Câmara Municipal de Marialva

Leis Associadas (*)
LeiDataTipoLei Original
Resolução 3/1992 04/12/1992 Nova  
Resolução 3/1994 07/12/1994 Alteração 3/1992
Resolução 1/2010 09/02/2010 Alteração 3/1992
Resolução 3/1997 27/08/1997 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 3/2012 28/08/2012 Alteração 3/1992
Resolução 3/2004 27/04/2004 Alteração 3/1992
Resolução 5/2007 13/06/2007 Alteração 3/1992
Resolução 2/1997 09/04/1997 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 1/2012 24/04/2012 Alteração 3/1992
Resolução 7/2010 18/08/2010 Alteração 3/1992
Resolução 5/2005 06/04/2005 Alteração 3/1992
Resolução 3/2002 09/10/2002 Alteração 3/1992
Resolução 5/2004 05/07/2004 Alteração 3/1992
Resolução 7/2009 23/06/2009 Alteração 3/1992
Resolução 8/2009 30/06/2009 … … Revogação 7/2009
Resolução 5/2013 01/10/2013 Alteração 3/1992
Resolução 6/2005 13/04/2005 Alteração 3/1992
Resolução 4/2007 11/04/2007 … … Alteração/Revogação 6/2005
Resolução 4/2007 11/04/2007 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 4/2010 12/08/2010 Alteração 3/1992
Resolução 2/2006 05/04/2006 Alteração 3/1992
Resolução 2/2007 07/02/2007 Alteração 3/1992
Resolução 6/2004 15/09/2004 Alteração 3/1992
Resolução 9/2005 14/12/2005 Alteração 3/1992
Resolução 10/2004 14/12/2004 Alteração 3/1992
Resolução 9/2004 30/11/2004 Alteração 3/1992
Resolução 8/2005 25/11/2005 Alteração 3/1992
Resolução 3/2006 31/05/2006 Alteração 3/1992
Resolução 3/2009 04/02/2009 Alteração 3/1992
Resolução 7/2004 19/10/2004 Alteração 3/1992
Resolução 8/2004 24/11/2004 Alteração 3/1992
Resolução 3/2007 28/02/2007 Alteração 3/1992
Resolução 1/2014 19/08/2014 Alteração 3/1992
Resolução 7/2001 28/08/2001 Alteração 3/1992
Resolução 4/2001 29/05/2001 Alteração 3/1992
Resolução 2/2011 16/03/2011 Alteração 3/1992
Resolução 1/1998 04/05/1998 Alteração 3/1992
Resolução 9/2009 20/10/2009 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 1/2010 09/02/2010 … … Alteração 9/2009
Resolução 2/1994 07/12/1994 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 2/2012 15/05/2012 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 9/2010 30/11/2010 Alteração/Revogação 3/1992
Resolução 2/2016 20/12/2016 Alteração 3/1992
Resolução 5/2019 10/09/2019 Alteração 3/1992
Resolução 3/2019 12/03/2019 Alteração 3/1992
Resolução 3/2021 29/01/2021 Alteração 3/1992
Resolução 6/2019 10/09/2019 Alteração 3/1992