ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE. (XVI LEGISLATURA)

                                   Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a presidência do Vereador Aliel Machado, secretariado pelos Vereadores Walter José de Souza - Valtão e Luiz Bertoldo, fazendo ainda parte da Mesa o Vereador Daniel Milla, Terceiro Secretário, registrando as ausências justificadas dos Vereadores Antonio Laroca Neto e George Luiz de Oliveira, presentes os Vereadores Adélia Aparecida Souza, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antônio Aguinel Ferreira Batista, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Marcio Schirlo, Maurício Silva, Pascoal Adura, Pietro Arnaud, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo e Sebastião Mainardes Júnior. À hora regimental o Senhor Presidente abriu os trabalhos, colocando em discussão e votação a Ata da sessão anteriormente realizada, a qual foi aprovada sem restrições. Em seguida foi procedida a leitura do Expediente que se encontrava sobre a Mesa dos Trabalhos, constando do seguinte: DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - Mensagem nº 94/14 (Projeto de Lei nº 236/14), autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Ponta Grossa, conforme especifica. Mensagem nº 95/14 (Projeto de Lei nº 237/14, com pedido para apreciação em Regime de Urgência), altera a Lei nº 10.809, de 02/12/2011, conforme especifica. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o pedido para apreciação da referida matéria em Regime de Urgência. Mensagem nº 96/14 (Projeto de Lei nº 238/14), autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona. Mensagem nº 97/14 (Projeto de Lei nº 239/14, com pedido para apreciação em Regime de Urgência), autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 28.500,00, e dá outras providências. Colocada em discussão e votação, foi aprovada a solicitação para a apreciação da referida matéria em Regime de Urgência. Mensagem nº 98/14 (Projeto de Lei nº 240/14), autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação Pontagrossense de Emancipação para Deficientes - PEDEF, conforme especifica. Mensagem nº 99/14 (Projeto de Lei nº 241/14), autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação Comunitária de Apio ao Cepraf Geny J. S. Ribas, conforme especifica. Mensagem nº 100/14 (Projeto de Lei nº 242/14, com pedido para apreciação em Regime de Urgência), altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989. Colocado em discussão e votação, foi provado o pedido para apreciação em Regime de Urgência da referida matéria. Mensagem nº 101/14 (Projeto de Lei nº 243/14), altera a Lei nº 10.126, de 28/12/2009. Of. Nº 1747/14-GP, em atendimento a Indicação nº 862/14, do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1750/14-GP, em atendimento a Indicação nº 783/14, de autoria do Vereador George Luiz de Oliveira. Of. Nº 1751/14-GP, em atendimento a Indicação nº 799/14, de autoria da Vereadora Adélia Aparecida Souza. Of. Nº 1752/14-GP, em atendimento a Indicação nº 808/14, de autoria do Vereador Alysson Zampieri. Of.nº 1748/14-GP, em atendimento a Indicação nº 530/14, de autoria do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Of. Nº 1749/14-GP, em atendimento a Moção de Apelo nº 172/14, de autoria do Vereador Maurício Silva. Of.n º 1755/14-GP, em atendimento a Moção de Apelo nº 211/14, de autoria do Vereador Jorge Rodrigues Magalhães. Of. Nº 1756/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 430/14, de autoria do Vereador Jorge Rodrigues Magalhães. Of. Nº 1757/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 414/14, de autoria do Vereador Pietro Arnaud. Of. Nº 1758/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 425/14, de autoria do Vereador Antonio Laroca Neto. Of. Nº 1759/14-GP, em atendimento a Indicação nº 659/14, de autoria do Vereador Altair Nunes Machado. Of. Nº 1760/14-GP, em atendimento a Indicação nº 817/14, de autoria do Vereador Jorge Rodrigues Magalhães. Of. Nº 1761/14-GP, em atendimento a Indicação nº 782/14, de autoria do Vereador Daniel Anderson Fracaro. Of. Nº 1762/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 513, 514/14, de autoria do Vereador Altair Nunes Machado. Of. Nº 1763/14-GP, em atendimento a Indicação nº 694/14, de autoria do Vereador Aliel Machado. Of. Nº 1764/14-GP, em atendimento a Indicação nº 831/14, de autoria do Vereador Izaias Salustiano. Of. Nº 1765/14-GP, em atendimento a Indicação nº 828/14, de autoria do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Of. Nº 1766/14-GP, em atendimento a Indicação nº 806/14, e autoria do Vereador Antonio Laroca Neto.Of. nº 1767/14-GP, em atendimento a Indicação nº 804/14, de autoria do Vereador Marcelo A. de Barros - Professor Careca. Of. Nº 1768/14-GP, em atendimento a Indicação nº 801/14, de autoria da Vereadora Adélia Aparecida Souza. Of. Nº 1769/14-GP, em atendimento a Indicação nº 776/14, de autoria do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1770/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 448/14, de autoria do Vereador Pascoal Adura. Of. Nº 1773/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 875, 876, 877, 878, 918, 919, 921, 922/14, de autoria do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Of. Nº 1774/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 908, 909, 910/14, de autoria do Vereador José Nilson Ribeiro. Of. Nº 1775/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 906, 907/14, de autoria do Vereador Antonio Laroca Neto. Of. Nº 1776/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 865, 883, 884/14, de autoria do Vereador Izaias Salustiano. Of. Nº 1777/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 807, 809/14, de autoria do Vereador Alysson Zampieri. Of. Nº 1778/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 844, 845, 846, 848, 857, 858, 859, 870, 871, 898, 899, 914, 915, 916/14, de autoria do Vereador Altair Nunes Machado. Of. Nº 1779/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 842, 843/14, de autoria do Vereador Altair Nunes Machado. Of. Nº 1780/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 794, 796, 797, 798/14, de autoria do Vereador Amauri Manosso. Of. Nº 1781/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 861, 863, 864, 887, 888, 927, 928, 929, 930/14, de autoria do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1782/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 868, 886, 923, 924, 925, 926/14, de autoria da Vereadora Adélia Aparecida Souza. Of. Nº 1783/14-GP, em atendimento a Indicação nº 838/14, de autoria do