2º Reunião Ordinária - 28/01/2019

Pequeno Expediente - Art. 179

Leitura e Votação da Ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 1/2019 do Vereador JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JÚNIOR: solicita reparos e a colocação das lajotas em uma enorme cratera que abriu na Rua Carlos Santos, Praia de Armação, a pedido dos moradores que estão tendo transtornos para entrarem em suas residências e transitarem na referida rua.

Nº 2/2019 dos Vereadores MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD e REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicitando a Instalação de uma Câmera de Monitoramento nas proximidades da Igreja de São Miguel no Bairro Gravatá. Portanto a presente indicação visa contribuir preventivamente contra a ação de roubos e acidentes, sendo assim dando mais segurança aos munícipes.

Nº 3/2019 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO e MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: diante das fortes chuvas torrenciais que vem atingindo nosso município ano após ano e sabedores da importância da criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, onde o recurso do mesmo é destinado para prevenir, socorrer, assistir humanitariamente, reconstruir e restabelecer a normalidade social à população em situação de desastre, em tempo de normalidade, de emergência ou calamidade pública, solicitamos ao Poder Executivo a criação deste fundo, para estar melhor atendendo nossos munícipes nesses momentos difíceis.

Nº 4/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: solicita ao Poder Executivo a implantação de tubulação adequada nas Ruas Luiz Gonzaga Medeiros e Luiz Lopes Gonzaga, localizadas na Praia de Armação, para dar maior vazão da água em dias de chuvas.

Faz-se necessário e urgente o atendimento a este pleito, visto que os moradores estão sofrendo com transtornos decorrentes dos alagamentos e danos materiais em suas residências.  

Nº 5/2019 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: conhecedor das dificuldades encontradas diariamente pelos nossos pescadores artesanais, sejam elas no mar ou em terra, relato o fato de que devido à falta de água os mesmos estão impossibilitados de executarem seus serviços.

Tendo em vista o exposto, solicito a reativação da água para os pescadores da Praia do Trapiche, para que assim consigam realizar a limpeza de suas embarcações.

Nº 6/2019 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO e EVERALDO DAL POSSO:

conforme art. 39 inciso X do Código de Defesa do Consumidor o aumento do preço não justificado de produtos e serviços referentes a caminhões pipa, nas regiões atingidas pelo não abastecimento de água é prática abusiva. Sendo assim solicitamos ao PROCON - Penha, para que tome providencias cabíveis sobre o aumento abusivo das faturas de água dos nossos munícipes, tendo em vista que o valor cobrado está muito acima da taxa de fornecimento da água no município.

Nº 7/2019 dos Vereadores MARIA JURACI ALEXANDRINO e MAURÍCIO DA COSTA: sabedores do grande fluxo de veículos que existe na Rua Florianópolis, Bairro Centro, devido a sua localização próxima ao Pronto Atendimento 24H, Escola Municipal Rubens João de Souza e Delegacia da Polícia Civil, solicitamos a implantação de lombadas, para proporcionar mais segurança aos munícipes que transitam na referida rua e a ainda estudos de viabilidade para torna-la em sentido único.

Nº 8/2019 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita atenção especial para a Rua Avelino Manoel Ferreira, rua está sem pavimentação que necessita com urgência de sistema de drenagem e pavimentação. A pedido dos moradores, pois os mesmos vêm sofrendo com os transtornos decorrentes dos alagamentos constantes em suas residências.

Nº 9/2019 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita ao Poder Executivo a implantação de um Canal Extravaso, que tem como objetivo prevenir a ocorrência de alagamentos, na Rua Sinei Pereira, localidade da praia de São Miguel, pois devido às fortes chuvas torrenciais os moradores vêm sofrendo com os alagamentos em suas residências.

Nº 10/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a substituição da tubulação que se encontra obstruída em frente ao nº 764, na Rua Gen. Julião Neiva M. de Lima, Bairro Centro, a pedido dos moradores que estão tendo transtornos devido a essa tubulação.

Nº 11/2019 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: em conversa com moradores do nosso município, os mesmo nos relataram sobre o aumento do valor da tarifa de energia elétrica no mês de janeiro do corrente ano. Muitas pessoas têm reclamado de que, apesar de não fazerem nada de diferente em suas residências, e até nas empresas, a conta veio acima da média que costumam pagar. Inclusive em muitos municípios o PROCON tem acionado a CELESC para que verifique esta grande reclamação dos consumidores.

Diante do exposto solicitamos ao PROCON - Penha, que investigue tal fato e verifique a real situação do presente caso, tomando as medidas que se fazem necessárias em caráter urgente.

Nº 12/2019 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita ao Poder Executivo os seguintes serviços para estas ruas:

· Rua José Sebastião Santana, Bairro Centro, sendo esta uma rua sem saída, solicito a pedido dos moradores a desobstrução das bocas de lobo e tubulação, pois os moradores vêm sofrendo com os alagamentos constantes em suas residências.

