Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 116/2005
de 22/12/2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96/02 e contém outras disposições.                                                                                                                         

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Lei Complementar 115/2005
de 21/12/2005

Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº 91/2001 que Instituiu o Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, normatizando a instalação de Antenas de Transmissão de Radiação Eletromagnética e dá outras providências.

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Lei Complementar 114/2005
de 11/10/2005

Cria no Município de Brusque o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PROCURAE.                                                                                         

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Lei Complementar 113/2005
de 22/09/2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111/05 que “Determina a aplicação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Declaração mensal Eletrônica e dá outras providência  (...)

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Lei Complementar 112/2005
de 18/07/2005

Dispõe sobre a criação e transformação de cargos na estrutura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências.               

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Lei Complementar 111/2005
de 30/06/2005

Determina a aplicação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a Declaração mensal Eletrônica e dá outras providências.

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Lei Complementar 110/2005
de 18/03/2005

Altera o § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 96/02, que “Parcela débitos de tributos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. .         

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