Vereador Izaias Salustiano. Of. Nº 1784/14-GP, em atendimento a Indicação nº 912/14, de autoria do Vereador Walter José de Souza. Of. Nº 1785/14-GP, em atendimento a Indicação nº 903/14, de autoria do Vereador Walter José de Souza. Of. Nº 1786/14-GP, em atendimento a Indicação nº 891/14, de autoria do Vereador Aliel Machado. Of. Nº 1787/14-GP, em atendimento a Indicação nº 892/14, de autoria do Vereador Romualdo Camargo. Of. Nº 1788/14-GP, em atendimento a Indicação nº 795/14, de autoria do Vereador Amauri Manosso. Of. Nº 1789/14-GP, em atendimento a Indicação nº 2569/13, de autoria do Vereador Pietro Arnaud. Of. Nº 1790/14-GP, em atendimento a Indicação nº 501/14, de autoria do Vereador Pietro Arnaud. Of. Nº 1791/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 856, 882/14, de autoria do Vereador Luiz Bertoldo. Of. Nº 1792/14-GP, em atendimento a Indicação nº 851/14, de autoria do Vereador José Nilson Ribeiro. Of. Nº 1793/14-GP, em atendimento a Indicação nº 370/14, de autoria do Vereador José Nilson Ribeiro. Of. Nº 1794/14-GP, em atendimento a Indicação nº 304/14, de autoria do Vereador José Nilson Ribeiro. Of. Nº 1795/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 904, 911/14, de autoria do Vereador Alysson Zampieri. Of. Nº 1796/14-GP, em atendimento a Indicação nº 380/14, de autoria do Vereador Alysson Zampieri. Of. Nº 1812/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 420/14, de autoria da Comissão Especial de Investigação - 393/14. Of. Nº 1814/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 370/14, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Of. Nº 1822/14-GP, em atendimento a Moção de Apelo nº 202/14, de autoria do Vereador Altair Nunes Machado. Of. Nº 1823/14-GP, em atendimento a Indicação nº 524/14, de autoria do Vereador Alysson Zampieri. Of. Nº 1824/14-GP, em atendimento a Indicação nº 832/14, de autoria do Vereador Delmar Pimentel. Of. Nº 1825/14-GP, em atendimento a Indicação nº 833/14, de autoria do Vereador Delmar Pimentel. Of. Nº 1826/14-GP, em atendimento a Indicação nº 834/14, de autoria do Vereador Delmar Pimentel. Of. nº 1827/14-GP, em atendimento a Indicação nº 527/14, de autoria do Vereador Delmar Pimentel. Of. Nº 1828/14-GP, em atendimento a Indicação nº 880/14, de autoria do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Of. Nº 1829/14-GP, em atendimento a Indicação nº 830/14, de autoria do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Of. Nº 830/14-GP, em atendimento a Indicação nº 532/14, de autoria do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Of. Nº 1831/14-GP, em atendimento as Indicações nºs 835, 837/14, de autoria do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1832/14-GP, em atendimento a Indicação nº 850/14, de autoria do Vereador Altair Nunes Machado. Of. Nº 1833/14-GP, em atendimento a Indicação nº 503/14, de autoria do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1834/14-GP, em atendimento a Indicação nº 777/14, de autoria do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1835/14-GP, em atendimento a Moção de Apelo nº 120/14, de autoria do Vereador Ezequiel Marcos Ferreira Bueno. Of. Nº 1843/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 441/13, de autoria do Vereador Antonio Laroca Neto. Of. Nº 1846/14-GP, em atendimento ao Requerimento nº 464/14, de autoria do Vereador Pietro Arnaud. DO VEREADOR DANIEL MILLA - Moção de Aplauso nº 234/14, dirigida ao Sr. Júlio Francisco Schimanski Küller, Secretário Municipal de Assistência Social, extensiva a toda a sua equipe de trabalho. DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA - Moção de Apelo nº 235/14, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ponta Grossa Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, tendo em vista que foi construído o Complexo Educacional no Loteamento San Martin e neste complexo temos a Escola Municipal Professora Mídia Gevert Grepohl, situada à Rua Ronaldo Piekarski, nº 340 e também o CMEI Professora Arithozina Moreira Silva, situado à Rua Ronaldo Piekarski nº 344 e que ambos estão em funcionamento, solicito que o antigo CMEI João de Deus Flores de Paula, sito à Rua Antônio Taques Silveira, nº 756 no Loteamento San Martin seja transformado em Unidade de Saúde. DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL - Moção de Aplauso nº 236/14, dirigida ao SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa, pela dedicação e responsabilidade que demonstra para com os servidores deste município nesses 25 anos. DO VEREADOR DANIEL MILLA - Moção de Aplauso nº 237/14, dirigida ao Sr. Moacir Ávila de Matos Junior, Professor e Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - CREF9/PR. Moção de Apelo nº 238/14, dirigida ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Marcelo Rangel  Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da administração, a revitalização da praça onde está localizada a pista de skate, entre as Ruas Castanheira, Pinus e Paineira, no Núcleo Residencial Santa Paula. DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Requerimento “Senhor Presidente: NO uso de minhas atribuições legais, respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, com fundamento no § 1º do ARt. 18 do Regimento Interno, requerer que seja justificada a minha ausência, na Sessão Ordinária do dia 16 de julho do corrente ano, em função de compromisso parlamentar externo, sem previsão de término. Certo de seu atendimento. Reitero protestos e consideração e apreço. Atenciosamente SALA DAS SESSÕES em 16 de julho de 2.014. GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA Vereador”. Colocado o mesmo em discussão e votação, foi aprovado. DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA - Requerimento “Senhor Presidente: O Vereador que o presente subscreve, requer, na forma regimental, seja justificada a ausência do Vereador Antonio Laroca Neto na presente Sessão Ordinária do dia 16/07/2014, por estar em atividades Parlamentares agendadas anteriormente. SALA DAS SESSÕES, em 16 de julho de 2.014. Vereador Jorge da Farmácia”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o referido requerimento. DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI das Obras Públicas de Ponta Grossa - RELATÓRIO FINAL, para conhecimento dos Senhores Vereadores e demais interessados. O Senhor Presidente nesta oportunidade informou que o relatório da CPI DAS OBRAS PÚBLICAS já se encontra na rede de computadores, e que está aguardando a entrega por parte desta, do restante da documentação constante do Relatório Final, devidamente autuada, para tomar as devidas providências de encaminhamento. