Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 122/2006
de 21/12/2006

Acrescenta Inciso IV ao artigo 35 da Lei Complementar nº 34/94 que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque.                                                         

Veja Mais
Lei Complementar 121/2006
de 20/12/2006

Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 114/05, que “Cria no Município de Brusque o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PROCURAE”.

Veja Mais
Lei Complementar 120/2006
de 01/09/2006

Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 18 da Lei Complementar nº 92/2001, acrescido pela Lei Complementar nº 102/2003.                                                       

Veja Mais
Lei Complementar 119/2006
de 20/07/2006

Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 96/02, alterada pelas Leis Complementares nºs 110/05 e 116/05, referente ao parcelamento de débitos de tributos inscritos em dívida ativa.

Veja Mais
Lei Complementar 118/2006
de 12/06/2006

Institui o Quadro de Pessoal da CODEB - Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque e dá outras providências.                                                             

Veja Mais
Lei Complementar 117/2006
de 01/06/2006

Dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos de provimento efetivo, no Anexo III da Lei Municipal Complementar nº 59, de 27 de maio de 1997, e dá outras providências.

Veja Mais