42ª Reunião Ordinária - 19/11/2018

Pequeno Expediente - Art. 179

Leitura e Votação da Ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 437/2018 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: solicita ao Poder Executivo para que por meio de sua secretaria competente realize os serviços de patrolamento e macadamização, para a Rua Avelino Manoel Ferreira - Centro. Justifica-se esta solicitação ao pedido dos moradores, pois a referida rua encontra-se intransitável.

Nº 438/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita ao Chefe do poder Executivo de Penha, que sejam tomadas providências quanto a implantação de mais pontos de água, energia e lixeiros, a serem distribuídos em locais diversos nos cemitérios Municipais. Justifica-se a dificuldade encontrada por pessoas que, ao visitarem os túmulos de seus entes queridos, necessitam do acesso aos serviços acima solicitados.

Nº 439/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita ao Poder executivo que por meio da Secretaria de Assistência Social realize o cadastramento o acolhimento dos moradores de rua que se encontram pernoitando diariamente em diversos pontos na Praia Alegre e ao lado da capelinha do Cemitério Público do Centro de Penha, localizado na rua Nilo Anastácio Vieira.

Nº 440/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita os reparos necessários na luminária de um poste na Rua Elisabete Konder Reis - Praia do Trapiche, em frente ao Nº 578, que se encontra quebrada. Justifica-se esta solicitação ao pedido dos moradores.

Nº 441/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita os serviços de patrolamento com macadamização e limpeza para a Rua Lourival de Souza, Localidade do Mariscal. Justifica-se esta solicitação ao pedido da comunidade do Mariscal.

Nº 442/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA, Solicito manutenção em uma tubulação quebrada na Rua Francisco M. Silva, Bairro Gravatá, pois devido à quebra da tubulação abriu uma cratera no local, ocasionando transtornos aos moradores.

Nº 443/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: tendo em vista o início da alta temporada e consequentemente o aumento de visitantes em nossas praias, solicito ao órgão competente a colocação de placas informando a existência da Lei vigente: PROIBIDO SOM ALTO, PROIBIDO ACAMPAR E FAZER FOGO, em todas as praias do nosso município que ainda não possuem estas placas.

Nº 444/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita o serviço de manutenção em um poste existente em frente ao número 385, na Rua Luiz Unguer, pois o mesmo se encontra sem a lâmpada e a haste, dificultando assim a luminosidade na Rua. Justifica-se esta solicitação ao pedido de moradores.

Nº 445/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: solicita o estudo técnico com topografia bem como serviço de engenharia para após, poder realizar o sistema de drenagem da Rua Avelino Manoel Ferreira, pois há uma parte onde a tubulação não tem caimento para o próprio escoamento e acaba empossando água e criando sérios alagamentos nos dias de fortes chuvas torrenciais bem como entrando água dentro das próprias casas.

Em conversa com moradores desta rua, o morador da casa Nº 309, senhor Beto colocou uma parte do terreno à disposição para passagem da drenagem com tubos e/ou galerias, o material necessário que for levantado pela equipe técnica, desde que após a conclusão da obra deixe do mesmo jeito que está hoje, para sanar este grande problema que afeta grande parte dos moradores desta rua. Principalmente por que uma grande parte da água que é captada nas Ruas Felício João Adriano e Manoel Bernardino Ferreira é direcionada para essa rua, e hoje há uma tubulação existente que não atende à demanda conforme fotos anexas.

Sendo assim solicito aos órgãos competentes para assim que concluído o estudo seja uma das prioridades do Executivo para a realização desta importante obra de drenagem tão esperada pelos moradores.

Nº 446/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita a implantação de uma Academia de Calistenia na Praia de São Miguel e uma na Praia alegre, tendo em vista que a Calestenia é uma atividade acessível para qualquer pessoa, já que não existe limites de idade, e inclusive os fisioterapeutas recomendam a Calistenia em patologias como a escoliose, a hérnia de disco ou problemas de joelho. Colocar o corpo em movimento, melhora a postura, tonifica grupos musculares e cuida das articulações são benefícios da prática da Calistenia.

