Câmara de Vereadores de Penha

Leis Associadas (*)
LeiDataTipoLei Original
Lei Ordinária 1071/1990 05/04/1990 Nova  
Lei Ordinária 1795/2001 02/08/2001 … Alteração 1071/1990
Lei Ordinária 2057/2005 14/10/2005 … … Alteração 1795/2001
Lei Ordinária 2090/2006 24/05/2006 … … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2267/2009 09/06/2009 … … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2335/2009 29/12/2009 … … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2741/2015 09/03/2015 … Alteração 1071/1990
Lei Ordinária 2045/2005 13/06/2005 … Alteração 1071/1990
Lei Ordinária 2057/2005 14/10/2005 … … Alteração 2045/2005
Lei Ordinária 2090/2006 24/05/2006 … … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2267/2009 09/06/2009 … … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2335/2009 29/12/2009 … … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2057/2005 14/10/2005 … Alteração 1071/1990
Lei Ordinária 2090/2006 24/05/2006 … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2267/2009 09/06/2009 … … Alteração 2057/2005
Lei Ordinária 2335/2009 29/12/2009 … … Alteração 2057/2005

(*) Leis Associadas: Partindo da lei original, seguida por toda lei que a alterou ou revogou.

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