Câmara Municipal de Imbituba

Leis Associadas (*)
LeiDataTipoLei Original
Lei Ordinária 1383/1994 11/04/1994 Nova  
Lei Ordinária 2049/2000 09/06/2000 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … … Alteração/Revogação 2049/2000
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … … Revogação 3016/2006
Lei Ordinária 1684/1997 13/10/1997 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … … Alteração/Revogação 1684/1997
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … … Revogação 3016/2006
Lei Ordinária 2031/2000 22/05/2000 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 2049/2000 09/06/2000 … … Alteração 2031/2000
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … … … Alteração/Revogação 2049/2000
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … … … Revogação 3016/2006
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … … Alteração/Revogação 2031/2000
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … … Revogação 3016/2006
Lei Ordinária 2137/2001 20/04/2001 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … … Alteração/Revogação 2137/2001
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … … Revogação 3016/2006
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … Alteração/Revogação 1383/1994
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … Revogação 3016/2006
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … Revogação 1383/1994
Lei Ordinária 3351/2008 12/06/2008 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 4231/2013 15/07/2013 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 4618/2015 07/10/2015 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 3914/2011 14/06/2011 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 5154/2020 26/08/2020 … Alteração 1383/1994
Lei Ordinária 1312/1993 21/10/1993 Nova  
Lei Ordinária 2312/2002 17/09/2002 … Alteração 1312/1993
Lei Ordinária 3016/2006 27/12/2006 … … Alteração/Revogação 2312/2002
Lei Ordinária 3150/2007 16/08/2007 … … … Revogação 3016/2006

(*) Leis Associadas: Partindo da lei original, seguida por toda lei que a alterou ou revogou.

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