Nº 447/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: conhecedora das Bocas de Lobo Ecológicas que estão sendo implantadas nos municípios vizinhos solicito a implantação de cesto coletores de lixos nas bocas de lobo do nosso município, sendo este um sistema para evitar alagamentos causados pelo entupimento das bocas de lobo e dos bueiros da cidade. As Bocas de Lobo Ecológicas como são conhecidas é cesto acoplado as bocas de lobo e bueiros e todo o resíduo fica dentro do cesto fazendo um filtro onde passa somente a água, trazendo benefícios para toda a população o principal deles é reduzir o risco de cheias que é um problema recorrente em alguns lugares do nosso município e também facilitar a limpeza das galerias uma vez que os resíduos sólidos não entrariam na rede

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 125/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVEL: diante da Lei Nº 2655/2013 de 04/11/2013, que “Institui a semana de combate e prevenção à obesidade infantil no município de Penha e dá outras providências”, solicito as informações como seguem:

1. Como está sendo aplicado o Art.2° da Lei Nº 2655/2013?

2. Como está sendo aplicado o Art.3° da Lei Nº 2655/2013?

3. Existe cadastramento para atendimento diferenciado às crianças que já estão na situação de obesidade infantil?

4. O impacto causado pela obesidade infantil atinge também a família da criança, qual o tipo de acolhimento é feito, tanto para a criança quanto para a família?

Nº 126/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: diante da promessa feita durante a campanha política do atual chefe do poder executivo municipal, onde prometeu que instituiria o ”Orçamento Participativo”, sendo que parte dos recursos seria disponibilizado para as pessoas, onde seria feito reuniões, para que as mesmas decidissem o que seria feito venho através deste pedido de informação solicitar as seguintes informações:

1. Qual foi o valor destinado para ao programa no ano de 2018?

2. E quanto está previsto para o ano de 2019?

Nº 127/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: diante da inexistência de abrigos, que tem como finalidade proteger a população do sol e da chuva, em algumas paradas de ônibus que ainda não possuem local adequado aos passageiros que aguardam pelo transporte coletivo em nosso Município, solicito as informações como seguem:

1. Há projeto para construção de abrigos nas paradas de ônibus da Av. Nereu Ramos?

2. Há projeto para construção de abrigos nas paradas de ônibus da Av. Eugênio Krause?

3. Há projeto para construção de abrigos nas paradas de ônibus da Av. Antônio Joaquim Tavares?

4. Há projeto para construção de abrigo na parada de ônibus próximo ao prédio da Prefeitura?

Nº 128/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: sabedor da necessidade de implantação de placas de denominação de rua, que tem como maiores beneficiários os moradores que necessitam de endereçamento correto em suas residências, e diante da Lei nº 2895/2017 que “AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FIXAÇÃO DE PLACAS COM NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E CARACTERIZA SEU OBJETO E PRAZO”, solicito as informações como seguem:

1. Há data prevista para publicação de edital de licitação e contrato?

2. Caso a resposta para a pergunta anterior seja positiva, quando?

Nº 129/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: sabedor que a tubulação da vala na Rua Nereu de Assis é sempre cobrada pela comunidade do Mariscal, que sonha há anos com esta benfeitoria. Sabedor ainda que a Prefeitura Municipal está carente de recursos para a aquisição de galerias a serem implantadas em toda extensão da mesma, e conhecedor do canal de vasão que foi feito pela atual Administração Municipal na Praia de são Miguel, com tubulação de um metro e meio de diâmetro, solicito as informações como seguem:

1. Há possibilidade de realizar estudos com a finalidade de implantar tubulação com um metro e meio de diâmetro na vala existente na Rua Nereu de Assis?

2. Há possibilidade de incluir a realização da tubulação na Rua Nereu de Assis no próximo calendário de obras municipal?

Saliento que o mais importante é que o final da vala, ao se encontrar com a Transbeto, deve se encontrar sempre limpo e com vazão e correnteza contínua

MOÇÕES

Nº 29/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: o vereador Infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta casa de leis, requer seja esta Moção de Aplausos à Sarau Maré Popular, este encontro onde são apresentadas as reflexões sobre arte, literatura, cultura e expressão.

O Sarau é composto por um grupo de pessoas que se reúnem com o propósito de fazer atividades lúdicas e recreativas, como dançar, ouvir músicas, recitar poesias, conversar, ler livros, e demais atividades culturais.

Como um modo de promover o desenvolvimento cultural da população, o sarau Maré Popular realiza nos seus eventos dança, poesia, leitura de livros, música acústica e também outras formas de arte como pintura, teatro e comidas típicas. Inicialmente os encontros foram realizados na “Império's Lanches”, e hoje são na casa “Cois'e'Losa”.

