Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 74/1974
de 05/09/1974

LEI N.º 74/1974 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder a exploração a firma particular dos serviços sanitários da Estação Rodoviária e dá outras providências.

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Lei Ordinária 18/1974
de 20/12/1974

LEI N.º 18/1974 Súmula: Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, sediado em Guarapuava, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 17/1974
de 19/12/1974

LEI N.º 17/1974 Súmula: Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndios (prevenção), a iniciar sobre estabelecimentos comerciais, industriais e edifícios e da outras providências.

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Lei Ordinária 16/1974
de 19/12/1974

LEI N.º 16/1974 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Estado do Paraná e da outras providências.                           

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Lei Ordinária 11/1974
de 06/09/1974

LEI N.º 11/1974 Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal de Guarapuava a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação - BNH - e seu agente financeiro, para o financiamento de equipamentos comunitários públicos e da outras providências.

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Lei Ordinária 10/1974
de 08/09/1974

LEI N.º 10/1974 Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal de Guarapuava a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação - BNH e o Banco do Estado do Paraná S/A.

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Lei Ordinária 9/1974
de 30/08/1974

LEI N.º 09/1974 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a desapropriar uma área de terreno, para os fins que especifica.                                 

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Lei Ordinária 8/1974
de 30/05/1974

LEI N.º 08/1974 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR para a construção de um grupo escolar e da outras providências.

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Lei Ordinária 6/1974
de 30/05/1974

LEI N.º 06/1974 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Fundação Educacional do Estudo do Paraná – FUNDEPAR -, imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal que discrimina, destinado à construção de um grupo escolar.

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Lei Ordinária 4/1974
de 09/04/1974

LEI N.º 04/1974 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE de Guarapuava e da outras providências.                       

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