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Fundo Nacional de Saúde, TELEGRAMAS informando a liberação de recursos financeiros: Para pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - R$ 5.100,00; para pagamento de teto municipal Rede Brasil Sem Miséria - R$ 2.400,00; para pagamento de PAB FIXO - R$ 634.678,00; para pagamento de teto municipal Rede Saúde Mensal - R$ 72.866,25; para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - R$ 265.668,00; para pagamento de Inc, para implantação e manutenção de ações de serviços públicos extrat. de Vig. - R$ 10.000,00; para pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil Comp - R$ 10.000,00; para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - R$ 37.300,00; para pagamento de Saúde da Família - R$ 255.411,00; para pagamento de Programa de Requalificação de UBS - R$ 52.920,00; para pagamento de Programa de Requalificação de UBS - R$ 92,880,00; para pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS - R$ 62.899,14; para pagamento de Programa de Requalificação de UBS - R$ 69.600,00; para pagamento de Programa de Requalificação de UBS - R$ 76.800,00. Finda a leitura do Expediente, foi anunciada a COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR - Nesta oportunidade o Vereador Aliel Machado passou a presidência ao Vereador Walter José de Souza - Valtão. VEREADOR ALIEL MACHADO: Solicitou apoio dos nobres colegas ao Veto Prefeitural à Lei nº 11.787, que promove alterações na Lei nº 10.410, de 05/11/2010, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários por terceiros, colocando que novamente os critérios deste governo municipal não atende as necessidades da população de Ponta Grossa, insistindo em colocar discussão política acima das necessidades da população. Relatou que o projeto foi amplamente debatido na Casa, estudado durante vários meses para que fosse colocada regra e divulgação para atender as famílias mais carentes e necessitadas da cidade de Ponta Grossa quando da necessidade do atendimento do Serviço Funerário. Ilustrou, lembrando do falecimento de criança de oito anos de idade na cidade e no momento de se fazer atendimento, a família não tinha acesso às informações sobre seus direitos. Por coincidência votam esse veto neste dia, esclarecendo que também é serviço público de atendimento a população que na cidade é repassado às permissionárias para que utilizem desse serviço, mas acima da lucratividade das empresas, não pode estar a necessidade da população que tem que ser considerada como prioridade. Pediu aos vereadores para que continuem essa discussão e dentro da defesa da população, respeitando os poderes da cidade, utilizem a força, no sentido de derrubar o veto prefeitural. Utilizaram de aparte os Vereadores Luiz Bertoldo, dizendo que a presente lei se trata de divulgar o portal da transparência. Como pastor participa de velórios onde pedem ajuda para pagar, quando tem garantido seus direitos. Pediu colaboração dos demais vereadores pela derrubada do veto. Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, para também declarar favoravelmente ao pedido do Vereador Aliel Machado, ressaltando a região de Uvaranas que sofre todos os dias com essa questão, não tendo uma capela mortuária, onde as pessoas velam em salões de igrejas ou associações, quando vêm para capelas mortuárias, encontram dificuldades. Pesquisou quando da discussão da matéria, onde percebeu que funerárias até recompram e revendem coroas utilizadas em funeral após o sepultamento das pessoas, além de várias outras questões que estão por trás do assunto. O Vereador Aliel Machado retomou a presidência desta sessão. VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO: Comentou sobre a segurança privada, mais precisamente dos profissionais vigilantes, que hoje são controlados pela Polícia Federal, assim como as empresas de vigilância e vigilantes bancários. Comunicou que a Bancada do PT na Assembléia Legislativa está apoiando projeto importante para a categoria, de autoria do Deputado Elton Walter, que obriga a haver vigilância ostensiva nas casas lotéricas, bancos postais e correspondentes bancários, os quais são abrangidos pela Lei Federal 7.102/83, estabelecimentos esses onde ocorrem valores de recebimentos e pagamentos e que ficam completamente vulneráveis, sem nenhuma segurança aos funcionários e usuários. Lembrou alguns anos a aprovação de projeto do ex-vereador Gerveson Tramontin Silveira, a pedido do Sindicato, o qual solicitou obrigando a ter vigilantes em Casas Lotérias, porém o mesmo contou com emenda modificativa alterando completamente seu mérito, tornando opcional a figura do vigilante, o qual nunca foi cumprido, se transformando em uma legislação inócua. Agora volta a tona essa discussão com projeto a nível estadual. Em aparte o Vereador Marcio Schirlo lembrou que é autor de várias leis que trazem melhorias na segurança bancária, sugerindo ao mesmo a apresentação de relatório com relação aos crimes de saidinhas de bancos, explosões de caixas eletrônicos, dizendo que existem projetos que tramitam na casa com relação à melhoria da segurança bancária, um deles proibindo a utilização de aparelhos de rádio e telefônicos dentro das agências bancárias, solicitando, se possível agendar reunião com os vigilantes, e profissionais, se propondo a fazer parte, ajudando para trazer maior segurança aos trabalhadores e quem utiliza dos bancos. Retornando ao pronunciamento, o Vereador Nilsão apresentou revista da Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná, da qual faz parte, tratando dos problemas da saúde e doenças ocupacionais da categoria, principalmente dos vigilantes, profissão que está exposta a grande periculosidade e que desempenham com grande responsabilidade e profissionalismo. Deixou registrado apelo aos grandes investidores, principalmente os banqueiros que deixam as agências, com ênfase as do  interior, vulneráveis a assaltantes e colocando em risco a população e trabalhadores. VEREADOR PASCOAL  ADURA: Deixou registro, lembrando que em seu primeiro mandato elaborou projeto de lei dispondo sobre construção de capelas mortuárias nos cemitérios da cidade, em bairros populosos, um dos primeiros que apresentou, pensando na população pobre que não tem opção e chega no momento que perde um ente querido, o desespero da família é grande, não sabe onde sepultar o familiar, não tendo dinheiro para velar e transportar familiares e pessoas e sequer para pagar o enterro. Vê, no momento que projeto em questão da Ordem do Dia, que foi vetado, fica pensando no