Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 253/2015
de 18/12/2015

Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 46, de 23 de novembro de 1995, e dá outras providências.                                                                               

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Lei Complementar 252/2015
de 18/12/2015

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Lei Complementar 251/2015
de 18/12/2015

Altera a Tabela - 01, que trata dos índices urbanísticos, uso e ocupação do solo, constante da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar 247/2015.

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Lei Complementar 250/2015
de 30/11/2015

Altera a redação do inciso III do artigo 180 da Lei Complementar nº 34 de 20 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Município de Brusque.

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Lei Complementar 249/2015
de 02/12/2015

Reestrutura o Fundo de que trata a Lei Municipal n° 2.771/2004, atribuindo os honorários sucumbenciais aos Procuradores do Município efetivos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 248/2015
de 27/11/2015

Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2016, reajustes e descontos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 247/2015
de 26/11/2015

Dá nova redação aos arts. 5º e 11, altera a Tabela-1 que trata dos Índices Urbanísticos, uso e ocupação do solo, todos da Lei Complementar nº 136/08, que Institui o Código de Zoneamento e uso do solo do município de Brusque e dá outras providências.

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Lei Complementar 246/2015
de 25/11/2015

Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 222 de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir para fins de regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação urbanística vigente, e dá outras providências.

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Lei Complementar 245/2015
de 18/11/2015

Altera os artigos 135 e 138 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências.                                                                                   

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Lei Complementar 244/2015
de 23/11/2015

Revoga o inciso II e renumera o inciso III do art. 47 da Lei Complementar nº 136/08, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências.

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