38ª reunião ordinária - 23/10/2017

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e Votação da ata da reunião anterior.

Leitura do Balanço simplificado mês setembro/2017 Câmara de Vereadores de Penha

INDICAÇÕES

Nº 422/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO, solicita a manutenção, patrolamento e macadamização da Rua das Castanheiras, localizada no Bairro São Francisco, pois os moradores que moram no final da rua em dia de chuvas não conseguem sair de casa, devido a rua fica muito escorregadia causando transtorno a esses moradores que não conseguem subir a rua com seus carros e tem que deixar no começo da rua e subir andando, sendo que na mesma rua mora mulheres com crianças de colo que em dia de chuvas não podem sair de casa.

Nº 423/2017 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR, solicita a pedido dos moradores os serviços de patrolamento e macadamização na Rua Jovino Manoel Francisco, pois a mesma se encontra com muitos buracos, causando transtornos aos moradores.

Nº 424/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita em caráter emergencial a recuperação lateral do trapiche da Praia dos Pescadores, tendo em vista o mesmo estar quebrado oferecendo risco aos visitantes, como o que ocorreu na última semana, envolvendo uma criança pequena. Seguem fotos em anexo.

Nº 425/2017 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: A mamografia é um tipo de radiografia das mamas capaz de revelar a existência de sinais precoces de câncer de mama, antes mesmo que as lesões sejam palpáveis. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), o câncer de mama é o segundo mais recorrente e o que mais causa mortes de mulheres no país.  Considerando a grande demanda de mulheres penhenses que aguardam pela realização deste importante exame de prevenção, visto que nosso município foi contemplado com um mamógrafo através do Termo de Cessão de uso nº476/2015 da Secretária de Estado da Saúde  e posteriormente constatado  que o   equipamento  não está funcionando devido seu modelo ser ultrapassado e não haver peças para sua manutenção.   Neste ano após a articulação junto a Deputada Geovânia de Sá recebemos o valor de R$ 300.000.00 através do convenio Nº 167/2017 para o Fundo Municipal de Saúde de Penha. Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal  que destine  a referida emenda parlamentar para aquisição de um novo aparelho mamógrafo em atendimento a esta demanda prezando assim pela saúde das mulheres do nosso município.

Nº 426/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA, solicita a implantação de lombadas em toda a extensão da Rua Felipe João Anacleto, próximo ao loteamento Penha I, devido ao grande fluxo de veículos e trafego de pessoas nesta localidade.

Nº 427/2017 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA, solicita o serviço de patrolamento em toda a extensão do morro e ruas do Bairro São Cristóvão, a pedido dos moradores.

Nº 428/2017 do Vereador PEDRO JOÃO VIEIRA, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos, destine especial atenção para a Rua Luiz Gonzaga Medeiros, onde em frente ao nº302 existe um pequeno trecho de vala a céu aberto totalmente assoreado por mato e areia, dificultando a passagem da água. Esta situação resulta em alagamento e atinge as residências próximas. Ainda, na  mesma rua   próxima a este local, existe também uma boca de lobo totalmente obstruída coberta pelo mato.Relata-se ainda,  na Rua Luiz Gonzaga Medeiros  há um monte de terra depositado  desde  a pavimentação feita na rua ao lado, cujo a localização  represa a água, favorecendo ainda mais o alagamento da rua.

Nº 429/2017 do Vereador PEDRO JOÃO VIEIRA: solicita o conserto da boca de lobo existente na Avenida São João em Armação, próxima ao número 590,  visto que a tampa quebrou e obstruiu a boca de lobo, que dificultando a passagem da água, favorecendo ainda mais a incidência de alagamentos neste trecho.

Nº 430/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a substituição da tubulação na entrada do Bairro Santa Lídia descendo o viaduto sentido Rua Geral Santa Lídia, próxima a empresa Gelemar, pois em tempos de enxurrada ocorrem alagamentos nas casas arredores e a água acaba voltando pra dentro da empresa ocasionando transtornos.

