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Prefeito retira Projeto da Reforma Administrativa

Na sessão ordinária de terça-feira (21), dois ofícios do Prefeito Municipal enviados à Câmara, redefiniram o curso do Projeto da Reforma Administrativa. O primeiro, do dia 17, em resposta ao requerimento da vereadora Loreci Smaniotto de Oliveira (PSDB), referente os valores dos subsídios dos gestores por equivalência com os secretários municipais. O segundo ofício, recebido horas antes da sessão (21), solicitando a retirada do projeto.

Histórico

De autoria do Prefeito Municipal, Rafael Caleffi, o Projeto de Reforma Administrativa, como é conhecido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, "dispõe sobre a organização administrativa e define atribuições na estrutura dos cargos de provimento do Poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências".

Sua tramitação teve início no dia 02 de fevereiro, recebido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação com relatoria da vereadora Loreci Smaniotto de Oliveira (PSDB).

Na sessão ordinária do dia 13, a relatora apresentou requerimento por providências do Executivo e pela suspensão da tramitação do projeto. A aprovação, unânime, fez interromper o prazo para análise, sendo retomado somente no dia 17, recebido o ofício em resposta do Executivo.

Em reunião na segunda-feira (20), a Comissão aprovou parecer, devendo ser apresentado e deliberado pelo Plenário na última sessão (21). No entanto, em função da retirada do projeto, à pedido do Prefeito, o parecer foi arquivado.

Sem justificar a decisão, o Executivo abriu-se à possibilidade de reformulação do projeto, tendo em vista que a rejeição pelo Plenário impediria o retorno da matéria ainda neste ano, caso não proposto pela maioria absoluta dos membros da Casa, como dita o Regimento Interno.

quinta-feira, 23/02/2017 - 14:04


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