Câmara Municipal de Imbituba

Leis Associadas (*)
LeiDataTipoLei Original
Lei Ordinária 375/1974 16/12/1974 Nova  
Lei Ordinária 1708/1997 04/12/1997 … Alteração 375/1974
Lei Ordinária 569/1979 26/10/1979 … Alteração/Revogação 375/1974
Lei Ordinária 858/1986 23/04/1986 … … Alteração 569/1979
Lei Complementar 3968/2011 14/10/2011 … … Revogação 569/1979
Lei Complementar 4155/2013 06/02/2013 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 4771/2016 13/12/2016 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 5445/2023 20/11/2023 … … … Alteração 3968/2011
Lei Ordinária 858/1986 23/04/1986 … Alteração 375/1974
Lei Ordinária 1535/1996 23/05/1996 … Alteração 375/1974
Lei Complementar 3968/2011 14/10/2011 … … Revogação 1535/1996
Lei Complementar 4155/2013 06/02/2013 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 4771/2016 13/12/2016 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 5445/2023 20/11/2023 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 1834/1998 16/10/1998 … Alteração 375/1974
Lei Complementar 1836/1998 20/10/1998 … Alteração 375/1974
Lei Ordinária 1473/1995 23/05/1995 … Alteração 375/1974
Lei Ordinária 1503/1995 27/09/1995 … Alteração 375/1974
Lei Complementar 1618/1997 09/04/1997 … Alteração 375/1974
Lei Complementar 3968/2011 14/10/2011 … … Revogação 1618/1997
Lei Complementar 4155/2013 06/02/2013 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 4771/2016 13/12/2016 … … … Alteração 3968/2011
Lei Complementar 5445/2023 20/11/2023 … … … Alteração 3968/2011
Lei Ordinária 1709/1997 04/12/1997 … Alteração 375/1974

(*) Leis Associadas: Partindo da lei original, seguida por toda lei que a alterou ou revogou.

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