Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Adriano De Martini
Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel
João Paulo Menegatti
Lenoir Tiecher
Luiz Augusto Ceni
Nathan Busnello Moreira
Ricardo Lira da Costa
Vilson Piccoli
Wilson Martins dos Santos
Pauta Ordinária
em 09/05/2018

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº AM 009/2018 do Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências"

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria de Estado da Assistência Social respondendo a Moção de Apelo nº 18/2018 para que os trabalhos do Sine de Xanxerê fossem retomados. A Secretaria informou que o bloqueio de acesso ao sistema que emite as carteiras de trabalho e também entrada do benefício Seguro Desemprego ocorreu em alguns postos do SINE/SC.Que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é detentor de tal sistema e possui contrato com a empresa DATAPREV para gerenciar os dados cadastrais dos atendentes que atuam. De modo que o bloqueio que ocorreu não é de responsabilidade do Estado, nem das Prefeituras, mas sim do Ministério do Trabalho, qu ainda não se posicionou a respeito. Que portanto, os atendentes que estão enfrentando esse bloqueio terão que optar em atender o trabalhador na emissão de Carteiras de Trabalho ou no atendimento do Seguro Desemprego.

MOÇÕES

Nº 22/2018 do Vereador Adriano De Martini, Moção de Apelo para que seja mantida a Lei Complementar 157/2016 que garante uma melhor distribuição das receitas do ISSQN para os municípios brasileiros. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla; ao Presidente da AMAI, Adilson Barella; ao Presidente da FECAM, Volnei José Morastoni; ao Deputado Federal Pedro Uczai; aos Ministros do Supremo Tribunal Federal; ao relator da ADI, Alexandre Moraes; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Nº 23/2018 do Vereador Wilson Martins dos Santos, Moção de Apelo, para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Obras do Município e do Departamento Municipal de Trânsito, providencie, com urgência, um redutor de velocidade no prolongamento da Rua John Kennedy, nos fundos da Escola Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima, bem como, transforme a referida rua, naquele setor, em Mão Única. Caso aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, ao Secretário de Obras de Xanxerê e à Coordenadora do Demut de Xanxerê.

REQUERIMENTOS

Nº 9/2018 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, forneça a esta Casa, as seguintes informações: a-) Quantos espaços ainda podem ser utilizados no cemitério municipal? b-) Qual o valor de cada espaço caso a população queira adquirir? c-) Quais os procedimentos para se adquirir um espaço? d-) Como e onde estão sendo investidos os valores pagos através das aquisições?

Nº 10/2018 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, informe a esta Casa Legislativa, de forma detalhada, e, separada, as seguintes informações de receitas de 1º quadrimestre, nos seguintes termos: a) Relação de valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios no primeiro quadrimestre de 2018, mês a mês; b) Relação de Arrecadação com ISS no primeiro quadrimestre de 2018, mês a mês; c) Relação de Arrecadação com IPTU no primeiro quadrimestre de 2018, mês a mês; d) Relação de Arrecadação de Taxas primeiro quadrimestre de 2018, mês a mês; e) Relação de Convênios Públicos que geraram transferências de recurso, especificando qual o convênio qual o valor e qual a finalidade referente ao primeiro quadrimestre de 2018, mês a mês; f) Números de processos ajuizados no primeiro quadrimestre de 2018 com valores cobrados, mês a mês; g) Relação de demais fontes de arrecadações no primeiro quadrimestre de 2018, mês a mês;

INDICAÇÕES

Nº 178/2018 do Vereador João Paulo Menegatti, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, melhorias e futura pavimentação asfáltica na Rua Cristiano Vanzin, no Bairro João Batista Tonial.

Nº 192/2018 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Obras, notifique o proprietário do terreno na Rua Goiás esquina com Albino Cavagnoli, no Bairro Vila Sésamo, para que realize a limpeza do local, caso o mesmo não atenda à solicitação que a limpeza seja feita pelo poder público e posteriormente se efetue a cobrança deste serviço do proprietário no próximo carnê de IPTU.

Nº 193/2018 do Vereador João Paulo Menegatti, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, efetue, com urgência, limpeza, drenagem  e futura pavimentação asfáltica na Rua Uruguai no Bairro Frederico Ferronato.

Nº 194/2018 do Vereador João Paulo Menegatti, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, melhorias e futura pavimentação asfáltica na Rua Santa Cruz do Sul, no Bairro Veneza.

Nº 195/2018 do Vereador João Paulo Menegatti, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, efetue, com urgência, a recuperação com roçada, tubulação, limpeza e futura pavimentação asfáltica na Rua Armando Marinho, no Bairro Colatto.

Nº 196/2018 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através do setor  competente, realize melhorias urgentes na Rua Avelino Batisti, Bairro Pinheiro.

Nº 197/2018 do Vereador Wilson Martins dos Santos,  para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a troca de lâmpadas dos postes da Rua Casemiro Arcari, no Bairro Monte Castelo.

Nº 198/2018 do Vereador Ricardo Lira da Costa, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, contrate médico geriatra para atender nas Unidades de Saúde de Xanxerê, atendendo assim o que dispõe o estatuto do idoso.

Nº 199/2018 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize recuperação em toda a estrada que da acesso as propriedades das famílias Bagatini e Padilha na linha Passo Trancado.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 2/2018 do vereador Vilson Piccoli que "Denomina logradouro do município de Xanxerê, de Pierina Angelina Streciwik, e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 3/2018 do vereador Vilson Piccoli que "Denomina logradouro do município de Xanxerê, de Renato Cezar Streciwik, e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 4/2018 do vereador Vilson Piccoli que "Denomina logradouro do município de Xanxerê de Mieceslau Streciwik, e dá outras providências"

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 9/2018 do vereador Vilson Piccoli que "Denomina logradouro do município de Xanxerê de Severino Sberse, e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 11/2018 dos vereadores João Paulo Menegatti, Nathan Busnello Moreira e Wilson Martins dos Santos que "Denomina logradouro do município de Xanxerê de Davi Antonio Antonelo, e dá outras providências"

PALAVRA LIVRE

PSD / PTB / MDB / PT / DEM / PP / PSDB

OBS: O Sr. Dionis Alex Toígo, presidente do SITESPM de Chapecó e região usará a tribuna para apresentação da pauta de reivindicações da categoria, construída na assembleia geral municipal ocorrida em 27/03/2018

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