Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 835/1998
de 30/11/1998

LEI N.º 835/1999 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a instalar um Painel Eletrônico no Terminal da Fonte de nossa Cidade.                                         

Veja Mais
Lei Ordinária 832/1998
de 14/12/1998

LEI N.832/98 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a SOCIEDADE EDUCACIONAL E BENEFICENTE, para os fins que especifica.

Veja Mais
Lei Ordinária 830/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 830/98 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Restaurar a CAPELA DO VISCONDE DE GUA- RAPUAVA.

Veja Mais
Lei Ordinária 829/1998
de 14/12/1998

LEI N. 829/98. Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com o Sr. Antonio Domingos dos Santos.

Veja Mais
Lei Ordinária 827/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 827/98. Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal criar e alterar os Perímetros Urbanos.

Veja Mais
Lei Ordinária 826/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 826/98. Súmula:- Concede isenção de taxas para incen- tivar a construção civil em Guarapuava.             

Veja Mais
Lei Ordinária 824/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 824/98. Súmula:- Concede desconto para pagamento a pagamento à vista do IPTU de 1999 e isenção dos valores lançados sobre imóvel predial até o valor de R$ 30,00.

Veja Mais
Lei Ordinária 823/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 823/98. Súmula:- Concede remissão dos créditos tri- butários.               

Veja Mais
Lei Ordinária 822/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 822/98. Súmula:- Concede isenção de IPTU para incenti- var Loteamentos no Município.

Veja Mais
Lei Ordinária 821/1998
de 14/12/1998

LEI Nº 821/98. Súmula:- Autoriza o parcelamento e desconto de multas e juros sobre tributos inscritos em dí- vida ativa.

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade