9ª Reunião Ordinária - 22/03/2021

Pequeno Expediente - Art. 19 R.I.

Leitura e votação da ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 138/2021 do Vereador João Antônio Costa, Em virtude do momento de pandemia que estamos vivendo,  não é raro presenciar aglomero de pessoas nas praias do município, curtindo bebida e som alto, simulando uma balada.   Esta situação causa  preocupação além de transtornos aos moradores próximos à praia,   atormentados pelo volume do som nessas aglomerações, que  em respeito aos Decretos vigentes neste momento pandêmico não deveriam estar acontecendo. Diante do exposto, solicito a possibilidade de   intensificar a fiscalização do cumprimento do Decreto vigente, bem como a possibilidade de serem colocadas placas  informativas quanto  a existência  de leis   sobre limitação do volume do som, em respeito ao próximo.

Nº 139/2021 do Vereador João Antônio Costa, Solicita manutenção da pavimentação da Rua  Antônio Herculano,  cobrindo o enorme buraco existente, próximo a praia,  bem como substituição da lâmpada queimada na Rua José Rodrigues Vieira,  no Centro do Município.

Nº 140/2021 do Vereador João Antônio Costa, Solicitando que seja providenciada a coleta periódica do lixo nos latões do calçadão da Praia do Quilombo, bem como das demais praias do município, evitando acumulo de lixos e pequenos entulhos bem como a proliferação de insetos.

Nº 141/2021 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Solicita seja providenciada com urgência a conclusão da pavimentação da Rua José Antônio Galdino, a colocação do meio fio, visto que os moradores aguardam há oito meses por este serviço.

Nº 142/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco, Urgência a manutenção da Rua Capitão Galdino, necessitando de patrolamento e colocação de macadame britado.

Nº 143/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior, Solicita seja determinada com urgência a execução de limpeza das valas nas proximidades da Rua Vereador Inácio Vicente Cota,  atendendo a reivindicação dos moradores do Bairro São Cristóvão  que sofrem com os alagamentos decorrentes  das chuvas aliada à obstrução dessas valas.

Nº 144/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco, Urgência a manutenção da pavimentação da Rua Dr. Paulo Mayerle, no bairro Praia da Armação do Itapocoroy, tem uma cratera no final da rua bem no meio dela, fica ao lado do Residencial Rosa Geraldina.

Nº 145/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, Uma pesquisa realizada no Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) comprova a presença da corona vírus em suspensão no ar. O vírus foi identificado em micro gotículas que as pessoas expelem quando conversam ou expiram e podem ficar suspensas no ar durante horas, havendo possibilidade de transmissão da doença.Após visita a Central de Atendimento Covid, onde foi constatado a necessidade urgente da instalação de um sistema de ventilação.

Venho através deste indicar estudos e avaliação para instalar um sistema de ventilação adequado, buscando proporcionar um ambiente mais seguro aos profissionais e as pessoas que ali são atendidas.

Nº 146/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, A CMBA é uma ONG que atende mulheres em situação de violência domestica das cidades de Barra Velha, Piçarras e Penha.Esta ONG faz o trabalho que o Poder Público deveria fazer.A CMBA vem atendendo demandas encaminhadas da Policia Militar, Policia Civil e de vários setores do Poder Público como, Assistência Social, CREAS, CRAS. Após dar o acolhimento a essas mulheres e retira-las desta situação, se faz necessário o acompanhamento e auxilio por parte do Poder Público para que não retornem ao convívio do agressor por falta das necessidades básicas. A exemplo do município de Barra Velha venho através deste indicar que seja criado com máxima urgência um convenio com essa ONG que vem prestando um trabalho importantíssimo a essas Mulheres.

Nº 147/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser, Revitalização da Praça Expedicionário Ignácio Ferreira Crispim, no centro do Município, conforme já solicitado através do Ofício nº 06/2021 - GAB 11, protocolado em 16 de fevereiro do corrente ano.

