Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Adenilso Biasus
Adriano De Martini
Amélio Francisco Radaelli
Dionísio Kohl
Fernando Callfass
Flávio Filappi
Ivone Maria Sirino
João Paulo Menegatti
Wilson Martins dos Santos
Pauta Ordinária
em 18/04/2016

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº AJG 6/2016 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº AJG 7/2016 que "Altera dispositivos da Lei nº 3356/2011 de 31 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências".

Emenda nº 1 de autoria dos vereadores Adenilso Biasus e Amélio Radaelli ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5/2016 que "Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências".

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional Oeste de Santa Catarina, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 11/04/2016, no valor de R$ 243.750,00, destinados a este município, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 1017037-30/2014/MTUR/CAIXA, firmado com a Prefeitura de Xanxerê, sob a gestão do Ministério do Turismo.  

Da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, comunicando a liberação do valor de R$ 773.995,99, em 05/04/2016, proveniente do contrato firmado entre o município e o BADESC, com recursos do Programa BADESC CIDADES.

Da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer convidando para o cerimonial de abertura da 4ª Copa Fiat Botta de Futsal Masculino, a realizar-se no dia 20/04/2016, às 19h, no Ginásio Municipal Beijamim Menegolla.

Da FIESC - Movimento Indústria pela Educação convida para participar da 4ª reunião ordinária da Câmara Regional vinculada à Vice presidência regional da FIESC, a ser realizada dia 20/04/2016 das 9 às 11h na Câmara de Vereadores de Xanxerê, com o objetivo de deliberar sobre as prioridades de cada região da vice presidência regional da FIESC, visando a superação dos desafios e metas conferidos ao Movimento.

INDICAÇÕES

Nº 52/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, efetue a colocação de postes de iluminação pública, bem como a implantação do Estacionamento Rotativo, na Rua Antônio Vitório Giordani, próximo ao Edifício Dona Cecília.

Nº 53/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, restabeleça a iluminação pública do trevo que fica entre o viaduto e o Restaurante Refúgio Grill.

Nº 54/2016 do Vereador Dionísio Kohl, para que a Câmara Municipal de Xanxerê, através do seu presidente, convide um membro do Tribunal Regional Eleitoral   para ministrar um curso sobre a legislação Eleitoral a ser cumprida pelos candidatos em ano eleitoral.

Nº 55/2016 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços e Conselho Municipal de Trânsito e Sistema Viário, realize a ampliação ou construção de mais um ponto de ônibus da Rua 27 de Fevereiro, em frente a empresa Alcaplas, no Bairro Nª Srª de Lourdes.

Nº 56/2016 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços e Conselho Municipal do Plano Diretor realize estudo técnico para desafetação de área de terra de domínio público na Rua Paraná no Bairro Castelo Branco.

PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Emenda nº 1 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5/2016.

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei nº AM 2592/2001, de 14 de março de 2001, Lei 3.506/2013 e 3525/2013 que determina quais são os feriados municipais, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

I - 27 de fevereiro - consagrado à instalação do Município;

II – Sexta-feira da Paixão (Sexta-feira santa) - religioso;

III – 06 de agosto – padroeiro do município (Senhor Bom Jesus);

IV – Corpus christi. (data móvel)”.

Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2016:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da lei nº AM 2592/2001 de 14 de março de 2001, Lei 3.506/2013 e 3525/2013 que determina que os feriados municipais serão:

I - 27 de fevereiro - consagrado à instalação do município;

II - Sexta Feira da Paixão (Sexta feira santa) - religioso;

III – 06 de agosto – padroeiro do município (Senhor Bom Jesus).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 5/2016 do vereador Wilson Martins dos Santos que "Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências".

PALAVRA LIVRE

PSD

PP

PT

PSDB

PMDB

PPS

PTB

OBS: O Sr. Antonio Roberto Curcino usará a tribuna para falar sobre o projeto que trata dos feriados municipais.

         O Sr. Oscar Martarello, presidente da ACIX usará a tribuna para falar sobre o projeto que trata dos feriados municipais.

O Sr. Lenoir Tiecher do Sindicato dos Trab nas Industrias Metalúrgicas de Xanxerê usará a tribuna para falar sobre o projeto que trata dos feriados

        municipais.

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