Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 26/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 26/1978 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.                                                                                                           

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Lei Ordinária 25/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 25/1978 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura para fins que especifica.

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Lei Ordinária 24/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 24/1978 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar perímetros urbanos nas sedes dos distritos que especifica.                     

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Lei Ordinária 23/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 20/1978 Súmula: Altera os Artigos 219 e 221, § 1º, e acrescenta Capítulo ao Título VI, da Lei nº 488/66 de 05 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal e da outras providências.

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Lei Ordinária 20/1978
de 13/12/1978

LEI N.º 20/1978 Súmula: Altera os Artigos 219 e 221, § 1º, e acrescenta Capítulo ao Título VI, da Lei nº 488/66 de 05 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal e da outras providências.

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Lei Ordinária 19/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 19/1978 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarapuava, a firmar convênio com a ELETROSUL - Centrais Elétricas do Sul do Brasil S. A e da outras providências.

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Lei Ordinária 18/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 18/1978 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Força Luz do Oeste, e da outras providências.     

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Lei Ordinária 17/1978
de 14/12/1978

LEI N.º 16/1978 Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Dom Bosco de Guarapuava.                                                                                 

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Lei Ordinária 16/1978
de 04/10/1978

LEI N.º 16/1978 Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Dom Bosco de Guarapuava.                                                                             

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Lei Ordinária 15/1978
de 23/08/1978

LEI N.º 15/1978 Súmula: Altera a denominação da Rua Quarta do Núcleo Habitacional Padre Chagas, desta cidade, para, Rua Sebastião Alves Loures.

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