33ª Reunião Ordinária -  18/setembro/2017

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e Votação da Ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 368/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita manutenção da Rua José Manoel de Souza, visto que encontra-se com problemas na tubulação(4 tubos) que desemboca no córrego  e o mesmo encontra-se assoreado  fazendo com que o esgoto fique a céu aberto.

Nº 369/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita substituição de lâmpadas queimadas e verificação do poste danificado na rua ao lado da Igreja que extrema com o Cemitério da Capela de São João Batista, na localidade de praia Grande, Armação.

Nº 370/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita ao Executivo que notifique a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Penha -AGUAS DE PENHA, pois em seus trabalhos nas ruas, efetuam buracos que posteriormente não são arrumados, como ocorreu na Rua Juvenal Deolino, conforme fotos anexas. Aproveito para solicitar a secretaria municipal de obras, que realizem as devidas benfeitorias nesta localidade.

Nº 371/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO:  solicita a pedido dos moradores, que junto a secretaria competente sejam realizadas a manutenção dos refletores e lixeiras na Praia do Quilombo.

Nº 372/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a colocação de placas de Pare e Preferencial na rotatória da Rua Timóteo Perfeito Flores enfrente a Capela São Miguel no Bairro Gravatá. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores, pois pela falta de sinalização acaba ocorrendo acidente.

Nº 373/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita os seguintes serviços para Ruas do município:  - A implantação de tubulação, saneamento básico e se possível a pavimentação da Rua João André do Nascimento. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores que aguardam por esta benfeitoria. Ainda, manutenção na tubulação quebrada na Rua Elói Adriano enfrente a casa nº 38, localizada no Centro. Justifica-se esta solicitação a pedido dos moradores, pois com a quebra dos tubos a calçada esta com um buraco impedindo a passagem dos pedestres.

REQUERIMENTOS

Nº 29/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO, Solicita o envio de votos de profundo pesar aos familiares do menino Yuri, filho de Maryani  e  Zidane,  que partiu precocemente  deixando triste saudade entre familiares e comunidade.  Um anjo  que  trouxe muitas alegrias e que volta agora para o Céu para desfrutar  o merecido descanso eterno ao lado do Altíssimo. Que Deus conforte os corações enlutados e acolha este jovem anjo  junto dos seus.

MOÇÕES

Nº 43/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: encaminhada  Moção da Aplauso ao Grupo Pérola de Dança Sênior  que representou a Cidade de Penha no Circuito Brasileiro de Dança Sênior, que este ano aconteceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto.  Trazida ao Brasil por uma terapeuta alemã, a dança sênior é um exemplo de que sempre é possível continuar ativo e com alegria,  também traz diversos benefícios à saúde  e aumenta a auto-estima, auxilia na mobilidade, interação social e equilíbrio emocional dos idosos.

Nº 44/2017 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA:  Moção de repúdio ao Banco Santander e aos organizadores da exposição 'Queermuseu - Cartografias da diferença na arte brasileira,” em Porto Alegre,  exposição  esta  viabilizada pela captação de 800 mil reais de recursos públicos por meio da Lei Rouanet,   abordando  questões de gênero e de diversidade sexual,   apresentando    em alguns destes quadros,  desrespeito a fé das pessoas  blasfemando símbolos religiosos além de fazer apologia à zoofilia e pedofilia. O repúdio não é direcionado à arte ou aos artistas, que tem  livre manifestação  para o público que se destinam. Porém, não podemos concordar com isso,  visto que é uma afronta à fé alheia e aos bons costumes.  É  justo que o Poder Legislativo Municipal, legítimos representante do povo, repudie qualquer ação atentatória aos bons costumes e que venha tentar denegrir os valores cristãos e os princípios morais familiares que é um dos principais fundamentos da nossa sociedade.

Nº 45/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: MOÇÃO DE APOIO ao Grupo Escoteiros BADEN POWELL, nos termos do artigo 107, inciso II do Regimento Interno desta Casa,  em reconhecimento ao grande trabalho realizado junto a crianças, adolescentes e jovens  que aprendem na prática conceitos  importantes de respeito ao próximo e trabalho  em equipe, aprendendo a lidar com consequências  e impactos de suas ações, desenvolvendo-se em meio a diversão. Que este belo trabalho continue e conquiste cada vez mais adeptos, lapidando  jovens motivados, comprometidos e em constante desenvolvimento.  

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 135/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI:Solicito as seguintes informações quanto as Ruas: Antônio Leandro dos Santos e Rua Otávio Bernardino, ambas localizadas no Centro: existem projetos para pavimentação e instalação de tubulação nas referidas ruas? Caso haja projeto, o que está faltando para a secretaria de obras dar prosseguimento nessas operações?

Qual a data Prevista para início dessas obras?

Nº 136/2017 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: Senhor prefeito, como já é de conhecimento geral, o regime estatutário será vigente em nosso município e de acordo com

essa informação, solicito o que segue: Quais foram os requisitos mínimos para montar essa comissão? Quais os membros que formam a comissão que analisará esse regime? Os membros são de segmentos e secretarias diferentes?

Nº 137/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: “Por qual motivo a  Secretaria Municipal de Turismo ainda não implantou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR,  viabilizando  políticas públicas  para o turismo de Penha. O Município de Penha é um município de cunho turístico, que na alta temporada recebe um número expressivo de visitantes, qual precisamos verificar sobre a infraestrutura para atender  a todos, com balneabilidade das praias, acesso as 19 praias e 31 km de orla marítima, placas de informações, dando  a atenção que os turistas que visitam a nossa Cidade Merecem.”

Nº 138/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: “Sabendo que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal assinou convênio com o Programa Prefeito Amigo da Criança, que busca mobilizar e apoiar os municípios na implantação de ações e políticas que deem resultados e garantias nos direitos da criança, requeiro informações sobre o cronograma de ações  do Projeto Amigo da Criança em Penha”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017 do Executivo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SLOGAN, LOGOMARCA E LOGOTIPO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE  PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 do Executivo: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2007 - CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, TAMBÉM DENOMINADO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leitura de pareceres das Comissões Legislativas Permanentes aos projetos elencados:

I - Projeto de Resolução nº 06/2017 de autoria da Mesa Diretora, que: “DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA”

II - Projeto de Lei Ordinária nº 026/2017 de autoria da  Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NESTE MUNICÍPIO”

III - Projeto de Lei Ordinária nº 027/2017 de autoria  do: Vereador Luiz Américo Pereira, que: “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NESTE MUNICÍPIO”

IV - Projeto de Lei Ordinária nº 028/2017 de autoria   do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “INSTITUI O 'PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E CRIA O SELO 'ESCOLA SEM DROGAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  

MOÇÃO DE Aplauso nº43/2017 ao Grupo de Dança Sênior

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

MOÇÃO DE repúdio  nº44/2017 ao Banco Santander,

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  

MOÇÃO DE Apoio nº45/2017 ao Grupo de Escoteiros Baden Powell.

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  

Projeto de Resolução nº 06/2017 de autoria da  Mesa Diretora, que: “DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA”

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Lei  nº 026/2017 de autoria da  Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que : “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NESTE MUNICÍPIO”

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  

Projeto de Lei  nº 027/2017 de autoria do Vereador Luiz Américo Pereira, que  “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NESTE MUNICÍPIO”

DISCUSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  

Projeto de Lei  nº 028/2017 de autoria do Vereador Luiz Américo Pereira, que  “INSTITUI O 'PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS' NAS ESCOLAS DA REDE  PÚBLICA DE ENSINO E CRIA O SELO 'ESCOLA SEM DROGAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”