ônibus que existia para levar pessoas até o campo santo, e hoje em dia joga-se tanto dinheiro fora - como a realização da copa do mundo, onde gastaram vinte e oito bilhões de reais e hoje solicita-se ônibus para transportar pessoas carentes, propondo que sejam mantido nas capelas funerárias serviço decente às pessoas carentes. Quer também mais saúde para a população, quer educação com base nos investimentos na copa do mundo, saúde com cirurgias às pessoas carentes e que seja padronizado o transporte coletivo, abrindo o monopólio para a competição de mais empresas. Quer que a população tenha moradia aos moldes dos investimentos na Copa do Mundo, obras que ocorreram, sem licitação. Lembrou então do projeto que elaborou quando iniciou seu mandato de vereador, resultando na primeira capela que foi construída, na Santa Paula. Detalhou o projeto que desenhou, onde queria que a mesma fosse erguida em dois andares em frente ao Cemitério Municipal, com maior número possível de capelas no primeiro pavimento e no segundo, uma cantina e alguns apartamentos para pessoas que chegam de madrugada, para comer, se alimentar e tomar um banho. Disse que existe Capela Municipal no Bairro Santa Paula, Santo Antonio, Colônia Dona Luiza, onde está esperando também a construção no Cemitério São João e em outros lugares, também com ônibus disponível para pessoas de baixa renda, através do serviço público municipal, não aos moldes que já existia nesta Casa, para não configurar que o vereador desejaria trocar esses serviços por vantagens ou votos. Lembrou, e inclusive porta uma cartilha onde o Senhor Prefeito falava que iria construir hospital para anciãos, idosos, cobrando após já decorrer dois anos de seu mandato e quando questiona, dizem estar no começo de seu governo, ainda não deu tempo de fazer, agora o que fazem. Recordou que o Dr Zeca deu idéia de construir hospital dos idosos que não tem onde ir. Criticou o arquivamento pelo Ministério Público, de sua denúncia a respeito do Vice-Prefeito estar fazendo política, utilizando-se de ônibus para prestar atendimento de saúde, com estrutura do Município, além de espalhar out dors na cidade divulgando as pessoas que são atendidas. Vê agora cartilha em que o Vereador Daniel Milla distribuiu onde igrejas fazem orientação para a campanha política, considerando de fundamental importância. VEREADOR LUIZ BERTOLDO: Parabenizou ao Senhor Prefeito pela sanção da Lei 11.834, tornando obrigatória a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências. Vai a partir de hoje começar trabalho junto com a Secretária de Educação Professora Esméria para ver essa possibilidade, sendo de grande valia para as crianças no que diz respeito à saúde, com alimentação de qualidade. Disse ainda que com essa iniciativa, estarão trabalhando cedo no sentido de trazer mais saúde às saúde crianças, para que não venham a ter problemas quando atingirem a maioridade. Manifestou-se em aparte o Vereador Pascoal Adura, considerando de fundamental importância para o desenvolvimento das crianças que vão para a escola para se alimentar, não tendo o que comer em suas casas. Sugeriu que se elaborasse cartilha para distribuição nas escolas, além de palestras para as crianças da importância dessa alimentação, ressaltando que a livrando-se da carne vermelha e ingerindo peixes estão livres de problemas como câncer, colocando que o índice de problemas oconlógicos entre os japoneses e chineses são mínimos devido a essa alimentação saudável através do ômega 3. Luiz Bertoldo ressaltou que a cidade será referência no Brasil, fazendo essa alimentação de qualidade parte da cultura do povo. Agradeceu também ao Senhor Prefeito por instituir no âmbito municipal o dia da família - 08 de dezembro, atendendo também sua solicitação. Colocou que isso vem sendo esquecido, ressaltando o grande trabalho que fazem as igrejas no sentido de unir o povo através de diálogo. Finda a Comunicação Parlamentar, o Senhor Presidênte propôs um minuto de silêncio em memória e respeito ao falecimento do Senhor Valdir José Rosa “Senhor Rosinha”, ex-atleta do Operário Ferroviário e ex-comandante dos Alcoólicos Anônimos, e também em homenagem ao do pai do servidor desta Casa Angelo, Senhor Haroldo Santos, o qual faleceu no dia de ontem. O Vereador Sebastião Mainardes Júnior estendeu as homenagens póstumas à Professora Andréia Câmara de Luca. Dando seqüência à sessão, foi anunciado o PEQUENO EXPEDIENTE - VEREADOR LUIZ BERTOLDO: Agradeceu aos vereadores que o ajudaram na aprovação do projeto que dispõe sobre a inclusão do peixe na merenda escolar, destacando que essas crianças no futuro não terão problemas de saúde em função da alimentação de qualidade. Agora resta conversar com a Secretária de Educação para repassar essa responsabilidade as nutricionistas e merendeiras. Informou que irá providenciar cartilhas e estará indo nas escolas conversar com as diretoras, mostrando o verdadeiro significado que o peixe representa para as crianças quando chegarem a maioridade. Destacou o quanto é importante o trabalho político do PRB que tem essa função dentro do seu estatuto, trabalhando em prol de alimentação para a população, além de promover leis e debates no que diz respeito a esse tema. VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA: Para falar sobre o Pronto Socorro, sabendo que o mesmo é um hospital, no entanto realiza triagem de pessoas  dispensando a voltar para suas casas, principalmente a noite. Quer saber quais as pessoas responsáveis, para onde irão referenciar esses pacientes nesses horários, principalmente na sexta-feira à noite, nos sábados e domingos em que os postos estão com suas portas fechadas, onde não são todos que estão funcionando a todo o vapor. Entende que enquanto os postos de saúde não estiverem funcionando devidamente, o Hospital Municipal tem que prestar atendimento, pois o médico está ganhando por doze horas. Pediu à Secretária de Saúde para que reveja a nova empresa contratada através de seus médicos, entendendo que o Dr. Marcos Patuchi poderia vir até esta Casa para expor os critérios que estão utilizando para mandar o povo embora. VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO: Leu a palavra de Deus: “Izaias, 32 - Eis que reinará um rei com justiça e dominará os príncipes segundo o seu juízo e será aquele homem como esconderijo contra o vento e um refúgio contra a tempestade e como ribeiros de água em lugares secos e como a sombra de uma grande rocha em terra sedenta, e esse homem é Jesus”. Somou-se à Vereadora Adélia, dizendo que tinha que ser elaborada moção de apelo para que