OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Ofício nº 023/2017 Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Encaminha Projeto de Lei Ordinário nº 009/2017.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017do Executivo:

Dispões sobre o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 para o Município de Guarapuava, e estabelece outras providências.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, o protocolo de atendimento para pacientes com arritmia cardíaca.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de picada de cobra.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de picada de aranha marrom.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com dor torácica.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de picada de escorpião.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de gripe H1N1.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de AVC (acidente vascular cerebral).

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com crise convulsiva.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de dengue.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de febre “chikungunya”.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para pacientes com suspeita de meningite.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Sereno Crema ((PSB):

Institui, nos Prontos Socorros dos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA´S) e nas Urgências municipais, protocolo de atendimento para com suspeita de "Zica" vírus.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 de autoria do Presidente da Mesa:

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Guarapuava-PR.

Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017:

Regulamenta, no Município de Guarapuava, a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco a vida humana, em supermercados, mercearias e similares.

Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017 de autoria dos Vereadores Aldonei Luis Bonfim (PDT), Danilo Dominico (PSD), Germano Toledo Alves (PR), Luiz Juraski  (PRB) e Pedro Luiz Moraes (PRB):

Regulamenta, no Município de Guarapuava, a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco a vida humana, em supermercados, mercearias e similares.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER

Da Comissão de Justiça e Redação:

- Enviado em 15/05/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar uma das ruas da cidade de Guarapuava/PR, de "Radialista Jauri Gomes".

PARECERES

Da Comissão de Finanças e Orçamentos:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, como forma de indenização de áreas atingidas por Regularização do Sistema Viário.

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017:

Estabelece o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017:

Altera e dá nova redação ao inciso III do art. 2º e ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2500/2015.

INDICAÇÕES

Nº 291/2017 dos Vereadores Gilson Moreira da Silva (PSD) e Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador  que o presente subscreve, tendo apoio do  vereador Guto Klosowski, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao chefe do poder Executivo,  solicitando a colocação de uma placa de sinalização de preferencial no cruzamento das ruas Leonardo Coblinski esquina com a Santo Alberti e Cristina Zimmer no bairro Boqueirão. JUSTIFICATIVA : Trata-se de uma reivindicação dos moradores que reclamam da dificuldade da falta dessa placa sendo que é uma via movimentada e o perigo de acidentes é constante.

Nº 292/2017 dos Vereadores Gilson Moreira da Silva (PSD) e Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador  que o presente subscreve, tendo apoio do  vereador Guto Klosowski, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito  de Guarapuava , solicitando a viabilidade de implantar a guarda patrimonial em nossa cidade. JUSTUFICATIVA : Na presente indicação defendemos a criação da guarda patrimonial em Guarapuava para ajudar a inibir a criminalidade e ainda proteger os bens, serviços e instalações de escolas, praças, parque de lazer e locais públicos com uma boa estrutura para melhorar os indices de segurança em nossa cidade.

Nº 293/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Klosowski (PHS) e Gilson Moreira da Silva (PSD), O vereador que o presente subscreve, tendo o apoio do vereador Gilson Moreira da Silva, com fulcro no artigo 174 do Regime Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava, requerendo avaliação do órgão competente, para possível revisão dos vencimentos pagos aos profissionais dos serviços de radiologia do município, utilizando como base a Lei Ordinária Federal Especial nº 7394/85, que define o piso salarial do Técnico em Radiologia como sendo o equivalente a 2 (dois) salários mínimos regionais. JUSTIFICATIVA:  A necessidade de revisão dos vencimentos pagos aos servidores dos serviços de radiologia do município de Guarapuava, foi matéria de discussão em várias reuniões da classe, com os propositores dessa indicação, nos levando ao conhecimento das leis vigentes no país, e do direito a percepção dos valores previstos em legislação própria da matéria. Referente a definição de quanto seja um salário mínimo regional, elucida que no dia 12 de maio de 2006, Diário Oficial nº 7224, o Governador do Estado do Paraná sancionou a lei nº15.118/2006, que trata dos valores do piso salarial com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000. Instituindo o piso salarial no âmbito do Estado do Paraná, para Empregados Integrantes de Categorias Profissionais citadas naquele diploma legal, que não o tenham definido em Lei Federal, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho. Já a Lei Ordinária Federal Especial nº7394/85, que define o piso salarial do Técnico em Radiologia como sendo o equivalente a 2 (dois) salários mínimos da região, artigo 16: “O salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas definidas no art. 1º desta lei, será o equivalente a dois salários mínimos profissionais da região...”. Desse modo, requeremos atenção ao que dispõe a legislação própria da categoria, para garantir o que os é de direito.