Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 740/1997
de 22/12/1997

LEI N.º 740/1997 Súmula: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 8º da Lei nº 037/85, de 19/12/85.                                                                                                         

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Lei Ordinária 739/1997
de 26/12/1997

LEI N.º 739/1997 Súmula: Altera o artigo 285 e incisos I II e III da Tabela IX da Lei Municipal nº 122/89 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 738/1997
de 07/10/1997

LEI N.º 738/1997 Súmula: Autoriza o Município de Guarapuava a promover medidas e atos necessários a constituição da Companhia de Desenvolvimento Guarapuava - CODEG.

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Lei Ordinária 737/1997
de 23/12/1997

LEI N.º 737/1997 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR ou outras empresas prestadoras de serviços similares, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 736/1997
de 23/12/1997

LEI N.º 736/1997 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar Programa de Inseminação Artificial para Bovinos no Município de Guarapuava.

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Lei Ordinária 735/1997
de 19/12/1997

LEI N.º 735/1997 Súmula: Cria linha especial de ônibus do transporte coletivo urbano, denominado INTERHOSPITAIS e dá outras providencias.             

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Lei Ordinária 734/1997
de 19/12/1997

LEI N.º 734/1997 Súmula Dispõe sobre a criação do Dia de Vacinação de Idosos no Município de Guarapuava, e dá outras providências.                                 

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Lei Ordinária 733/1997
de 12/12/1997

LEI N.º 733/1997 Súmula: Suprime o Parágrafo Único do artigo 11 da Lei nº 642/97, de 20/01/97.                                                                                                           

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Lei Ordinária 732/1997
de 19/12/1997

LEI N.º 732/1997 Súmula Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Jordão.                                                                       

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Lei Ordinária 731/1997
de 22/12/1997

LEI N.º 731/1997 Súmula: Autoriza o Município a doar um terreno a Associação Evangélica beneficente, para os fins que especifica.                                   

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