após determinada hora em que os postos de saúde estejam fechados, as pessoas sejam atendidas pelo Pronto Socorro Municipal. Entende que tem que atender casos de urgência, mas não tem como encaminhar pessoas com dor para suas casas, sugerindo que nesses casos seja acionada a polícia para prender os médicos que não querem atender. Falou da CEI 393/14, onde protocolaram ontem, recomendando ao Senhor Prefeito Municipal que a XV Münchenfest seja integralmente terceirizada, sem custos para o Município de Ponta Grossa, sendo essa a vontade dos membros da CEI que é composta por este vereador e pelos vereadores Rogério Mioduski, Izaias Salustiano, Marcelo Careca e Antonio Laroca neto. Disse que é bastante transparente nesta Casa e pela fala do Senhor Prefeito Municipal, já está alinhada esta providência. Assim, informou que irá continuar com os trabalhos da CEI, quando tiver o retorno de todas as documentações, dará o parecer final. Também se manifestou dizendo que recomendaram posicionamentos e atitudes para a realização de festas futuras, respaldo que estão dando ao Prefeito Municipal para que seja terceirizada a Münchenfest, exclusivamente. Comentou sobre cartilha onde a igreja de Jesus entendeu em apresentar adesão dos valores cristãos e efetiva competência política reconhecida no sentido de defender a vida, a família, segundo os planos de Deus. Quer que as pessoas vejam quais são os efetivos candidatos que defendem a família, os valores cristãos, para analisar aqueles que estão preocupados com as pessoas ou estão dando “tiro para todo o lado”. VEREADOR ROMUALDO CAMARGO: Primeiramente fez alusões à pessoa que se encontra nesta Casa, Senhor Agnaldo Mocelim, sindicalista companheiro de profissão e seu amigo particular, sendo o fundador do PSDC em Ponta Grossa. Relatou que Agnaldo faz parte da história desta Casa, proporcionando a eleição de Maurício Silva e Marcio Schirlo. Sente-se honrado em contar com a presença de Agnaldo Mocelim nesta Casa, esperando que o Sindicato dos Contabilistas entre na luta em prol do voto consciente, se alegrando em ver as igrejas participando com cartilha responsável. Não quer ver membros das igrejas vendendo o voto. Criticou a derramada de dinheiro com compra de votos e acertos políticos, isso em Ponta Grossa já começa a se desenhar, estando na hora não somente das igrejas e entidades comprar democracia verdadeira, mas também dos políticos, aqueles que estão em mandato superior fazer reforma política. O que ocorre no país é político não trabalhar depois de eleito, porque comprou o voto. Ressaltou que o voto virou moeda de troca no país, isso sendo uma vergonha. Fez apelo aos que estiverem indecisos que apostem no novo - pode ser que tenha um pouco de melhoria. Parabenizou a igreja católica por elaborar essa cartilha maravilhosa, esperando que os cristãos de modo geral entrem nessa luta. VERADOR MARCELO A. DE BARROS - PROFESSOR CARECA: Também comentou sobre a saúde, dizendo que não é somente no Pronto Socorro Municipal que verificam os problemas, mas no Hospital Evangélico: recebeu pessoa em seu gabinete que relatou coisas que vem ocorrendo lá, onde médico que não fica de plantão, quem faz procedimento de parto é a enfermeira, sabe que para isso tem que estar preparada e dentro das normas. Outras coisas que estão faltando: materiais cirúrgicos, roupas de cama e tantas outras que vem acontecendo. Quanto ao Pronto Socorro, entende a necessidade de se convocar a Diretora do mesmo nesta Casa para falar mensalmente o que vem ocorrendo. Relatou que a Doutora Angela está fazendo grande trabalho, mas sugeriu ao Vereador Taíco, da Comissão de Saúde, o mais rapidamente possível chamar a Dra. Tereza para vir nesta Casa, e também a nova empresa que está no lugar da FAUEPG, para prestar esclarecimentos, tendo em vista que muitas coisas os secretários e prefeito não sabem que estão acontecendo. Quanto à cartilha de intenção política para os cristãos vê que tem que contar com cristãos na política, destacando que Jesus Cristo foi político - fazia as coisas boas. Tem certeza que quanto mais Jesus na política, melhor, quanto mais pessoas que queiram fazer as coisas boas, melhor. Parabenizou as igrejas católicas e evangélicas que estão interessadas em fazer debate ideológico para o povo. VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO - TAÍCO NUNES: Destacou o trabalho da Secretaria de Obras na região, especificamente na Avenida General Carlos Cavalcanti, com serviços de limpeza, pintura de faixas, coordenador de trânsito, analisando diversos pontos críticos, e também a colocação de semáforo nas proximidades do BIG, onde existe possibilidade de deixar mão livre à direita como à esquerda, dando prioridade ao pedestre. Falou ainda da possibilidade de ser colocado mais um semáforo para pedestres, a pintura próximo aos supermercados, determinação de colocação de semáforo entre os dois mercados Tozetto e Condor. Esteve junto verificando a questão de semáforo nas proximidades da H Costa, cruzamento entre Nabuco de Araújo e Carlos Cavalcanti, pedido que é também do Vereador Maurício Silva, onde deu idéia de deixar direita livre, existindo essa possibilidade. Visitaram também o Jardim Lagoa Dourada, onde verificaram ser complicada a situação do sistema viário, existindo a possibilidade de colocar um semáforo para dar maior fluidez ao trânsito. Amanhã tem marcado junto ao Secretário João Ney Marçal, o qual estará passando também a situação do binário na Avenida General Carlos Cavalcanti, promessa do Governo Pedro Wosgrau Filho e que até hoje não saiu do papel, apresentando dificuldade grande com acidentes e quando ocorrem fica interrompido o trânsito. Nessa reunião estarão discutindo sobre o binário, se irá ser terminado ou a apresentação de outra alternativa para aquela movimentada avenida. Estará marcando reunião com o secretário, onde levará todas essas informações, também com relação à pavimentação asfáltica que foi colocada em cima de paralelepípedo, não suportando o tráfego intenso. O Vereador Aliel Machado novamente passou a presidência dos trabalhos ao Vereador Walter José de Souza -Valtão. VEREADOR PIETRO ARNAUD: Somou-se ao Vereador Taíco quando tratou do tema do binário da Avenida Carlos Cavalcanti, onde irá fazer levantamento, crendo que mais de cinco milhões já foram investidos com asfaltos, muros de arrimos, esperando que essa situação se resolva e saia do papel. Esteve inclusive em reunião convocada pelo Vereador Taíco, onde o governo municipal falava sobre esse binário, e esse contou ao Secretário Kalinoski quantos veículos passavam pela avenida