· Rua Antônio Benjamin da Costa, localizada na praia vermelha, com a enxurrada do dia 17/01 essa rua foi atingida com a queda de uma barreira e está interditada, logo sem delonga o governo municipal contratou uma empresa terceirizada que fez a remoção de uma parte da terra, porém ficou indevida, sendo assim solicito ao Poder Executivo que verifique o serviço para ser feito o reparo necessário.

Faz-se necessário e urgente o atendimento a este pleito, visto que os moradores estão sofrendo com transtornos decorrentes dos alagamentos e danos materiais.  

Nº 13/2019 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: solicita a Prefeitura Municipal, por meio de sua secretaria competente, os seguintes serviços para a Rua Abílio de Souza - Bairro Armação: recuperação com nivelamento de toda extensão da pavimentação, sinalização adequada e limpeza urbana das laterais da referida rua, a pedido dos moradores que estão tendo transtornos.

Nº 14/2019 do Vereador LUIZ AMÉRICO PEREIRA: solicita substituição de uma tubulação que se encontra obstruída na Rua Perfeito Abelardo Correia, Bairro Centro, a pedido dos moradores, devido a esta tubulação danificada está escorrendo esgoto a céu aberto, causando alagamentos, mau cheiro e transtornos aos moradores.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 1/2019 do Vereador EVERALDO DAL POSSO: conforme o chamamento do edital nº 001/2019 para o uso e inscrição de recadastramento e novos cadastros do transporte Universitário/Estudantil para o primeiro semestre de 2019, e que o benefício será oferecido para os munícipes que estudam em Itajaí e Navegantes nas seguintes instituições: UNIVALI, SENAC, SENAI, IFES, GERAÇÃO, IFSC, FISIOMAR, UNOPAR e SINERGIA, no período NOTURNO, solicito informações como segue;

· Os alunos que estudam nos períodos vespertinos e matutinos não serão contemplados com o benefício do transporte escolar?

· Qual o motivo para esses alunos não serem contemplados?

Lembrado que em nosso município há muitos alunos que não tem meio de transporte para irem até as suas instituições, e depende deste benefício que o Poder Executivo oferece aos mesmos.

Nº 2/2019 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: visando o atendimento de pessoas que sofrem com depressão e outros transtornos, inclusive de quem sofre com dependência de álcool e drogas e que o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial oferece atendimento médico na área da Saúde. Esta associação é destinada a acolher pacientes com transtornos e oferecer atendimento médico e psicossocial, para acolher e estimular sua integração no ambiente familiar e sociedade. Diante do exposto solicito informações como segue:

· Há interesse do Poder Executivo em implantar este programa?

· Se sim, qual a data prevista?

Lembrando que a população necessita da criação do mesmo com urgência

Nº 3/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: sabedora da existência de processo licitatório para a aquisição e posterior implantação de placas de denominação de ruas do Município, solicito as informações como seguem:

1. Como está o andamento da instalação das placas?

2. Quais critérios e ordem de instalação estão sendo seguidos?

3. Há prazo para conclusão deste pleito?

4. Se sim, quando?

Nº 4/2019 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: tendo em vista de que as aulas dos colégios Municipais retornarão no dia 06 de Fevereiro e que os alunos necessitam o uso do material escolar para o ano letivo solicita as informações como segue:

· Haverá distribuição de material escolar?

· Há data prevista para esta distribuição?

REQUERIMENTOS

Nº 1/2019 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, JESUEL FRANCISCO CAPELA, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: a Câmara Municipal de Penha, por iniciativa dos Vereadores Jesuel Francisco Capela, Everaldo Dal Posso, Mauricio da Costa, Maria Juraci Alexandrino e Regiane Aparecida Severino, requerem sejam enviados Votos de Pesar a Família do Sr. Júlio César de Souza (in memoriam), manifestando o profundo pesar pela morte do seu Cesar falecido dia 03 de janeiro do corrente ano, aos 84 anos em nosso Município, deixando tristeza e saudade entre os filhos, familiares e amigos

Seu César era um homem honesto, trabalhador, dedicado à família, nascido em Itajaí no dia 18/08/1934, por muito tempo foi vendedor, partiu deixando 5 filhos, 7 netos e 2 bisnetos.

Aos familiares e amigos que sofrem com esta triste perda, externamos nossas condolências, e o nosso desejo de que Deus conforte seus corações, e que em Sua infinita bondade o acolha para o merecido descanso eterno.

Nº 2/2019 dos Vereadores JESUEL FRANCISCO CAPELA, MARIA JURACI ALEXANDRINO e REGIANE APARECIDA SEVERINO: a Câmara Municipal de Penha, por iniciativa dos Vereadores Jesuel Francisco Capela, Maria Juraci Alexandrino e Regiane Aparecida Severino, requerem que sejam enviados Votos de Pesar a Família da Sr.ª Gizele da Silva (in memoriam), manifestando profundo pesar pela morte da professora Gizele falecida dia 09 de janeiro do corrente ano, em nosso Município, deixando tristeza e saudade entre os familiares e amigos

Gizele era professora na Creche Anjos do Itapocorói, onde por dois anos se dedicou aos alunos e prestou um belo trabalho como professora.

Aos familiares e amigos que sofrem com esta triste perda, externamos nossas condolências, e o nosso desejo de que Deus conforte seus corações, e que em Sua infinita bondade a acolha para o merecido descanso eterno.

