CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Contabilidade da Câmara Municipal de Guarapuava,

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Guarapuava referente ao mês de março de 2017.

De Transportes Coletivos Pèrola do Oeste Ltda, Ofício nº 015/2017 - Transportes Coletivos Pérola do Oeste, resposta ao Ofício nº 312/2017 de autoria da Vereadora Terezinha dos Santos Daiprai - PT.

De Transportes Coletivos Pèrola do Oeste Ltda, Ofício nº 016/2017 - Transportes Coletivos Pérola do Oeste, resposta ao Ofício nº 202/2017 de autoria da Vereadora Maria José Mandú Ribeiro Ribas - PSDB.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Ofício nº 054/2017 - Prefeitura Municipal de Guarapuava, encaminha Folha de Pagamento dos Servidores Público Municipais Ref. mês de abril de 2017.

Ofício nº 019/2017 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Sanciona as Leis nºs 2615, 2616 e 2617/2017.

Ofício nº 105/2017 - Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Complemento de resposta do Ofício nº 85/2017 de autoria do Sr. Professor Engenheiro Agrônomo Carlos Roberto de Azevedo.

Ofício nº 018/2017 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Encaminha em caráter de urgência o Projeto de Lei Ordinário nº 019/2017.

Ofício nº 021/2017 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Encaminha o Projeto de Lei Ordinário nº 017/2017.

Ofício nº 022/2017 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Encaminha os Projetos de Leis Ordinários nºs 015/2017 e 020/2017.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017do Executivo:

Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores municipais conforme previsto no inciso IV, art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017do Executivo:

Autoriza o poder Executivo a abrir despesas e a incluir projeto no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2549/2016 e na Lei Orçamentária Anual nº 2596/2016, através de créditos adicionais especiais

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017do Executivo:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR parte de Área Institucional do Núcleo Habitacional Residencial 2000, ao ESTADO DO PARANÁ, para Implantação de ESCOLA ESTADUAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017do Executivo:

Altera o nome do PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS para PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS e define seus limites, de acordo com a Lei Federal 9.985/2000

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER

Da Comissão de Justiça e Redação:

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017:

Denomina ruas e avenidas do Loteamento Cidade dos Lagos do Município de Guarapuava.

Da Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, como forma de indenização de áreas atingidas por Regularização do Sistema Viário.

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017:

Estabelece o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017:

Altera e dá nova redação ao inciso III do art. 2º e ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2500/2015.

Da Comissão de Obras e Serviços Públicos:

- Enviado em 03/05/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 1/2017:

Altera e dá nova redação Seção II e III, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar nº 007/2004, que institui o Código de Postura do Município

PARECERES

Da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017:

“Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Terapeuta Ocupacional”.

INDICAÇÕES

Nº 278/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a inclusão das ruas Bertoldo Osvaldo Sauer e Rua F, bairro Vila Carli, no próximo projeto de pavimentação e urbanização no Município.

Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores que relatam as péssimas condições para transitar nas referidas vias. Consideramos o pedido válido para garantir o direito básico de urbanização aos residentes dos locais solicitados nesta Indicação Legislativa.

Nº 279/2017 dos Vereadores Gilson Moreira da Silva (PSD) e Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador  que o presente subscreve, tendo apoio do  vereador Guto Klosowski, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao chefe do poder Executivo solicitando pavimentação asfáltica nas ruas Joaquim Dias e na Campo Mourão no bairro Jardim das Américas. JUSTIFICATIVA : A pavimentação asfáltica nos nossos bairros é de suma importância para as comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres, sobretudo, valorizará os patrimônios residenciais.

Nº 280/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo e para a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, sugerindo o retorno do Projeto Vôlei Base no Município. Justificativa: O pedido é uma solicitação de pessoas participantes do projeto que era desenvolvido pelo professor de Educação Física, Jefferson Christhiano Batista,  com treinamentos da modalidade de voleibol, organização de torneios e incentivo da prática esportiva - com todos os benefícios causados por ela - e que detinha o apoio e incentivo do Município. Consideramos que projetos esportivos, com cunho educativo, desenvolvimento de vida saudável, disciplinar e com a ampla participação popular, deve ser contínuo, com todos os esforços para sua manutenção.

Nº 281/2017 dos Vereadores Gilson Moreira da Silva (PSD) e Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador  que o presente subscreve, tendo apoio do  vereador Guto Klosowski, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao chefe do poder Executivo solicitando reparo na iluminação pública entre as ruas João Tonon e Antônio Vilaca em frente ao número 1026 no bairro da Vila Bela. JUSTIFICATIVA : O presente requerimento visa atender as constantes reivindicações dos moradores do local, pois é do conhecimento de todos que a iluminação pública se faz necessária para o bem-estar e segurança da população.