que a AMTT não tinha esse dado. Registrou que conversou com o Diário dos Campos, quanto ao debate da revisão do Plano Diretor. Inicia-se hoje na Associação dos Engenheiros, debate promovido pela Secretaria de Planejamento sobre a revisão do Plano Diretor, onde se fará presente, e certamente os Vereadores Pastor Luiz Bertoldo, Taíco e todos os que são preocupados com essa questão, registrando que é a segunda vez que a Secretaria de Planejamento começa uma discussão tão importante, fora do ambiente da Câmara Municipal, quando em seu ponto de vista o Plano de Mobilidade deveria ter sido apresentado dentro deste Poder Legislativo, entendendo que também deveria ter iniciado esse debate. Considera uma vergonha que de dentro da Câmara que é espaço de participação popular, vai para a Associação de Engenheiros e diversas outras entidades, considerando absurdo ficar sabendo dos eventos do Poder Executivo por meio da imprensa. Sugeriu nesse sentido ao Governo Municipal, sabendo da rejeição do Senhor Prefeito, esperando que esta Casa tenha um bom relacionamento com o Poder Executivo. Entende que a Câmara não pode ficar sabendo dos planos e projetos do Poder Executivo depois de todo o mundo, dá a entender que o Prefeito não precisa do apoio dos vereadores para aprovar o que deseja. VEREADOR PASCOAL ADURA: Comentando sobre o clima, que já é político, tendo encerrada a copa do mundo, ficando um rombo violento no país que não sabe como irão consertar. Não consegue entender que na época de qualquer realização, tudo ocorre sem sem licitação, está verificando o resultado, como se dará a prestação de contas. Falou sobre o atendimento do Pronto Socorro Municipal onde até o presente momento conseguiram terminar o relatório da CSAS, trabalho feito também pelos Vereadores Taíco, Nilson, Pietro, Laroca. Disse que estiveram em frente e fizeram levantamento apontando irregularidades para ver se tomam conscientização no sentido de conseguir resolver esse problema. Destacou que a saúde do povo não se resolve, porém não pode deixar a população morrer à míngua, abandonada, sem um mínimo de infra-estrutura. Agora acabaram de terceirizar por três milhões e cem mil reais o Hospital Municipal que também abriga o Pronto Socorro, considerando ser uma fortuna, lhe parecendo que viu no jornal que não estão nem suturando crianças, não sabe se está faltando material de sutura, tendo que levantar mais isso agora. Disse que o primeiro relatório foi feito, esperando agora o levantamento a ser feito pelo Vereador Antonio Laroca, na condição de relator, do Hospital da Criança. Falou sobre o momento político, lembrando a realização de cartilha, onde já começa o calendário e as caminhadas. Disse que é contrário vinte e três vereadores, onde realizou no passado projeto diminuindo para quinze, entendendo a necessidade de voltar esse tema em debate. Está também com projeto protocolado, onde quer acabar com a “farra do boi”: a venda de terrenos, praças, ruas, que estão vindo com freqüência à esta Casa, oriundos do Poder Executivo. Lembrou que elaborou projeto onde quer que se cumpra a LOM. Relatou que quase todas as sessões tem projeto de lei doando áreas, quer saber daqui para a frente, quando precisar de associações de moradores, capelas mortuárias, creches, parques, campos de futebol, onde que irão arrumar e o quanto irão pagar, porque os preços que tem vindo até agora são simbólicos, não pagam nem o calçamento da frente. Ressaltou que a Engenheira Santa Maria Hansen Peixoto que faz as avaliações, com todo o respeito que tem para a mesma, mas está muito generosa com as pessoas que irão ganhar terrenos do município. VEREADOR DELMAR PIMENTEL: Para relatar que dias desses foi chamado no Hospital Santa Casa de Misericórdia e entrou pelos fundos como é normal o atendimento pelo SUS, e em visita a uma pessoa, estava caminhando pelos corredores e o levou a seu quarto, contendo seis leitos, todos vazios, posteriormente o conduziu diversos outros que também se encontravam vazios, daí explicou dizendo que quando foi criado o Pronto Socorro Municipal, foram fechadas as portas de todos os hospitais e a porta de entrada é pelo mesmo e para que hospitais não trabalhem no vermelho, são controlados pelas Guias que vem do Sistema Único de Saúde, as AIHS e cada hospital, como também o Pronto Socorro, recebe uma quantia das mesmas que é o cheque e se passarem da quota não recebem, então fecham as portas e não recebem mais ninguém. Essa é umas das mágoas que tem quanto aos hospitais da cidade. Quanto ao Pronto Socorro, quando se deixa de contratar médicos de Ponta Grossa para contratar empresa aventureira de fora, buscar dinheiro em cima da desgraça do povo, acontece justamente isso, irão economizar medicamento, anestésico, atendimento, não licitam, pouco se lixando com pessoas que estão com dores. Relatou que certa ocasião se dirigiu até o Pronto Socorro, pegou pessoas morrendo, colocou dentro de duas ambulâncias, onde o médico se recusou em atendê-lo, dizendo que ia prendê-lo se tumultuasse, não tendo se identificado naquela oportunidade que era presidente da Câmara, chamando então a polícia e mandando encaminhar Boletim de Ocorrência, tendo feito flagrante, onde o mesmo respondeu por não atendimento. Já em outra oportunidade, quando chegou no Bom Jesus com outra ambulância conduzindo pacientes, os médicos estavam esperando na porta por saberem do fato. Acredita dessa forma que tem que mandar prender os médicos que negligenciam atendimento. Também recordou que levou esses dias uma pessoa que faz oito anos que está com cateter e ninguém atendeu, quando pediu para seu filho médico do SAMU, encaminhá-lo através da vaga um para salvar a sua vida ou morrer dignamente. Concluiu dizendo que se soma à manifestação feita pela Vereadora Adélia Aparecida Souza. VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA: Também dizendo se lamentável falar sobre saúde, quando o assunto levanta tanta polêmica, o deixando com sentimento de nojo. Disse que todos falam sobre saúde e infelizmente não acontece nada. Relatou o ocorrido no dia de ontem, quando às cinco horas da madrugada se encaminhou até Curitiba para levar paciente para cirurgia de nódulo, hoje novamente foi a Piraquara levar paciente para cirurgia eletiva de vesícula, pessoa que estava há dois anos e meio esperando. Ficou esperando pessoa ir à sua casa e a levou com seu carro, faz isso porque gosta e não se arrepende em nenhum momento. Tirou o chapéu ao Vereador Delmar Pimentel, que fala com conhecimento, quando disse que leva pacientes para Curitiba para hospitais, isso todos tem que