Nº 148/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser, A limpeza com urgência, do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal localizado no Loteamento Marina.

Nº 149/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser, Que proceda com urgência, a verificação in loco, de esgoto correndo a céu aberto na Rua Nilo Anastácio Vieira esquina com a Rua Rodízio José Bento.Trata-se de um caso de saúde pública, tal verificação é necessária para averiguação de onde parte e quais os responsáveis e suas devidas providências para sanar este problema.

Nº 150/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior, Solicita, à pedido dos moradores, limpeza das laterais com rolagem dos matos, na Rua Deolinda Firmina da Costa em Armação, bem como providências para notificação do proprietário do imóvel situado no encontro desta Rua com a Rua Rosa Cordeiro, para que efetue limpeza do seu terreno, conforme prevê a Lei Municipal n.2338.

Nº 151/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti, A Rua Florianópolis é uma via de importante acesso ao Pronto atendimento do nosso município, hoje o sentido de direção é com entrada na Rua Nilo Anastácio Vieira em direção a Av. Eugenio Krauser, moradores da Rua Florianópolis e de outras localidades do Município relatam a este Vereador que uma grande quantidade de veículos vem circulando em sentido contramão devido á sinalização, e por mais variável o acesso ao PA sentido contrário da mesma. Venha através desta indicar que seja feita a alteração do sentido de direção sendo da Av. Eugenio Krauser em direção à Rua Nilo Anastácio Vieira.

Nº 152/2021 do Vereador Mauricio Olivio Brockveld, Solicitamos ao senhor Prefeito Municipal que em virtude dos aumentos de casos de Covid 19 realize em a Sanitização nos espaços públicos, escolas creches, UBS, secretárias, prédios públicos, ruas e  áreas  comércios e serviços essenciais que tem constante  circulação de pessoas em todos os estabelecimentos  essenciais em nosso município .A Sanitização e a desinfecção de ambientes são capazes de auxiliar no combate ao vírus. A Sanitização dos ambientes vem reforçar o combate ao Covid 19 uma vez que o procedimento é capaz de eliminar todo o resquício de vírus ativo presente no local, tanto no ar quanto nas superfícies evitando a contaminação.

Nº 153/2021 do Vereador Mauricio da Costa: solicito ao Poder Executivo que ao ser elaborado o Programa de Pavimentação e Drenagem Acelera Penha II, sejam incluídas as seguintes ruas do município: Rua Jose Arino Cardoso, Localidade São Miguel;Rua Melentino Manoel André, Localidade São Miguel; Rua João José da Conceição, Localidade São Miguel; Rua André Antônio Galdino, Localidade São Miguel; Rua Rubens Ricobom, Localidade São Miguel;     Rua Sinei J.Pereira, Localidade São Miguel; Rua Adolfo Baugarten, Localidade São Miguel; Rua Paulino A. Costa, localidade são Miguel;  Rua Pedro Inácio de Souza, Localidade São Miguel; Rua Pedro Nascimento, Localidade São Miguel.Justifica-se esta solicitação ao pedido dos moradores, levando assim urbanização até as suas ruas.

Nº 154/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld solicito ao Exmo. Prefeito Municipal Aquiles que construa um Centro de Atendimento ao Autista que venha a atender as pessoas diagnosticada com transtorno do Espectro Autista com atendimento multidisciplinar envolvendo a profissional de diversão áreas para realizar os processos terapêuticos visando a qualidade de vida e autonomia das pessoas com Autismo. Está é uma reinvindicação das mães pais e responsáveis que tem crianças adolescente e adultos autistas.

Nº 155/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo  Solicita que coloque material britado na rua Luiz Zunguer, pois está recebendo muitas reclamações de moradores devido este problema que está acontecendo nesta rua.

Nº 156/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras a manutenção da limpeza com a roçada da vegetação dos arredores do Pronto Atendimento de Penha. Na mesma oportunidade solicita que seja realizada a manutenção do corrimão na entrada da sala de Raio-X localizada ao lado do Pronto Atendimento.

