38ª Reunião Ordinária - 26/10/2020

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação a Ata anterior

Leitura dos Projetos Recebidos

Leitura dos Pareceres

Leitura das Proposições recebidas

INDICAÇÕES

Nº 280/2020 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: venho por meio deste, como Membro do Poder Legislativo Municipal, cumprimenta-lo cordialmente, e solicitar ao Exmo. Prefeito que por meio de sua secretaria competente, proceda com implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Angiolete João de Freitas - Bairro Santa Lídia, próximo à curva do Morro do Bugre, mais precisamente na frente do Campo de Futebol Real Society.

Justifica-se esta solicitação ao pedido dos moradores da referida rua e também das pessoas que ali transitam, haja vista o grande fluxo de carros que trafegam em alta velocidade tornando o local perigoso e propenso a acidentes, pois existe uma escolinha de futebol infantil e à grande quantidade de crianças que atravessam a via.

Nº 281/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a revisão a ser efetuada em todos os equipamentos de ar-condicionado existentes na Unidade de Pronto Atendimento 24h, haja vista que no presente momento nenhum dos aparelhos se encontra em funcionamento.

Justifica-se esta solicitação ao pedido de pacientes e funcionários.

Nº 282/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicita ao Exmo. Prefeito, que por meio do seu setor competente, efetue a limpeza geral com remoção de entulhos na Igreja do Morro do Ouro, haja vista o local se tratar de zona eleitoral e atendendo ao pedido do Exmo. Juiz Eleitoral que solicitou a limpeza. Solicito ainda a limpeza, roçagem, patrolamento e macadamização com material britado ou equivalente para atender a Rua Maria Madalena dos Santos, no Bairro Armação, tendo em vista o pedido dos moradores e transeuntes.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 79/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: diante da Rua João Carlos Alves - Bairro Armação, que é uma rua muito importante pois liga diversos Bairros, solicito do Exmo. Prefeito as informações como segue:

1. Existe possibilidade de concluir a pavimentação da referida rua?

2. Existe possibilidade de inclusão da mesma no próximo pacote de obras do Poder Executivo no Município?

3. Há data prevista para início das obras de pavimentação para as Ruas João Carlos?

4. Se sim, quando?

Leitura da Emenda Aditiva Nº 1 da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, que: “Acrescenta o inciso 11 no parágrafo único do Art. 1º”, que sugeriu a inclusão do número de telefone da Procuradoria Especial da Mulher (número oficial da Câmara de Vereadores de Penha) para integrar o presente projeto”, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2020 do Legislativo.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2020 da Vereadora Regiane Aparecida Severino, que: “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2020 da Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que: “FICA INSTITUÍDO O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2020 da Vereadora Maria Juraci Alexandrino, que: “FICA INSTITUÍDO O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.