fazer, independente do presidente ter colocado rastreador nos veículos desta Casa. Disse que foi à falência com sua farmácia atendendo o povo carente e não se arrepende. Lembrou que em sessões passadas tinha convidado Vilma Dal Gobo e Secretária Angela para que viesse à Casa explicar e falar do projeto de saúde, a qual disse que semana que vem irá entrar em contato com o presidente, para que abra espaço para as mesmas trazerem algumas informações. Não pode desabonar a fala dos Vereadores Adélia, Delmar, Careca, enfim daqueles que lutam pela saúde, mas não quer se sentir na pele do Secretário de Saúde, entendendo que a Doutora Angela e sua equipe está fazendo melhor. Porém tem que concordar com o Vereador Delmar Pimentel: que o prefeito tem que estar sabendo, quando coloca secretários, acreditando que vai dar certo, tendo  esperança nessa equipe. VEREADOR IZAIAS SALUSTIANO: Comentou sobre três projetos que constam em pauta para votação: Primeiramente em relação a A B.O. PACKAGING, mais um investimento de seis milhões de reais chegando para a cidade, mais cento e vinte empregos e ampliação do parque fabril de embalagens, parabenizando ao Senhor Prefeito Marcelo Rangel, por várias empresas que estão se instalando, sendo milhões em investimentos e muitos empregos criados, além da geração de renda. Parabenizou pelo Projeto de Lei, que propõe adequação à Lei 8.428, de 16/01/2006, relativamente a ARAS, parabenizando ao Vereador Delmar Pimentel, dizendo que foi através de sua passada pela ARAS - Agência Reguladora de Águas, tomando iniciativa de instrumentá-la com ferramentas objetivas para poder fazer fiscalização de qualidade, impondo sanções pelos maus serviços ou serviços não executados, sabendo da importância que tem o trabalho de saneamento básico, inclusive pela própria saúde pública e outros setores da cidade. De igual maneira, os parabenizou pelo Projeto de Lei nº 557/13, que cria o Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico - FMASB, sabendo da dificuldade de relacionamento que se tem com as empresas que gerem esse serviço na cidade, e que em algum momento precisarão de ferramenta para trazer recursos para saneamento público, não estando satisfeito como está sendo tratado. Reiterou dizendo que é totalmente favorável a esses dois projetos de leis, um cria o fundo e outro instrumentaliza a ARAS, dando forças, poder, possibilidade de efetividade no serviço público. VEREADOR ANTÔNIO AGUINEL FERREIRA BATISTA: Convidou todos os Vereadores para participarem esta data, às dezenove horas, na Associação dos Engenheiros de Ponta Grossa, onde será discutido sobre o Plano Diretor da Cidade, entendendo interessante que possam acompanhar, porque o Plano Diretor é o que norteia todas as decisões que tem de tomar pela cidade de Ponta Grossa. Reportou-se às palavras da Vereadora Adélia quando de sua manifestação pelo atendimento prestado através do Pronto Socorro Municipal, oportunidade que aproveitou para fazer cobrança na promessa de campanha de Marcelo Rangel quanto à abertura das unidades de saúde após as dezoito horas. Passou aparte ao Vereador Aliel Machado, o qual se reportou dizendo que fez comentário sobre esse assunto na sessão passada, quanto à questão da saúde, sabendo que é um problema grave e não somente local e que necessita de soluções, cuja culpa não é somente do gestor, mas do Sistema de saúde do Brasil inteiro, porém existem questões que são inaceitáveis. Disse que o Vereador Ezequiel foi feliz na sua fala, e é crime negar atendimento a qualquer pessoa dentro de um prédio público, isso passa de qualquer discussão de mérito, pois envolve a vida humana. A pessoa tem que ter um mínimo de dignidade quando procura atendimento. Disse que a situação da saúde básica teve melhora significativa graças ao programa do governo federal, sendo isso um resultado no Brasil Inteiro, do Programa Mais Médicos, que tem atendimento fenomenal, porém quer saber como que uma empresa que chegou agora, por dispensa de licitação, por incompetência da gestão do Município, que vinha postergando por meses a renovação com a FAUEPG, com a desculpa que estava resolvendo o problema da licitação para atendimento no Hospital Municipal de Ponta Grossa, tem capacidade de dizer quem que vai atender e quem não vai. Disse que essa semana uma senhora com oitenta anos de idade passou uma noite e um dia inteiro, sentada em uma cadeira de rodas, sem ter atendimento dentro do PSM, sem ter uma cama com decência. Destacou que a Vereadora Adélia foi feliz, imaginando que defende o governo nesta Casa, pois trabalha dentro do Pronto Socorro de Ponta Grossa, está vendo tudo o que lá acontece, tem que vir à esta Casa expor esse problema e solicitando agilidade, não adiantando tentar maquiar, esconder, porque está se agravando - a justiça tem que tomar providências. A partir que pessoa vier reclamar a esse vereador que não está recebendo atendimento, entrará em contato com autoridade policial e pedirá providências como manda a lei. O Vereador Walter José de Souza - Valtão devolveu a presidência ao Vereador Aliel Machado. VEREADOR DANIEL MILLA: Em nome do PSDB, trouxe a conhecimento dos vereadores cartilha de orientação política voltada através da Igreja Católica, trazendo idéias, noções e situações que englobam a política brasileira junto com a atual modalidade evangélica tanto cristã que vem a beneficiar a todos os parlamentares e candidatos. Ressaltou que o eleitor quando vota e escolhe seu candidato acaba sendo co-responsável com a Administração Pública, é ele que escolhe o seu representante. Diante desta orientação, gostaria em nome do PSDB de elencar os trabalhos realizados pelo Governo do Estado, onde traz um novo tempo para o Paraná, situações que conquista e comemora suas ações enquanto o Brasil espera soluções. Disse que os paranaenses estão colhendo os frutos do Governo Beto Richa através das novas indústrias, onde tiveram registrado o segundo maior crescimento de todos os estados brasileiros de 2.013, quase cinco vezes mais que a média nacional. Cada conquista é fruto de trabalho, planejamento e integração por um Paraná mais forte e competitivo. Ponta Grossa é exemplo, através do Paraná Competitivo, pois acabou crescendo mais, gerando emprego e renda, tendo vários vereadores participado de inaugurações de novas fábricas, que vieram a beneficiar a cidade. Ressaltou que o PIB de 2.013 foi de 5,01% e no Brasil foi de 2,28%. Tem que seguir como exemplo a gestão de nível estadual que percorreu vários municípios do estado, onde pode atender maioria dos prefeitos, em suas reivindicações. Mais de um