MOÇÕES

Nº 1/2019 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD: o Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS para todas as Secretarias Municipais e em Especial a Secretaria de Obras em nome do João Porto e Martinho Inácio Cota representando todos os funcionários pelo desempenho de prestação de serviço que foram executados em 5 dias consecutivos sem descanso, devido às fortes chuvas que acabou ocasionando muitos estragos em nosso munícipio.

A todos que se dedicaram e perseveraram, apresento esta justa homenagem a todos os envolvidos, que com muito esforço prestaram um belíssimo trabalho.

Nº 2/2019 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: os Vereadores abaixo subscritos, todos com assento nesta Casa Legislativa, vêm, na forma regimental, REQUERER, seja encaminhada aos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Carlos Alberto Chiodini e Celso Maldaner, esta MOÇÃO DE APOIO, nos seguintes termos e pelos motivos que segue:

Solicitamos aos nobres Deputados, que seja realizado uma campanha, frente ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que seja viabilizado recursos financeiros, a serem destinados ao Município de Penha/SC, em específico à Defesa Civil, por razões das catástrofes naturais ocorridas na cidade, o que levou o Chefe do Poder Executivo a decretar situação de emergência - Decreto nº 3365/2019.

O Município vive sua pior situação de desastre natural ocorrida nos últimos anos, por chuvas ocasionadas torrencialmente, após pouco mais de 72 (setenta de duas) horas de forte temporal.  Muitas são as preocupações locais, sendo a principal com o deslizamento de terra, onde foram registrado mais de 30 movimentações nos morros das praias de São Miguel e da Vermelha e o número elevado de pessoas desabrigadas.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018 do Poder Executivo, que: “Autoriza o pagamento de premiação para participantes dos campeonatos municipais, promovidos pela fundação municipal de esportes”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019 do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar, no valor de R$1.887.076,05 (Um milhão, Oitocentos e oitenta e Sete mil, Setenta e Seis reais e Cinco centavos) e dá outras providencias”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019 do Poder Executivo, que: “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências. ”

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Poder Executivo, que: “Altera a nomenclatura do cargo de servente de merendeira, previsto no Art.36 da Lei Complementar nº 01/05”.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 do Poder Executivo, que: “Cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha - IMA, e dá outras providências”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA, que: “Institui o Projeto Antipichação no Município de Penha/SC”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA, que: “Institui o banco de armação de óculos para fornecimento gratuito no Município de Penha/SC e dá outras providências. “

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA, que: “Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Penha/SC”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO, que: “Institui o dia 06 de dezembro como o dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2019 da Mesa Diretora, que: “Concede aumento da remuneração aos servidores efetivos e comissionados e revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos do poder legislativo do município de Penha, estado de Santa Catarina e dá outras providências”.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2019 da Mesa Diretora, que: “Alterar a Lei Ordinária nº 2176/2007 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-mensalidade aos servidores da Câmara de Vereadores de Penha” e dá outras providências”.

Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2019 da Mesa Diretora, que: “Regulamenta a função gratificada aos servidores efetivos do Poder Legislativo de Penha, nos termos da Lei Complementar nº 96 de 20 de fevereiro de 2015”.

Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2019 da Mesa Diretora, que: “Alterar a Resolução nº 5/2013 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2019 da Mesa Diretora, que: “Alterar a Resolução nº 02/2014 que “Adota o pregão como modalidade de licitação no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha e estabelece outras providências”.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Em discussão e votação única a Moção de Aplausos nº 01/2019 do Vereador Mauricio Olívio Brockveld:  para todas as Secretarias Municipais e em Especial a Secretaria de Obras em nome do João Porto e Martinho Inácio Cota representando todos os funcionários pelo desempenho de prestação de serviço que foram executados em 5 dias consecutivos sem descanso, devido às fortes chuvas que acabou ocasionando muitos estragos em nosso munícipio.

A todos que se dedicaram e perseveraram, apresento está justa homenagem a todos os envolvidos, que com muito esforço prestaram um belíssimo trabalho.

Em discussão e votação única a Moção de Apoio nº 02/2019 dos Vereadores Everaldo Dal Posso, Maria Juraci Alexandrino, Maurício da Costa e Regiane Aparecida Severino: aos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Carlos Alberto Chiodini e Celso Maldaner, solicitamos aos nobres Deputados, que seja realizado uma campanha, frente ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que seja viabilizado recursos financeiros, a serem destinados ao Município de Penha/SC, em específico à Defesa Civil, por razões das catástrofes naturais ocorridas na cidade, o que levou o Chefe do Poder Executivo a decretar situação de emergência - Decreto nº 3365/2019.

O Município vive sua pior situação de desastre natural ocorrida nos últimos anos, por chuvas ocasionadas torrencialmente, após pouco mais de 72 (setenta de duas) horas de forte temporal.  Muitas são as preocupações locais, sendo a principal com o deslizamento de terra, onde foram registrado mais de 30 movimentações nos morros das praias de São Miguel e da Vermelha e o número elevado de pessoas desabrigadas.