Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque.
Veja MaisAltera o § 1º e inclui o § 4º ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Brusque.
Veja MaisALTERA O § 1º DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.
Veja MaisAcrescenta e dá novas redações a dispositivos da Lei Orgânica Municipal, abolindo o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Brusque.
Veja MaisDá nova redação ao artigo 108, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais.
Veja MaisAltera o parágrafo 2º, do art. 16 da LOM, fixando o número de Vereadores do Município de Brusque.
Veja MaisDá nova redação ao art. 149 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Inciso II do art. 32 e o parágrafo primeiro do art. 34, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera o Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Revoga seus Incisos e Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º, que trata da vacância do cargo de Prefeito Municipal.
Veja MaisDá nova redação ao Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja Mais