Nº 282/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Klosowski (PHS) e Gilson Moreira da Silva (PSD), O vereador que o presente subscreve, tendo apoio do vereador Gilson Moreira da Silva, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava, requerendo ao órgão competente o serviço de asfaltamento nas ruas Syrton Loures Martins, Francisco Deucy Almeida e Sistilo Minosso, no loteamento Feroz II.  JUSTIFICATIVA: Essa é uma reivindicação dos moradores das ruas citadas, que sofrem com a falta do serviço. O asfalto trará melhores condições de trafegabilidade aos veículos que transitam pela região e melhor qualidade de vida aos moradores.

Nº 283/2017 do Vereador Samuel da Silva Pinto (PPS), O vereador que esta subscreve, na conformidade do art. 174 do Regimento interno desta casa requer que seja encaminhado oficio a Vossa Excelência  S.R. Prefeito Junto a secretária competente a solicitação e a instalação de uma academia da melhor idade no Bairro Jardim das Américas. JUSTIFICATIVA: A população reclama na falta de uma academia por motivo que existe poucas áreas de lazer e não possui nenhum local adequado para realização de atividades físicas e estando o bairro distante de outras academias populares  por esse motivo viemos pedir a colaboração  de todos. OBS: EM CARÁTER DE  URGÊNCIA

Nº 284/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício a empresa Pérola do Oeste, responsável pelo transporte coletivo no Município, solicitando a inclusão de linha extra do Madeirit, com saída às 23 horas do Terminal da Fonte, para atender aos alunos e trabalhadores que saem próximo a este horário das escolas no Centro e de seus locais de trabalho, respectivamente. Justificativa: O pedido é uma solicitação de alunos e trabalhadores que saem das escolas e trabalhos entre 22:30 e 22:40 e devido ao percurso para o terminal acabam perdendo ônibus com trajeto próximo as suas residências e não encontram disponibilidade de coletivo compatível com suas necessidades ao chegar ao Terminal da Fonte. O motivo da solicitação é o horário do único ônibus disponível para estas pessoas, às 23:30 (último coletivo do dia), que consideram o horário de chegada em seus domicílios de alto risco para a segurança, relatando o medo de roubos e assaltos. Pelo trajeto da referida linha solicitada, de grande distância, consideramos válida a solicitação dos usuários do transporte coletivo, para assegurar o direito ao transporte de qualidade, suprindo as necessidades e dando aos usuários mais de uma opção para o transporte público.

Nº 285/2017 do Vereador Terezinha dos Santos Daiprai (PT), A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o artigo 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente que realize melhorias no asfalto da Rua Boleslau João Sekula, no Bairro Xarquinho, nos trechos das esquinas com as Ruas Marfim e Guaraniaçu. JUSTIFICATIVA: Recebemos inúmeras solicitações de moradores do Bairro Xarquinho, com a referida reivindicação, alegando os transtornos e o sofrimento causado pelos problemas que o asfalto dessas ruas apresentam, ou seja: o asfalto é estreito, não contém acostamento nem calçadas, apresenta valetas enormes pela falta de galerias, o que dificulta o tráfego de pessoas e veículos, que têm que dividir o mesmo espaço. Além de, em dias de chuva, as valetas transbordarem, provocando alagamento, que chega a invadir residências. Trata-se de política prevista na Lei Complementar 70/2016 (Plano Diretor do Município), sendo que a solicitação tem por objetivo elevar a qualidade de vida da população, com infraestrutura e serviços públicos essenciais. De tal modo, requer-se o atendimento desta solicitação.

Nº 286/2017 do Vereador Terezinha dos Santos Daiprai (PT), A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o artigo 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente que promova a sinalização da região em torno da Escola Municipal São Pedro, bem como realize a construção de uma travessia elevada na esquina da Rua Boleslau João Sekula com a Rua Dinarte Saúl Araújo, onde localiza-se a referida escola. JUSTIFICATIVA: Recebemos inúmeras solicitações de moradores do Bairro Xarquinho, com a referida reivindicação, relatando acidentes constantes na esquina da Rua Boleslau João Sekula com a Rua Dinarte Saúl Araújo, sendo que nesta rua localiza-se a Escola Municipal São Pedro, o que traz risco também aos estudantes que frequentam esta unidade de ensino. Trata-se de política prevista na Lei Complementar 70/2016 (Plano Diretor do Município), com a implantação de uma travessia elevada que não permite interrupção de tráfego de veículos motorizados, mas que garante a segurança e o conforto dos pedestres, principalmente das crianças que estudam na escola. De tal modo, requer-se o atendimento desta solicitação.

REQUERIMENTOS

Nº 44/2017 do Vereador Elcio José Melhem - PP,

O vereador que o presente subscreve, com base no Art. 179 do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado votos de pesar a família enlutada do Senhor Alcir Galicioli.

Nº 45/2017 dos Vereadores Valdemar Calixtro dos Santos (PDT) e Elcio José Melhem - PP,

O vereador que o presente subscreve, com base no Art. 179 do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado votos de pesar a família enlutada do Senhor José Wilson Padilha.