Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 260/2016
de 16/12/2016

Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2017, reajustes e descontos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 259/2016
de 24/03/2016

Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, no que toca aos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Públicos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 258/2016
de 24/03/2016

Transfere o cargo de Educador Físico constante da Categoria 12 do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, para a Categoria 5 do mesmo Quadro, e dá outras providências.

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Lei Complementar 257/2016
de 24/03/2016

Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.                                                                                                         

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Lei Complementar 256/2016
de 24/03/2016

Altera a ementa e os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 249, de 02 de dezembro de 2015, e dá outras providências.                                                                 

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Lei Complementar 255/2016
de 24/03/2016

Reenquadra cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo e permite o enquadramento de servidores ocupantes do cargo de Motorista no cargo de Motorista de Veículo Pesados, e dá outras providências.

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Lei Complementar 254/2016
de 24/03/2016

Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que tra dos cargos de Contador, Advogado e Procurador do Município.

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