vírgula vinte e cinco bilhões distribuídos aos Municípios, concluindo que o povo paranaense está feliz e satisfeito. VEREADO WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO: Comunicou aos Vereadores que não conseguiu marcar para esta semana a reunião com Comandante da Polícia Militar, Secretário de Segurança e Delegado, ficando para terça-feira, por questão de agenda, às dez horas da manhã, na Secretaria de Cidadania e Segurança Pública, onde gostaria de contar com a presença do Vereador Pastor Ezequiel Bueno, Professor Careca e aqueles que puderem estar presentes. Com relação à saúde, sempre vê problemas vereadores reclamando, filas, tendo consciência que não vão acabar com as mesmas no Pronto Socorro, entendendo que tem de ser mais eficientes na gestão. Porém acredita que uma coisa é certa: quanto mais melhorarem o Pronto Socorro, mais demanda vai ocorrer, pois outros municípios estarão encaminhando pacientes com ambulâncias para a cidade. Deixou uma pergunta no ar: porque os municípios pequenos da região não tem hospital? É mais fácil comprar ambulância e mandar para os grandes centros, acreditando assim que sempre terão problemas, evidente também que sempre terão que cobrar gestão mais eficiente e estar atentos para poder pelo menos não parar no tempo. Os Vereadores Maurício Silva e Pietro Arnaud solicitaram licença para se ausentarem da presente sessão, a fim de atenderem compromissos externos. Colocadas as suas proposições em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida foi anunciada a ORDEM DO DIA - EM REGIME DE URGÊNCIA, PRIMEIRA DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 203/14 (Poder Executivo), autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins a EMPRESA B. O. PACKAGING LTDA: APROVADO, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão  e contrário do Vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. Emenda de Redação, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: APROVADA, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. PROJETO DE LEI Nº 216/14 (Poder Executivo), autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências: APROVADO, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. EM DISCUSSÃO ÚNICA - VETO À LEI Nº 11.787 (Poder Executivo), que promove alterações na Lei nº 10.410, de 05/11/2010, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários por terceiros: MANTIDO, através de votação nominal, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Izaias Salustiano, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo e Sebastião Mainardes Júnior e contrários dos Vereadores Aliel Machado, Altair Nunes Machado, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Pastor Ezequiel Bueno, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Pascoal Adura e Walter José de Souza - Valtão. Ficam ainda registradas: a abstenção da votação do Vereador Jorge da Farmácia e as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. EM SEGUNDA DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 489/13 (Vereador José Nilson Ribeiro - Nilsão), institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 168/14 (Vereador Rogério Mioduski), denomina de Alameda ELZAR CAVAGNARI BASSO a via pública ainda sem denominação, situada na localidade de Taquaruçú, Distrito de Uvaia, nesta cidade: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 180/14 (Vereadores Amauri Manosso e Walter José de Souza - Valtão), altera o item 1 da Tabela “C” - Expedição de Licença Sanitária - anexa à Lei nº 4.688, de 18/12/1991, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária: APROVADO, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. PROJETO DE LEI Nº 198/14 (Vereadores Maurício Silva e Sebastião Mainardes Júnior), dispõe sobre a aplicação de piso salarial mínimo aos servidores públicos municipais integrantes das categorias profissionais previstas na Lei Federal nC 4.950-A, de 22/04/1966: APROVADO, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. O Vereador Walter José de Souza - Valtão sugeriu ao Senhor Presidente a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão, do Projeto de Lei nº 438/13, considerando já estar composto de todos os pareceres. O Senhor Presidente informou que será incluso. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 556/13 (Poder Executivo), altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica: APROVADO, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. PROJETO DE LEI Nº 557/13 (Poder Executivo), cria o Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico - FMASB: APROVADO, com votos favoráveis dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado, Altair Nunes Machado - Taíco Nunes, Alysson Zampieri, Antonio Aguinel Ferreira Batista, Daniel Milla, Delmar Pimentel, Pastor Ezequiel Bueno, Izaias Salustiano, Jorge da Farmácia, José Nilson Ribeiro - Nilsão, Luiz Bertoldo, Marcio Schirlo, Marcelo A. de Barros - Professor Careca, Pascoal Adura, Rogério Mioduski, Romualdo Camargo, Sebastião Mainardes Júnior e Walter José de Souza - Valtão. Ficam registradas as ausências justificadas das votações dos Vereadores Antonio Laroca Neto, George Luiz de Oliveira, Maurício Silva e Pietro Arnaud. PROJETO DE LEI Nº 152/14 (Poder Executivo), autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência: Foi colocado em discussão e votação, tendo sido APROVADO o Parecer contrário apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. EM DISCUSSÃO ÚNICA - Foram APROVADAS: Moções nºs 229/14, do Vereador José Nilson Ribeiro - Nilsão; 230/14, dos Vereadores Adélia Aparecida Souza, Aliel Machado e outros; 231/14, do Vereador José Nilson Ribeiro - Nilsão; 232/14, do Vereador Pastor Ezequiel Bueno; 233/14, do Vereador Antonio Aguinel e Indicações nºs 984, 985, 986, 987, 988/14, do Vereador José Nilson Ribeiro - Nilsão; 989/14, do Vereador Antonio Laroca Neto; 990, 991, 992, 993, 994/14, do Vereador Altair Nunes Machado - Taíco Nunes; 995, 996/14, do Vereador Pietro Arnaud; 997/14, do Vereador Aliel Machado Bark e 998/14, do Vereador Jorge da Farmácia. Concluída a votação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para o dia vinte e um do mês em curso, segunda-feira, no horário regimental, informando que a Ordem do Dia estará à disposição, via rede de computadores. Eu Vereador Walter José de Souza - Valtão, Primeiro Secretário, supervisionei a redação da presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais vereadores presentes. Sala das Sessões, em dezesseis de julho de dois mil e quatorze.

­­­­­___________________SECRETÁRIO   _________________PRESIDENTE