34ª Reunião Ordinária - 24/09/2018

Pequeno Expediente

Leitura e Votação da Ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 340/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita ao Executivo que proceda com a reforma dos pontos de ônibus que precisam de benfeitorias, existentes em nosso município. Solicito ainda a construção de abrigos em paradas de ônibus de todos os bairros, que ainda não possuem local adequado aos passageiros que aguardam pelo transporte coletivo.

Nº 341/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: solicita ao Executivo para realizar estudos e posterior implantação de uma rotatória para fazer a junção entre as Ruas Felipe João Anacleto e Joaquim Ludgero Vieira, em frente ao SESC. Justifica-se ao pedido da comunidade.

Nº 342/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita os serviços de limpeza e manutenção da vala existente na Rua Nereu de Assis, mais conhecida como Rua da Vala, na localidade do Mariscal e ainda a implantação de lombadas em toda a extensão da mesma a pedido dos moradores.

Nº 343/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita os serviços de patrolamento, manutenção e a colocação de material britado na Rua Liberdade, Bairro Cohab, a pedido dos moradores, pois a mesma encontra-se com muitos buracos ocasionando transtornos aos moradores.

Nº 344/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a implantação de Placas de Denominação de Rua, em todas as ruas do Loteamento Santa Regina, Centro, para que as residências sejam melhor localizadas na entrega de correspondências, a pedido dos moradores.

Nº 345/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita manutenção e desobstrução em toda a extensão da tubulação da Rua Arthur Silvino dos Reis, Centro, pois em dias de chuvas os moradores sofrem com os transtornos decorrentes dos alagamentos constantes.

Nº 346/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: solicita a manutenção da cratera existente na Rua Antônio Fagundes Flores, Praia de Armação, próximo ao nº 541, a pedido dos moradores e pela grande preocupação por estar bem no meio da estrada.

Nº 347/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita o conserto de uma boca de lobo existente na Avenida Eugenio Krause, Praia da Armação, próxima ao nº 3880, visto que a tampa quebrou e obstruiu a boca de lobo, podendo oferecer riscos aos pedestres que passam por ali.  

Nº 348/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita o envio de ofício para a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), nominal ao Secretário Fredolino Alfredo Bento, solicitando a implantação de um semáforo e faixas de pedestres em frente à entrada do Parque Beto Carrero, para que os pedestres que ali circulam possam ter mais segurança ao fazer a travessia.

Nº 349/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: sabedor da importância da realização periódica do teste de balneabilidade realizado com amostras da água das praias do nosso município, solicito o envio de ofício para ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), requerendo ao setor responsável por realizar as coletas, para que seja feito a análise das águas uma semana após as chuvas ou uma semana antes das chuvas, pois quando a análise é feita dois dias após da chuva, o resultado acaba prejudicado devido aos detritos e demais resíduos trazidos pelas chuvas.

Nº 350/2018 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de ser desvinculado o CNPJ da Prefeitura com a Secretaria de Turismo, assim como foi realizado com outras secretarias, para que a mesma possa adquirir maior autonomia de gestão.

Nº 351/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: sabedor da grande importância dos postos salva-vidas em nossas praias, solicito manutenção com pintura em todos os postos existentes nas praias do nosso município, devido à alta temporada que está se aproximando e ao grande fluxo de banhistas que as frequentam todo ano.  

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 94/2018 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: em observância a Lei Estadual 16.768 de 2015, solicito informações quanto a fiscalização em relação a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, principalmente hotéis e pousadas, tendo em vista que nossa alta temporada se aproxima, aumentando assim a quantidade de pessoas suscetíveis ao perigo e possíveis acidentes vinculados aos ralos de piscinas.

1. De que maneira está sendo realizada esta fiscalização?

Nº 95/2018 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: com base na Indicação nº 324/2018 de minha autoria, que solicita com urgência manutenção para as cadeiras que atendem a população na recepção do Pronto Atendimento 24 Horas, solicito as informações como seguem:

1. Foi realizada a fiscalização para constatar quais cadeiras estão representando perigo aos usuários?

2. Foram retiradas para posterior manutenção, as cadeiras que ainda podem ser recolocadas?

3. Caso ainda não tenha sido resolvido o problema, há data prevista para solução?

4. Se sim, quando?

Nº 96/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: Conforme indicação de n° 211 protocolada por este vereador na data de 16/05/2018, venho solicitar informações ao executivo municipal quanto as ações que foram tomadas com relação a indicação.

- O Poder Executivo Municipal tem interesse em realizar a isenção do IPTU para portadores de doenças graves como neoplasia maligna (Câncer), paralisia irreversível e incapacitante, parkinson e alzheimer, esclerose Múltipla (EM) e esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)?

- Foi tomado alguma providência com relação a possibilidade de tais isenções?

- O Setor Tributário do Município, mediante a não previsão de tais isenções na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual, conseguirá aplicar tais isenções no exercício de 2019 caso seja interesse da administração?

Nº 97/2018 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: conhecedor que a Av. Alfredo Brunetti é uma via de grande fluxo e muito utilizada por moradores e visitantes do nosso município e de seu grande potencial turístico, solicito as informações como segue:

1. Há projeto para revitalizar e padronizar as calcadas dos dois lados da via, de toda a extensão da Av. Alfredo Brunetti?

2. Há data prevista para começar as obras?

3. Se sim, quando?

REQUERIMENTOS

Nº 42/2018 dos Vereadores JESUEL FRANCISCO CAPELA e MARIA JURACI ALEXANDRINO: A Câmara Municipal de Penha, por iniciativa dos Vereadores Jesuel Francisco Capela e Maria Juraci Alexandrino externam votos de profundo pesar pelo falecimento do Ilustre Senhor Moacir dos Santos, falecido em 18 de setembro do corrente. Consternados pela recente perda do Sr. Moacir dos Santos, que aos 74 anos de idade partiu deixando 3 (três) filhos e triste saudade entre familiares, comunidade e inúmeros amigos que cultivou ao longo da sua trajetória aqui na terra, deixando entre nós uma lacuna que dificilmente será preenchida. Aos familiares e amigos que sofrem com esta triste perda, externamos nossas condolências, e o nosso desejo de que Deus conforte seus corações, e que em Sua infinita bondade, acolha o Sr. Moacir para o merecido descanso eterno.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018 de autoria do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, que: “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou seletivos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta para cidadãos desempregados e estado de vulnerabilidade social do município de penha e dá outras providencias. ”

Leitura do Parecer Contrário da Comissão Legislativa Permanente de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de lei Ordinária nº 49/2018 da Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que: “Institui o Programa de Atendimento Médico nos Centros de Educação Infantil do Município de Penha e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2018 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “Dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Penha/SC e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 do Poder Executivo, que: “Altera dispositivos da lei complementar nº 013/2009 - código tributário municipal, e da outras providências”

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Parecer Contrário da Comissão Legislativa Permanente de Constituição Justiça e Redação Final ao Projeto de lei Ordinária nº 49/2018 da Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que: “Institui o Programa de Atendimento Médico nos Centros de Educação Infantil do Município de Penha e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2018 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “Dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Penha/SC e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 do Poder Executivo, que: “Altera dispositivos da lei complementar nº 013/2009 - código tributário municipal, e da outras providências”