34ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PEQUENO EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 374/2017 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: Tendo em vista o grande fluxo de veículos na saída da Rua São Paulo para a Avenida Nereu Ramos e os inúmeros acidentes ali já ocorridos, solicito que sejam realizados estudos quanto à possibilidade de ser realizada a implantação de um semáforo no local, a fim de evitar maiores transtornos.

Nº 375/2017 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: Tendo em vista o grande número de moradores de rua em nosso município, solicito ao executivo que junto à secretaria de assistência social, realizem ações e disponibilizem funcionários para prestar auxilio a essas pessoas no período noturno.

Nº 376/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: Solicita a correção da faixa contínua no trecho em frente à Prefeitura Municipal de Penha, alterada devido ao desfile cívico de 7 de setembro.

Nº 377/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: Solicita limpeza das valas mestra do Bairro São Nicolau.

Nº 378/2017 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: Solicita os seguintes serviços na Rua Minas Gerais, localizada na Armação: Manutenção e a limpeza na referida Rua e a limpeza de um terreno baldio que esta com acumulo de lixo provocando odor e proliferação de bichos.

Nº 379/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERIN: Solicita a pintura do meio fio em frente a Panificadora Vô Geni localizada na Rua Timóteo Perfeito Flores, Gravatá,  para que sejam sinalizadas  as vagas de Carga e Descarga e a delimitação de espaço para o estacionamento

Nº 380/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: Tendo em vista o grande fluxo de veículos na Rua Florianópolis devido à proximidade de escola, hospital, pronto atendimento e delegacia e considerando a alta velocidade desses veículos, solicito a implantação de travessias elevadas no decorrer da referida rua, visando a maior segurança dos munícipes que ali transitam.

Nº 381/2017 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: Solicita a possibilidade de disponibilizar um caminhão pipa para promover molhadura em todas as Ruas não pavimentadas do município, pois devido à falta de chuva os munícipes estão sofrendo com o excesso de poeira.

Nº 382/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: Tendo em vista o grande fluxo de esportistas na Avenida Governador Ivo Silveira, na Praia Alegre, solicito que venha a ser transformada e ampliada lateralmente a ciclovia já existente em uma ciclofaixa compartilhada, beneficiando assim todos os tipos de modalidades esportivas, como bicicleta, caminhada, patins, roller, corrida e skate.

Nº 383/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: Solicita a possibilidade de ser colocado produto do tipo Teknar SC (larvicina biológica) nas valas e nos pontos de foco de proliferação de mosquitos em nosso município, se tratando este, de um produto que não agride o meio ambiente e a população, diminuindo assim o risco de doenças em nossos munícipes.

Nº 384/2017 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: Sabendo que estamos na reta final do ano letivo, e até o momento não há nada concreto se as crianças continuarão ou não estudando no atual local e até o momento o executivo não tomou nenhuma providência se quer, solicito ao órgão competente para que providencie um toldo ou cobertura, para os alunos da escola Antônio José Tiago na COHAB, para praticarem aula de educação física. Pois principalmente no período vespertino as crianças sofrem com o calor por não ter nenhuma cobertura no local da pratica de exercícios e em dias de chuva acabam ficando impossibilitados de realizar suas atividades.

Nº 385/2017 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: Solicita reparos em toda a extensão da Rua Geral Santa Lídia e nas lajotas de toda extensão da Rua Angiolete João de Freitas, a pedido dos moradores, devido aos inúmeros buracos que dificultam o transito local.

Nº 386/2017 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: Solicita reparos em caráter emergencial na Rua Valdemar Pereira, localidade de Prainha de São Miguel, pois a mesma se encontra com tubulação quebrada provocando esgoto a céu aberto, sendo que a mesma é de grande movimentação de crianças devido ser acesso a escola local.

