EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº AJG 6/2016 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº AJG 7/2016 que "Altera dispositivos da Lei nº 3356/2011 de 31 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências".
Emenda nº 1 de autoria dos vereadores Adenilso Biasus e Amélio Radaelli ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5/2016 que "Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências".
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional Oeste de Santa Catarina, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 11/04/2016, no valor de R$ 243.750,00, destinados a este município, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 1017037-30/2014/MTUR/CAIXA, firmado com a Prefeitura de Xanxerê, sob a gestão do Ministério do Turismo.
Da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, comunicando a liberação do valor de R$ 773.995,99, em 05/04/2016, proveniente do contrato firmado entre o município e o BADESC, com recursos do Programa BADESC CIDADES.
Da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer convidando para o cerimonial de abertura da 4ª Copa Fiat Botta de Futsal Masculino, a realizar-se no dia 20/04/2016, às 19h, no Ginásio Municipal Beijamim Menegolla.
Da FIESC - Movimento Indústria pela Educação convida para participar da 4ª reunião ordinária da Câmara Regional vinculada à Vice presidência regional da FIESC, a ser realizada dia 20/04/2016 das 9 às 11h na Câmara de Vereadores de Xanxerê, com o objetivo de deliberar sobre as prioridades de cada região da vice presidência regional da FIESC, visando a superação dos desafios e metas conferidos ao Movimento.
INDICAÇÕES
Nº 52/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, efetue a colocação de postes de iluminação pública, bem como a implantação do Estacionamento Rotativo, na Rua Antônio Vitório Giordani, próximo ao Edifício Dona Cecília.
Nº 53/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, restabeleça a iluminação pública do trevo que fica entre o viaduto e o Restaurante Refúgio Grill.
Nº 54/2016 do Vereador Dionísio Kohl, para que a Câmara Municipal de Xanxerê, através do seu presidente, convide um membro do Tribunal Regional Eleitoral para ministrar um curso sobre a legislação Eleitoral a ser cumprida pelos candidatos em ano eleitoral.
Nº 55/2016 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços e Conselho Municipal de Trânsito e Sistema Viário, realize a ampliação ou construção de mais um ponto de ônibus da Rua 27 de Fevereiro, em frente a empresa Alcaplas, no Bairro Nª Srª de Lourdes.
Nº 56/2016 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços e Conselho Municipal do Plano Diretor realize estudo técnico para desafetação de área de terra de domínio público na Rua Paraná no Bairro Castelo Branco.
PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Emenda nº 1 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5/2016.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei nº AM 2592/2001, de 14 de março de 2001, Lei 3.506/2013 e 3525/2013 que determina quais são os feriados municipais, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
I - 27 de fevereiro - consagrado à instalação do Município;
II – Sexta-feira da Paixão (Sexta-feira santa) - religioso;
III – 06 de agosto – padroeiro do município (Senhor Bom Jesus);
IV – Corpus christi. (data móvel)”.
Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2016:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei nº AM 2592/2001 de 14 de março de 2001, Lei 3.506/2013 e 3525/2013 que determina que os feriados municipais serão:
I - 27 de fevereiro - consagrado à instalação do município;
II - Sexta Feira da Paixão (Sexta feira santa) - religioso;
III – 06 de agosto – padroeiro do município (Senhor Bom Jesus).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 5/2016 do vereador Wilson Martins dos Santos que "Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências".
PALAVRA LIVRE
PSD
PP
PT
PSDB
PMDB
PPS
PTB
OBS: O Sr. Antonio Roberto Curcino usará a tribuna para falar sobre o projeto que trata dos feriados municipais.
O Sr. Oscar Martarello, presidente da ACIX usará a tribuna para falar sobre o projeto que trata dos feriados municipais.
O Sr. Lenoir Tiecher do Sindicato dos Trab nas Industrias Metalúrgicas de Xanxerê usará a tribuna para falar sobre o projeto que trata dos feriados
municipais.
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