Nº157/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Everaldo Dal Pozzo: Solicita tubulação na Rua Teodoro Francisco da Luz, pois os moradores sofrem com esse problema.

REQUERIMENTOS

Nº 12/2021 do Vereador Adriano de Souza, solicitando o envio de votos de profundo pesar aos familiares   do Sr. Douglas do Prado,  amigo de longa data, falecido  na data de 17 de março, devido ao vítima do COVID-19.

Nº 14/2021 dos Vereadores Mario Dionisio Moser e Maurício Olívio Brockveld: É com profundo pesar, que  registramos  o falecimento de grandes amigos da  comunidade  nesta última Semana. Perdemos o amigo Veronir Ferminio(um memoriam), falecido em 17/03,   e o grande amigo Nanga, em virtude de um câncer que acabou por ceifar sua vida, e lamentavelmente,  sua Esposa Conhecida como “Nega” que ao ver seu esposo falecido   também não resistiu.    Pessoas de boa índole, fortes, trabalhadoras, de valores familiares e princípios firmes, que gostavam de viver a vida de forma leve e  nos caminhos do bem. Partiram precocemente deixando uma grande lacuna nos corações de seus familiares, amigos e de toda a comunidade onde tiveram um grande papel na história da nossa gente. Solicitamos o envio de votos de pesar aos familiares enlutados do Sr. Veronir Fermino, ( in memoriam)   Sr.José Sebastião da Costa( in memoriam) e  Janira Aparecida Vicente (in memoriam), registramos nossas sinceras condolências.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 3/2021 do Vereador Adriano de Souza: A Câmara Municipal de Penha, por iniciativa do Vereador Adriano de Souza  manifesta Moção de Aplauso a Senhora Daniela A. F. Machado, 37 anos. A Senhora Daniela desenvolve relevante trabalho de cunho social e comunitário junto às Irmãs do Círculo de Oração da Igreja Assembleia de Deus em Penha.Neste dia 22 de março de 2021 a Senhora Daniela completa mais um ano de vida, desejo uma vida repleta de saúde, bênçãos e alegria!

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

Nº 60/2021 dos Vereadores João Antônio Costa e Roberto Antônio Leite Junior, Considerando a Lei Municipal  2667  em anexo, que dispõe sobre milhagens decorrentes de passagens aéreas compradas com recursos públicos, a serem revertidas para uso em missões oficiais ou atletas quando representando o município em  competições em outros estados, lei esta de iniciativa do então Vereador Aquiles da Costa durante seu mandato em 2013, e a demanda de atletas que esperam receber   apoio do Município quando  são chamados a participar de campeonatos representando o município, requeremos as seguintes informações :Esta lei foi regulamentada, conforme prevê o Art. 7º?Existe o banco de crédito de milhagem,  conforme previsto na lei de 2013? Em caso negativo, qual   o impedimento para que este banco de milhagens seja criado?Solicitamos ainda, que por meio da Procuradoria Jurídica do Município de Penha,   sejam promovidas  as devidas alterações na referida lei, atualizando-a e adequando-a quanto a constitucionalidade e legalidade, e posteriormente seja encaminhada para esta Casa em forma de projeto, para que seja apreciada e aprovada, e  surta seus efeitos legais   beneficiando os atletas do município de Penha.

Nº 61/2021 dos Vereadores João Antônio Costa e Roberto Antônio Leite Junior, Considerando a Lei Municipal 2378/2010, que: CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO”, os Vereadores infra assinados requerem as seguintes informações: Quais são os membros que compõe o Conselho municipal do Idoso? Foi criado o fundo municipal do Idoso, com o objetivo de custear políticas  públicas voltadas aos idosos? O fundo municipal do Idoso   tem recursos que possam ser utilizados para a criação de  um Centro de Convivência de idosos,  onde estes possam passar horas do seu dia sob os cuidados e   supervisão de uma equipe  especialmente preparada para este fim, e possam retornar a seus lares ao final do dia?De que forma o município atende à necessidade dos idosos em situação de vulnerabilidade?   Justifica- se a solicitação, a  ausência de um abrigo municipal  para idosos, ou asilo municipal, para atender as necessidades de cuidados dos idosos carentes que já não têm familiares ou em estado de vulnerabilidade.