Nº 387/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: Solicita a substituição da tubulação quebrada na Rua Paraíba, em frente ao nº 305, a pedido dos moradores.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 139/2017 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: Com base na Lei nº 1243/93 que autoriza o fornecimento mensal de combustível à Polícia Civil, para reforçar a cota da mesma em atividade neste Município e sabendo que as despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da verba 3130, do departamento de recursos Humanos da secretaria da Administração, constante no orçamento do corrente exercício, solicito informação como segue: Por qual motivo não esta sendo repassado o dinheiro para policia civil do fundo que esta disponível, tendo em vista a segurança pública dos munícipes e conhecedor que o Parque Beto Carrero pagou este mês um determinado valor em ISS para o município?

Nº 140/2017 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: Sabendo que a comunidade esta aguardando pela implantação da Escola Integral solicito a seguinte informação:- Se já há data para que esta seja uma realidade em nosso município?

Nº 141/2017 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: Como já é de conhecimento a Avenida Governador Ivo Silveira, na Praia Alegre atrai muitos visitantes em busca de distração e lazer e tendo em vista não se tratar de uma avenida principal, solicita o que segue: Qual a possibilidade de ser realizado o bloqueio da rua no domingo em determinados horários (manhã ou final da tarde), a fim de não haver trafego de veículos, estimulando famílias a estarem adotando um estilo de vida mais saudável.

Nº 142/2017 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: Sabemos que hoje, o município conta com 3 profissionais PSICÓLOGAS na secretaria da saúde, cada uma com uma carga de 20 horas semanais para atender toda a demanda proveniente do município, encaminhados por escolas, serviços de saúde, conselho tutelar, creas, cras e demanda espontânea. Existem aproximadamente 100 crianças e jovens na lista de espera aguardando atendimento, fora os casos de adultos, fazendo com que este número acabe se duplicando. Cada profissional atende cerca de 5 pacientes por turno, dispensando em torno de 50 minutos para cada paciente, entre atendimentos e registros. Estes pacientes são agendados, no entanto, diariamente chegam cerca de 3 a 4 pessoas para agendar, aumentando o número de pessoas na lista de espera. Faltam profissionais, materiais de trabalho (brinquedos, jogos, testes psicológicos e pedagógicos), além disso, deveria ter uma equipe multiprofissional na educação para realizar um trabalho preventivo, conforme indicação273/2017 em 19/06/2017. Diante do acima exposto e tendo em vista a necessidade urgente de um novo psicólogo para da maior qualidade no atendimento, qual a possibilidade da contratação de psicólogos para atender a grande demanda do nosso município?

REQUERIMENTOS

Nº 31/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: Solicita o envio de votos de profundo pesar aos familiares do Sr. Brás Francisco da Silva, pescador da Praia do Trapiche em Armação, que partiu precocemente durante o exercício da sua profissão, deixando triste saudade entre familiares e toda a comunidade. Que Deus conforte os corações enlutados e acolha o Sr. Brás junto dos seus para o merecido descanso eterno.

Nº 32/2017 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem mui respeitosamente requerer o envio de votos de profundo pesar aos familiares do Sr. Atílio Leardini, que partiu recentemente deixando triste saudade entre familiares e toda a comunidade de Armação, onde residiu e foi comerciante por muitos anos. Que Deus conforte os corações enlutados e acolha o Sr. Atílio junto aos seus para o merecido descanso eterno.

MOÇÕES

Nº 46/2017 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, EVERALDO DAL POSSO, ISAC HAMILTON DA COSTA, JESUEL FRANCISCO CAPELA, JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR, LUIZ AMÉRICO PEREIRA, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA, MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD, REGIANE APARECIDA SEVERINO e SILAS RENATO ANTONIETTI: Moção apoio ao projeto de lei nº 7977 de 2017 que tramita no Congresso Nacional de autoria do Deputado Mauro Mariani, e como proposta, “DECLARA O MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CAPITAL NACIONAL DO TURISMO TEMÁTICO”, visto congregar encantos de um enorme parque temático com atrações do Turismo de natureza e do turismo cultural, exemplo para a indústria turística brasileira. É louvável a iniciativa proposta pelo presente projeto, bem como, de grande relevância o impacto positivo decorrente de sua aprovação, para que surta seus efeitos legais.

