pescadores a entrada e saída com suas embarcações independentemente da situação da maré. Porém, os pescadores começam a enfrentar novamente este mesmo problema na maré baixa. Sabedores de que esta localidade possui muitas famílias que dependem da pesca artesanal e que estes movimentam a economia local, indico por meio do presente, a necessidade de atenção emergencial por meio de desassoreamento da foz do Rio Iriri, possibilitando aos pescadores artesanais a entrada e saída com suas embarcações, de forma paliativa, enquanto aguardam a obra de drenagem do Rio Iriri.

Nº 278/2018 do Vereador ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO: atendendo a reivindicação de moradores da Rua Manoel Vicente Cardoso, bairro Gravatá, em que apontam problemas de boca de lobo danificado e esgoto a céu aberto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente, a execução de manutenção da referida Rua, sanando os problemas apontados pelos próprios moradores.

Nº 279/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita ao Executivo para que por meio da Secretaria de Serviços Urbanos providencie com urgência a recuperação da pavimentação da Rua Edson José Batista, entre Ruas Domingos Manoel Correa e Artur Silvino dos Reis, Centro.

Justifica-se esta solicitação visto que tem locais em que as lajotas estão todas soltas, já em outros a pavimentação se abre com inúmeras crateras, dificultando a circulação de pessoas e veículos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 78/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita a Prefeitura cópias dos documentos abaixo citados: · Contrato, anexos e todos os documentos referentes à Empresa Recicle, responsável pela coleta de resíduos no Município de Penha.

REQUERIMENTOS

Nº 34/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: o Vereador EVERALDO DAL POSSO, que abaixo subscreve, com amparo no artigo 99, inciso IX do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Soberano Plenário, requer a Mesa Diretora, envio de expediente ao Senhor AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA, digníssimo Prefeito Municipal, requerendo reunião entre o Chefe do Poder Executivo, representantes da Câmara Municipal de Penha e com as entidades civis organizadas para que seja debatido a regularização de edificações irregulares e clandestinas edificadas em desconformidades com os limites urbanísticos estabelecidos em lei, desde que apresentem condições mínimas de higiene, segurança, estabilidade, salubridade e habitabilidade.  A reunião tem como objetivo debater e corroborar para que sejam implementados condições para a regularização das edificações irregulares e clandestinas e que estejam em desconformidades com a legislação municipal, posto terem sido erigidas em tempos passados e sob a égide de outras normas não mais vigentes, a fim de que o cidadão consiga documentar seu imóvel e seja emitido o “Habite-se” pelo órgão competente e, com isso, dinamizar a possibilidade de negócios imobiliários com a expedição de Alvarás Comerciais, possíveis vendas por financiamento bancários, entre outras hipóteses.

Nº 35/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: tendo em vista o disposto no artigo 51, parágrafo 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, é de competência do plenário da Câmara de Vereadores deliberar sobre a permissão para o presidente se ausentar do município por período superior a 15 dias. Haja vista que estou com programação familiar, de interesse particular, na data do dia 18 de julho de 2018 até a data do dia 06 de agosto de 2018, venho pedir a referida deliberação do plenário para seja concedida a permissão para ausentar-me no período que compreende as datas acima referidas, motivo pelo qual se for necessário, repasso as atividades a cargo do vice-presidente desta casa.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 de autoria do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018 de autoria do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: “INSTITUI O “PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

GRANDE EXPEDIENTE - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 - R.I.

Em votação o Requerimento nº 35/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: tendo em vista o disposto no artigo 51, parágrafo 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, é de competência do plenário da Câmara de Vereadores deliberar sobre a permissão para o presidente se ausentar do município por período superior a 15 dias. Haja vista que estou com programação familiar, de interesse particular, na data do dia 18 de julho de 2018 até a data do dia 06 de agosto de 2018, venho pedir a referida deliberação do plenário para seja concedida a permissão para ausentar-me no período que compreende as datas acima referidas, motivo pelo qual se for necessário, repasso as atividades a cargo do vice-presidente desta casa.