Nº 62/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco, Se tem previsão para realizar as solicitações que segue a baixo na Rua Manoel Arcanjo Rebelo;Reforma em toda extensão do calçamento que é paralelepípedo; Revisão geral em toda a tubulação e boca de lobo; · Placa com a indicação do nome da Rua;Tal solicitação justifica-se diante do estado precário em que se encontra a referida rua Manoel Arcanjo Rebelo, e da visível necessidade de manutenção apontado inclusive pela comunidade e usuários que usam este trajeto diariamente, pois se trata de uma via de suma importância pois dá acesso ao Colégio Estadual João Batista Paiva.

Nº 63/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, Dirijo-me a Vossa Excelência, para encaminhar-lhe relato recebido por este Vereador, trata-se de um caso de recusa de atendimento a uma criança de apenas dois (02) anos de idade, ocorrido na Unidade de Saúde da Cohab. Segundo relato da avó o médico Dr. Daniel Fernandes Moura Junior com CRM-SC 22017 se recusou a se quer examinar a criança por medo da Covid19.

Diante do fato a mãe se dirigiu com a criança até a Central de Atendimento Covid onde após examinada pela Medica da Central foi constatado que se tratava de uma inflamação na garganta e ouvido na qual foi devidamente medicada pela Medica da Central Covid.

O mesmo caso aconteceu na Unidade de Saúde no Gravata porem com uma criança de apenas cinco (05) meses, onde a mãe também teve que se dirigir até a Central da Covid sem se quer uma avaliação previa do médico na Unidade de Saúde. Chegando a Central do Covid recebeu atendimento na qual o diagnostico medico foi também inflamação na garganta.

O terceiro caso aconteceu no Pronto Atendimento 24 Horas, segundo a mãe chegou la com seu filho de sete anos ficou aguardando para fazer a pre-consulta, na hora que foi chamada o técnico de enfermagem disse que ela teria que procurar a Central de Atendimento do Covid, e assim foi colocando a criança em risco com pessoas que estão contaminadas, e o pior que a criança tinha apenas uma tosse alérgica, que deviria ser atendida no Pronto Atendimento tranquilamente. Deste modo, diante dos fatos relatados, onde crianças foram expostas ao contagio da Covid 19 sem necessidade por falta de avaliação medica nas Unidades de Saúde mencionadas, venho através deste que Vossa Excelência que informe se este é o procedimento que está sendo adotado em nosso município?Se é uma decisão individual de cada médico?

Nº 64/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco, Se tem previsão para realizar o termino do concreto usinado da Rua Pedro Domeciano Pereira, pois a mesma foi feita só a metade dela, se trata de uma rua extremamente “inclinada”, principalmente em dias de chuva os carros não conseguem subir, justamente na parte em que a obra não foi terminada. Tal solicitação justifica-se diante do estado precário em que se encontra a referida rua Pedro Domeciano Pereira, e da visível necessidade de manutenção apontado inclusive pela comunidade e usuários que usam este trajeto diariamente, pois se trata de uma via de suma importância.

Nº 65/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, Setores como CRAS, CREAS e Assistência Social encontram-se abandonados, os servidores desses setores em alguns casos utilizam de recursos próprios para auxiliar no mínimo os mais necessitados. Sem contar a falta de estrutura mínima, como material de limpeza, IPI e outros.Motivo que leva este Vereador solicitar as seguintes informações:

- Qual o número de sextas básicas está sendo fornecido atualmente e quantas são destinadas as mulheres vítimas de violência doméstica?

- A uma lista de espera para recebimento de sexta básica e quantas famílias a nessa lista?

- Qual o orçamento previsto para este ano, destinado as famílias carentes e mulheres vítimas de violência doméstica?