Nº 431/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: Solicita a substituição na tubulação quebrada na Rua Felipe João Anacleto, mais precisamente em frente a empresa Nicoluzzi, pois conforme foto anexa, a área em questão oferece risco aos que ali transitam, devido ao enorme buraco formado.

REQUERIMENTOS

Nº 36/2017 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: O Vereador infra assinado amparado pelo Art. 39, II da LOM e Art. 27,§2º do Regimento Interno desta Casa, requer  licença por motivos particulares por trinta dias, no período de 25.10.2017 à 23.11.2017.

Nº 38/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: Solidário neste momento de infortúnio, o Vereador Jesuel Francisco Capela manifesta profundo pesar pela perda da menina Brenda Isabel de Lima Corrêa, que partiu aos nove anos de idade em virtude de acidente ocorrido recentemente  no Bairro Mariscal. Externamos sinceras condolências, e o desejo de que Deus em sua infinita bondade, conforte os corações de seus   familiares e acolha este Anjo para o merecido descanso eterno.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 156/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: Diante da reunião feita com moradores no mês de julho de 2017 juntamente com o prefeito e todos os moradores da Rua José Antônio da Silva e José Roberto Gomes, ambas localizadas no centro da nossa cidade, venho por meio deste, a pedido  dos moradores, solicitar ao executivo este pedido de informação, sabendo por vossa senhoria que quase todos os moradores das referidas ruas estão de acordo para realizar o sistema de mutirão através do Projeto do Executivo PPB (Programa de Pavimentação Por Bairros)  Lei: 2888/2017 que já foi aprovado por esta casa e sancionado pelo prefeito no dia 24 de Agosto de 2017,  solicitando as seguintes perguntas:

1. O projeto de tubulação e pavimentação já está finalizado para a respectivas Ruas? Se sim qual a data prevista para o início das obras?

2. Se não, qual o impedimento de ainda não ter feito?

3. Já tem empresas cadastradas e habilitadas para a execução de PPB?

Nº 157/2017 do Vereador   PEDRO JOÃO VIEIRA: solicita informações quanto a existência de projeto de pavimentação para a Rua Espírito Santo e Rua José André Pontaldi, entre as Avenidas Prefeito Eugênio Krause e Antônio Joaquim Tavares, bem como a data provável para início da obra de pavimentação, bem como a possibilidade de transformar as referidas ruas em anel binário. Caso este projeto não seja ainda uma realidade, solicito providências para elaboração do mesmo. Ainda, considerando as ruas  existentes entre as Avenidas citadas acima não terem   largura padrão, fato este que dificulta muito o trânsito, solicito informações   quanto a  viabilidade de   implantar sistema de mão única em todas as ruas  compreendidas no trecho das Avenidas Prefeito Eugênio Krause e Antônio Joaquim Tavares.

Leitura de pareceres das Comissões Legislativas Permanentes referente aos Projetos de Lei:

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017 - Executivo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SLOGAN, LOGOMARCA E LOGOTIPO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PENHAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 03/2017 - todos vereadores: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PENHA  AO SENHOR  OSMAR JOSÉ VAILATTI

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017 - Executivo: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO.”

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 de autoria do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: INSTITUI O PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017 de autoria do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA:  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADES COM O TEMA “ÉTICA E CIDADANIA” NO CONTEXTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017 de autoria dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, ISAC HAMILTON DA COSTA e MAURÍCIO DA COSTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO NA PRAIA DE SÃO  MIGUEL, BAIRRO GRAVATÁ, NESTE MUNICÍPIO

Leitura do Projeto de Lei ordinária nº 40/2017 do Executivo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,  em regime de Urgência.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017 - “CRIA CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

GRANDE EXPEDIENTE -ART. 180 R.I.

PRONUNCIAMENTO SENHORES VEREADORES

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017 - Executivo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SLOGAN, LOGOMARCA E LOGOTIPO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PENHAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 03/2017 DO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PENHA  AO SENHOR  OSMAR JOSÉ VAILATTI

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017 - Executivo: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO.”