Diante deste belo espetáculo de arte que nos faz refletir diante da expressão lúdica e reflexiva ao qual somos apresentados, se faz justa esta homenagem. Externo sinceras congratulações e reconhecimento ao Sarau Maré Popular por sua contribuição à cultura no nosso município.

Nº 30/2018 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, EVERALDO DAL POSSO, ISAC HAMILTON DA COSTA, JESUEL FRANCISCO CAPELA, JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR, LUIZ AMÉRICO PEREIRA, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA, MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, REGIANE APARECIDA SEVERINO e SILAS RENATO ANTONIETTI: os vereadores Infra-assinados, nos termos do Regimento Interno desta casa de leis, requerem seja esta Moção de Apoio à Câmara de Deputados, referente a tramitação e posterior aprovação da PL 2834/15 que “Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda”.

O Projeto de Lei 2834/15, do Senado Federal, permite doação de pessoa física a fundos do idoso controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional, até o percentual de 3% sobre o IR devido. A doação poderá ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A proposta facilita, desburocratiza e estimula as doações aos fundos dos idosos.

Ante o exposto e atendidas as formalidades, a presente MOÇÃO DE APOIO reforça o estímulo para a continuidade da luta dos direitos da pessoa idosa.

Nº 31/2018 dos Vereadores MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: os vereadores Infra-assinados, nos termos do Regimento Interno desta casa de leis, requerem seja esta Moção de Aplausos aos homens do terço da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, pela evangelização e resgate da festa da Padroeira do Município de Penha "Festa da Nossa Senhora da Penha", que foi realizada nos dias 8,9,10 e 11 de novembro do corrente ano.

Foi instituído feriado Municipal no segundo domingo do mês de novembro pelo Projeto de Lei nº 54-2018. A Festa da Nossa Senhora da Penha foi realizada pela soma e união de esforços, com momentos de fé e união, e muita devoção. Aconteceu a partilha entre as famílias que aconteceu dia 09/11/2018 no salão paroquial para todas as comunidades. Contou ainda com a procissão do rosário de 225 metros, com 500 kg, onde foi carregado por cerca de 500 pessoas. Evento que ficará marcado na história e nos corações dos munícipes da nossa cidade.

Externamos sinceras congratulações e reconhecimento aos homens do terço da Paróquia de Nossa Senhora da Penha.

Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2018 do Vereador Joaquim Antônio Costa Junior ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018 do Poder Executivo, que: “Altera o parágrafo 3º, do art. 5º”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2018 dos Vereadores Mauricio da Costa e Regiane Aparecida Severino, que: “Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) NO MUNICÍPIO DE Penha/SC”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2018 dos Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dá denominação oficial à Rua no município de Penha”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 042/2018 do Poder Executivo, que: “Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Penha/SC e dá outras providencias”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 66/2018 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e a disponibilizarem funcionários para auxiliar os clientes com deficiência física ou visual durante suas compras no âmbito do município de Penha”.

Leitura do Parecer Contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “Dispõe sobre intérprete da Língua Brasileira de Sinais em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Poder Legislativo Municipal”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018 do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o reconhecimento de dívida não empenhada e não paga até 31/12/2016, do município de Penha”.

Grande Expediente Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária Nº 66/2018 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e a disponibilizarem funcionários para auxiliar os clientes com deficiência física ou visual durante suas compras no âmbito do município de Penha”.

Discussão e Votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “Dispõe sobre intérprete da Língua Brasileira de Sinais em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Poder Legislativo Municipal”.

Discussão e Votação Única ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018 do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o reconhecimento de dívida não empenhada e não paga até 31/12/2016, do município de Penha”.

Discussão e Votação Única a Moção de Aplausos nº 29/2018 DO Vereador Everaldo Dal Posso: à Sarau Maré Popular, este encontro onde são apresentadas as reflexões sobre arte, literatura, cultura e expressão.

Discussão e Votação Única a Moção de Apoio nº 30/2018  dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, EVERALDO DAL POSSO, ISAC HAMILTON DA COSTA, JESUEL FRANCISCO CAPELA, JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR, LUIZ AMÉRICO PEREIRA, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA, MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, REGIANE APARECIDA SEVERINO e SILAS RENATO ANTONIETTI: à Câmara de Deputados, referente a tramitação e posterior aprovação da PL 2834/15 que “Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.

Discussão e Votação Única a Moção de Aplausos nº 31/2018 MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: aos homens do terço da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, pela evangelização e resgate da festa da Padroeira do Município de Penha "Festa da Nossa Senhora da Penha",