- Quais ações estão previstas para auxiliar essas pessoas?

Solicito planilha de custos e previsão orçamentaria de cada setor acima mencionado.

Nº 66/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser, Considerando a resposta enviada a esta Casa, através do Ofício nº 31/2021/GP, datado de 22 de fevereiro de 2021, informando que o “Município possui oito Unidades Básicas de Saúde - UBS, que realizam diariamente uma média de 150 consultas médicas e 60 consultas odontológicas”.  Solicito relatório detalhado de consultas médicas e odontológicas realizadas na Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista que o consultório odontológico existente na unidade encontra-se fechado, indo em desacordo com a informação encaminhada pela Secretaria de Governo.

Nº 67/2021 do Vereador Adriano de Souza, Venho por meio deste, respeitosamente, na qualidade de Presidente da Comissão de Alagamentos instituída perante esta Casa Legislativa, considerando os recorrentes casos de alagamento ocorridos neste Município, o qual vem há anos sofrendo com as consequências desta situação, requer informações quanto a realização de drenagem no Município. É de conhecimento deste Vereador a intenção de contratação de empréstimo bancário pelo FINISA pelo Chefe do Executivo Municipal, em razão disso, vem por meio deste requer informações quanto a aplicação destes recursos na questão de drenagem das ruas do Município. Cabe ainda pontuar, que na oportunidade deve ser esclarecido se há intenção na aplicação dos recursos para concretização de drenagem, em caso de resposta positiva, qual será o valor a ser aplicado.

Nº 68/2021 do Vereador Adriano de Souza, Diante da reivindicação de pais e mães de crianças e jovens diagnosticados com transtorno do Déficit de atenção - TDHA e outros transtornos, solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de promover parceria com clínicas particulares de Penha e Municípios vizinhos, para atendimento psicopedagógico, psicológico, terapeuta ocupacional e neuropediatra, afim de atender a demanda de atendimento em nosso município, visto que  a Secretaria Municipal de Saúde não  consegue oferecer atendimentos em quantidade suficiente par atender a demanda, e a falta de acompanhamento destes profissionais representa um grande prejuízo à vida e ao futuro das crianças diagnosticadas.

Nº 69/2021 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, solicita  informações quanto a pavimentação e sistema de drenagem da Rua Sebastião Schimdt na Localidade São Nicolau II,  se já foi elaborado e qual data prevista para implantação da pavimentação e sistema de drenagem.

Nº 70/2021 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, solicita informações quanto a possibilidade de pavimentar a Rua José Antônio Vicente, no Bairro São Cristóvão, com concreto usinado ainda neste exercício.

Nº 71/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Solicita tubulação na Rua Teodoro Francisco da Luz, pois os moradores sofrem com esse problema

Iniciam tramite os seguintes Projetos :

Projeto de Lei Ordinária  nº 01/2021  do Executivo que “ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES - FEBRE AMARELA (AEDES ALBOPICTUS) E DENGUE (AEDES AEGYPTI) NO MUNICÍPIO DE PENHA”

  Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/07 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/07 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021 do Executivo , que   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENHA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDA DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO”

Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 do Executivo, que : “DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021 do Executivo, que : “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2021 do Poder Executivo: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.254/2009 QUE DISPÕE SOBRE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 de autoria do Vereador Mario Dionisio Moser:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS  

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021 de autoria do Vereador Mario Dionisio Moser:

INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021 de autoria do Vereador Adriano de Souza:

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti:

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021 de autoria do Vereador Mário Dionísio Moser:

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021 de autoria dos Vereadores  Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Maurício da Costa e Roberto Antônio Leite Júnior: CRIA O CENTRO TERAPÊUTIOC PARA PESSOAS COM AUTISMO NOMUNICÍPIO DE PENHA/SC

PARECERES

Das comissões legislativas permanentes  Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021:

Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros Baden Powell

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA ART. 182

Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021 DO Legislativo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS BADEN POWELL