Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 28/1975
de 28/11/1975

LEI N.º 28/1975 Súmula: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, revoga a lei nº 121/72, e no que couber a lei 6/69, e da outras providências.

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Lei Ordinária 25/1975
de 15/10/1975

LEI N.º 25/1975 Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Abono Provisório aos professores públicos municipais e da outras providencias.                       

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Lei Ordinária 24/1975
de 09/09/1975

LEI N.º 24/1975 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 59.500,00 (Cinqüenta e Nove Mil e Quinhentos Cruzeiros).

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Lei Ordinária 22/1975
de 03/09/1975

LEI N.º 22/1975 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Fundação Social e Cultural de Guarapuava.                                                                                           

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Lei Ordinária 19/1975
de 03/09/1975

LEI N.º 19/1975 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de uma escola para formação de profissionais do comércio e da outras providências. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   (...)

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Lei Ordinária 18/1975
de 03/09/1975

EI N.º 18/1975 Súmula: Dispõe sobre autorização para a realização de Operações de Crédito, e da outras providências.                                                   

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Lei Ordinária 17/1975
de 26/08/1975

LEI N.º 17/1975 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito para a aquisição de equipamentos rodoviários e da outras providências.

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Lei Ordinária 16/1975
de 03/09/1975

LEI N.º 16/1975 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens inservíveis ao patrimônio municipal e da outras providências.

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Lei Ordinária 14/1975
de 03/09/1975

LEI N.º 14/1975 Súmula: Altera o artigo 1º da Lei nº 8/75 e da outras providências.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 13/1975
de 30/09/1975

LEI N.º 13/1975 Súmula: Altera o art. 1º da Lei nº 1/75 e da outras providências.                                                                                                                         

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