Nº 47/2017 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: Moção de Aplauso a “Equipe Mayckon Santos Assessoria Esportiva” pela participação na segunda edição do GP EXTREME de Penha realizado em 17/09/2017, que contou com aproximadamente 350 atletas de todo Brasil. Os atletas desta equipe, sem exceção, conquistaram posições de destaque na competição, 14 atletas, destacando-se nas modalidades Triathlon, Duathlon, Sprint MTB e Sprint Triathlon em suas respectivas categorias. Ao Sr. Mayckon e equipe, nossos sinceros aplausos, merecedores deste reconhecimento pela belíssima representação de Penha neste grande evento de porte nacional, fortalecendo o nome do nosso Município no Triathlon em todo Brasil. Atletas João Paulo Alves De Oliveira, Rafael Censi Paulo Missfeld, Augusto Hess Wilbert, Adilson Corrêa, Bruno Barbi, Daiane Bastos, Andreia Moraes, Guilherme Loch, Sandro Novais, Fernando Donizete, Jhonathan Hoffmann, Mayckon Santos E Bira.

Nº 48/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: Moção de Aplauso aos Treinadores de Muay Thai Luciano de Jesus Silva e Daniel Kaokoski da Silva, do Projeto Contra Turno oferecido pela rede municipal de Ensino, e aos atletas Paula Luiza, Fernando Bera e Enzo Matheus, que representaram Penha conquistando a posição de campeões em suas categorias no campeonato de muai thay na Cidade de Curitiba realizado em 17/09/2017. Com certeza, merecedores de nosso aplauso e reconhecimento.

Nº 49/2017 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, ISAC HAMILTON DA COSTA e MAURÍCIO DA COSTA: Externam Moção de Aplauso ao pequeno Pablo Leandro Nascimento, pela conquista do 3º lugar no 18º Campeonato Brasileiro de Karatê, que aconteceu em Curitiba no mês corrente, que reuniu atletas de todo o Brasil. Ao pequeno atleta, externamos nossas congratulações e reconhecimento, pelo belo desempenho e esforço.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 do Poder Executivo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 46/2017 DE AUTORIA CONJUNTA DE TODOS OS VEREADORES: manifestam MOÇÃO DE APOIO ao projeto de lei nº 7977 de 2017 que tramita no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Mauro Mariani, e como proposta, “DECLARA O MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CAPITAL NACIONAL DO TURISMO TEMÁTICO”, visto congregar encantos de um enorme parque temático com atrações do Turismo de natureza e do turismo cultural, exemplo para a indústria turística brasileira.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 47/2017 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: Moção de Aplauso a “Equipe Mayckon Santos Assessoria Esportiva” pela participação na segunda edição do GP EXTREME de Penha realizado em 17/09/2017, que contou com aproximadamente 350 atletas de todo Brasil.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 48/2017 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: Moção de Aplauso aos Treinadores de Muay Thai Luciano de Jesus Silva e Daniel Kaokoski da Silva, do Projeto Contra Turno oferecido pela rede municipal de Ensino, e aos atletas Paula Luiza, Fernando Bera e Enzo Matheus, que representaram Penha conquistando a posição de campeões em suas categorias no campeonato de muai thay na Cidade de Curitiba realizado em 17/09/2017.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 49/2017 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, ISAC HAMILTON DA COSTA e MAURÍCIO DA COSTA: Externam Moção de Aplauso ao pequeno Pablo Leandro Nascimento, pela conquista do 3º lugar no 18º Campeonato Brasileiro de Karatê, que aconteceu em Curitiba no mês corrente, que reuniu atletas de todo o Brasil.