CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Contabilidade da Câmara Municipal de Guarapuava,

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Guarapuava referente ao mês de maio de 2017.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2017 de autoria dos Vereadores Germano Toledo Alves (PR), Luiz Juraski  (PRB) e Pedro Luiz Moraes (PRB):

Altera artigos da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, Estado do Paraná e dá outras providências.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER

Da Comissão de Justiça e Redação:

- Enviado em 07/06/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017:

EMENTA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.

- Enviado em 07/06/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017:

Dispõe sobre a comercialização dos jazigos dos cemitérios municipais.

- Enviado em 07/06/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017:

Autoriza o poder Executivo a abrir despesas e a incluir atividade no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2549/2016 e na Lei Orçamentária Anual nº 2596/2016, através de créditos adicionais especiais.

- Enviado em 07/06/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017:

Autoriza o poder Executivo a incluir despesas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2549/2016 e na Lei Orçamentária Anual nº 2596/2016, através de créditos adicionais  especiais.

PARECERES

Da Comissão de Finanças e Orçamentos:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017:

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Guarapuava, e estabelece outras providências

Da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017:

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Guarapuava, e estabelece outras providências

INDICAÇÕES

Nº 337/2017 do Vereador Samuel da Silva Pinto (PPS), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, sugere que seja encaminhado ofício ao EXMO.SR. Prefeito juntamente ao chefe da SURG   que na  Rua Borges de Medeiros  Nº80 na Vila Bela, os bueiro da rua não vencem a  água da chuvas pedimos a gentileza de verificação dos mesmo antes das chuvas . JUSTIFICATIVA: Morador alega que  fica difícil ,principalmente quando chove , os bueiro não vencem  á água da chuva , por isso pedimos para que seja feito o aumento ou a limpeza dos mesmo, não vamos deixa para quando vir novas chuvas . Obs em caráter de urgência.

Nº 338/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente o patrolamento e cascalhamento da rua Antônio Carlos Cunico na Vila Bela - que possui trecho intransitável na via - e posterior inclusão da mesma no próximo investimento de pavimentação e urbanização do Município.  Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores e motoristas que relatam as péssimas condições da referida via agravada pelas fortes chuvas. Os veículos possuem dificuldades para transitar devido a buracos considerados na via. Consideramos o reparo com patrolamento e cascalhamento de urgência para amenizar os problema.

Nº 339/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente o patrolamento e cascalhamento da rua Antônio Carlos Cunico na Vila Bela - que possui trecho intransitável na via - e posterior inclusão da mesma no próximo investimento de pavimentação e urbanização do Município.  Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores e motoristas que relatam as péssimas condições da referida via agravada pelas fortes chuvas. Os veículos possuem dificuldades para transitar devido a buracos consideráveis na via. Consideramos o reparo com patrolamento e cascalhamento de urgência para amenizar os problema. Além disso, ressaltamos que a referida via é acesso ao antigo CAIC, onde funcionam as escolas Capitão Wagner e Estadual Professor Pedro Carli.

Nº 340/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a inclusão da Rua Manoel Antônio, as margens da PR 170, no próximo projeto de pavimentação e urbanização do Município.

Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores do local a este Vereador.

Nº 341/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao COMUTRA (Conselho Municipal de Transportes e Sinalização) para que realize estudo e posterior instalação de lombada na Rua Luis Cunico, próximo ao domicílio nº 475.  

Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores que relatam o tráfego de motoristas em alta velocidade. A lombada pode contribuir como redutor de velocidade e prevenir acidentes.

Nº 342/2017 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente o reparo na esquina das Ruas Campo Mourão e Rua Itaqui, no Jardim das Américas, que apresenta erosão devido as fortes chuvas dos últimos dias.  Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores que relatam a formação de "valetas" devido a erosão. Segundo populares o aterro do local pode solucionar o problema e evitar acidentes.

Nº 343/2017 dos Vereadores Gilson Moreira da Silva (PSD) e Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador  que o presente subscreve, tendo apoio do  vereador Guto Klosowski, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a construção de uma Boca de Lobo  na av. Manoel Antônio na Vila Bela.  JUSTIFICATIVA: No tempo de chuva, grande parte da enxurrada que escorre desemboca na rua, nas proximidades do número 3203, deixando o referido local em estado de emergência, pois a água invade as casas. Os moradores solicitam ao Poder Público providências neste sentido.

Nº 344/2017 do Vereador Terezinha dos Santos Daiprai (PT), A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o artigo 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que solicite aos órgãos competentes que providenciem a conclusão e a entrega do Ginásio de Esportes, construído no Bairro Vila Bela, Jardim Pinheirinho, no campo, fundos da Escola Municipal Roberto Cunha e Silva, para que os estudantes e moradores da comunidade possam usufruir da referida obra.

JUSTIFICATIVA: Recebemos inúmeras solicitações de moradores daquela comunidade, preocupados com a destruição da mencionada obra, aliás, uma bela edificação, que todos entendiam que já estava concluída há pelo menos seis meses. No entanto, a comunidade até o momento não tomou conhecimento da inauguração, tampouco a obra foi entregue à direção da escola.

Por ter sido concluída e por não ter sido entregue a quem de fato deveria usufruir, o ginásio de esportes vem sendo depredado por vândalos, que já arrancaram e roubaram portões, quebraram torneiras, espelhos, arrancaram fiações, picharam paredes, arrancaram portas. Os arredores encontram-se tomados pelo mato, com caixas de fiação a céu aberto, servindo de depósito para água, transformando-se em focos para proliferação do mosquito da dengue e outras doenças. Saliente-se que esta situação evidencia o descaso da administração pública municipal na aplicação e fiscalização de recursos públicos, mostrando-se omissa quanto à situação dos estudantes e moradores da comunidade, impedidos da prática de atividades de esporte e lazer, quando existe um espaço que pode suprir essa carência. Enquanto um ginásio coberto, com piso de bom material vem sendo destruído, abandonado pelo Poder Público, os estudantes da referida escola, têm a seu dispor apenas uma pequena quadra, com piso rústico, inadequado e a céu aberto. Ante ao exposto, requer-se o atendimento imediato desta indicação.  

REQUERIMENTOS

Nº 59/2017 do Vereador Pedro Luiz Moraes (PRB), O Vereador que subscreve o presente, com base no art. 179 do Regimento Interno, requer a vossa excelência que seja encaminhado votos de pesar a Família enlutada do Senhor FRANCISCO LUIZ GROKOSKI, ocorrido no dia 08/06/2017, em nosso Município.

Nº 60/2017 do Vereador Pedro Luiz Moraes (PRB), O Vereador que subscreve o presente, com base no art.179 do Regimento Interno, requer a vossa excelência que seja encaminhado votos de pesar

a Família enlutada da Senhora MARIA ERCILIA FAUSTIN, ocorrido no dia 09/06/2017, em nosso Município.