1ª REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

22/01/2018

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 1/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, solicita em caráter emergencial a implantação de tubulação na continuação da rua Francisco Machado, no trecho que compreende a parte superior à rodovia SC 414 - II acesso João Batista Sergio Murad, pois a mesma apresenta esgoto a céu aberto e com o ultimo acontecimento de chuvas a localidade foi bastante prejudicada.

Nº 2/2018 do Vereador ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO: solicita os serviços de limpeza, patrolamento e macadamização na Rua Rio do Sul, pois a mesma necessita de manutenção urgente, devido ao acumulo de matos e os inúmeros buracos que dificultam o trânsito nesta localidade.

Nº 3/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a criação de um CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, na área da Saúde, esta associação é destinada a acolher pacientes com transtornos mentais oferecendo-lhes atendimento médico psicossocial, para acolher e estimular sua integração social e familiar na busca da autonomia. A criação do CAPS é de grande importância, pois vai atender a população e garantir o sucesso das suas ações oferecendo suporte a família.

Nº 4/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita com urgência manutenção com recolocação de lajotas na Rua Otílio Beduschi, que parte do acesso estadual SC 414 Paulo Stuart Wright, Centro, a pedido dos moradores, pois a mesma esta intransitável.

Nº 5/2018 dos Vereadores MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD  e LUIZ AMÉRICO PEREIRA:Como é de conhecimento de todos,  o Parque Beto Carrero World foi contemplado com 25 anos de isenção total de impostos, sendo que a partir de agosto de 2017, começou a efetuar o pagamento de 5% do ISS ao Município, conforme prevê o Código Tributário Municipal. Considerando uma possível redução desta alíquota do ISS, solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie para esta casa em contrapartida, os seguintes projeto de lei:INSTITUI TAXA PARA TRANSPORTES DE TURISMO E INSTITUI TAXA DE TURISMO, inclusa no passaporte do Parque Beto Carrero World.            Esta é uma prática já utilizada em muitas cidades turísticas, sendo que este  valor a ser arrecadado irá compensar a redução desta alíquota e contribuirá para alavancar a    infraestrutura da Cidade.

Nº 6/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita manutenção e limpeza das duas praças públicas localizadas no Bairro de Armação, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável aos nossos munícipes.

Nº 7/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita em caráter emergencial a desobstrução e recuperação da boca de lobo localizada na Rua Abílio de Souza, Bairro Armação, pois a mesma se encontra em péssimo estado.

Nº 8/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: “Após reunião com moradores da Rua Otílio Beduschi - Loteamento Atlântico, localidade de São Francisco de Assis, me foram levantadas diversas necessidades, entre elas a pavimentação da referida rua. Tendo em vista atender a esta reivindicação dos moradores, solicito que junto a secretaria competente seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica da rua, ressaltando a necessidade de a Concessionária Águas de Penha providenciar o serviço de instalação da tubulação da rede de água antes de essa benfeitoria ser realizada, afim de evitar danos futuros.”

Nº 9/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita a secretaria competente que realize implantação de travessia elevada, bem como placas de sinalização na Rua Florianópolis, Centro, tendo em vista melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres e reduzir a velocidade dos automóveis.

Nº 10/2018 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: “O papel da Defesa Civil é coordenar o trabalho de diversos órgãos, como Corpos de bombeiros, batalhões da polícia militar, serviços de emergência e ambos seguem as orientações da Defesa Civil para atender a população em caso de emergência. Uma defesa civil organizada e treinada é de suma importância para a mobilização de toda uma população em caso de emergência e calamidade pública, formando assim uma rede de ajuda e socorro e também preventivamente na coordenação do mapeamento de risco, palestras, conscientização, plano de contingencia, além do treinamento da população.  Para isso, uma das exigências é possuir uma equipe completa para atuar nesses momentos de necessidade.  Considerando a informação acima descrita, solicito a contratação de dois técnicos de enfermagem a serem disponibilizados ao corpo de bombeiros militar afim de que possa ser constituída efetivamente a defesa civil no município de Penha.”  

Nº 11/2018 do Vereador ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO: solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que destine especial atenção a Rua José Antônio Vicente, no Bairro São Cristóvão, com a colocação de aproximadamente 240 tubos de 1m de diâmetro,  visto que esta rua frequentemente vem sofrendo com alagamentos.    Faz-se necessário e urgente  o atendimento a este pleito, visto que os moradores estão sofrendo com transtornos decorrentes dos alagamentos e danos materiais.  

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 1/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: “O Grupo Escolar Municipal Laci Simão Corrêa, situado na localidade São Francisco de Assis / zona rural do bairro Nossa Senhora de Fátima, sito a Rua Osório Domingos Corrêa s/n, foi infelizmente incendiado no dia 29 de dezembro de 2013 por volta das 18 h 30 minutos. O incêndio atingiu o refeitório, a cozinha e o banheiro da unidade e por não oferecer mais segurança aos alunos, estes foram transferidas em fevereiro de 2014 para o Grupo Escolar Municipal Antônio José Tiago. Face ao exposto, a Vereadora infra-assinada REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a referida escola, como segue: Que providências foram tomadas visando a construção de um novo prédio para o Grupo Escolar Municipal Laci Simão Corrêa?· Qual o início do processo de licitação para a tão sonhada construção da referida obra? Existe interesse na reconstrução desta Unidade de Ensino? Se sim, qual o impedimento para que se execute esta obra tão urgente e necessária? Ha projeto arquitetônico para construção da referida escola? Se sim, solicito cópia do referido projeto.

REQUERIMENTOS

Nº 1/2018 dos Vereadores JESUEL FRANCISCO CAPELA e MAURÍCIO DA COSTA: Votos de pesar Sr. Alexandre Umbelino da Cruz, mais conhecido como Seu Doca, mestre de pesca renomado, pai amado e amigo querido da Comunidade de Armação. Seu Doca, trabalhou 50 anos no mar e aos seus 85 anos partiu deixando muito aprendizado e a triste saudade entre seus familiares e inúmeros amigos que conquistou no decorrer de sua vida.  Rogamos aos céus que o Seu Doca, esteja agora desfrutando do merecido descanso eterno junto ao Altíssimo, e que Deus em sua infinita bondade conforte os corações enlutados.

Aos familiares, nossas sinceras condolências.

Leitura de Projetos:

Leitura do VETO do Executivo ao Projeto de Lei 035/2018 do Legislativo

Leitura do VETO do Executivo ao Projeto de Lei 045/2018 do Legislativo

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017do Executivo: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Leitura do Projeto de Emenda A Lei Orgânica nº1/2018 do Poder Executivo:  Altera a Redação do§1º e 4§ e Revoga os §§ 2º e 3º do Art 160-A da Lei Orgânica do Município de Penha e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2018 do Executivo que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES” - Regime de Urgência

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018 de autoria da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” NA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 de autoria da Mesa Diretora:  ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº96/2015 E  LEI COMPLEMENTAR 105/2016 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTUTRA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pronunciamento do Exmo. Senhor Prefeito e Senhores Vereadores

Homologação das Comissões Legislativas  Permanentes