Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 130/2007
de 20/12/2007

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 46/95, que Cria o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar - FUMMPOM - sediado em Brusque e dá outras providências.

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Lei Complementar 129/2007
de 15/10/2007

Libera para construções de estabelecimentos conforme abaixo especifica, imóveis situados no Loteamento Maximiliano Jonk declarado de área residencial pela Lei Complementar nº 52/96, de 02 de abril de 1996, e dá outras providências.

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Lei Complementar 128/2007
de 10/10/2007

Dispõe sobre normalização técnica de caçambas estacionárias leva entulho e sobre o sistema de coleta, transporte e destino final de resíduos não abrangidos pela coleta regular.

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Lei Complementar 127/2007
de 20/09/2007

Estabelece atribuições inerentes a cargos de Provimento Efetivo.                                                                                                                                                                           

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Lei Complementar 126/2007
de 20/09/2007

Institui a Avaliação Especial de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar 125/2007
de 21/06/2007

Extingue o cargo efetivo de Vigia do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.                                                                         

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Lei Complementar 124/2007
de 18/04/2007

Dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos de provimento efetivo, no Anexo III da Lei Municipal Complementar nº 59, de 27 de maio de 1997, e dá outras providências.

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Lei Complementar 123/2007
de 02/02/2007

Estabelece normas para o pagamento do débito que o Município de Brusque mantém junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Brusque – PREVIBRUSQUE.

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