RESGUARDA O USO DE IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de União da Vitória-PR, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar Federal nº101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Veja MaisAltera Anexos da Lei Municipal nº 3313/2005, que instituiu o Plano Plurianual 2006-2009.
Veja MaisAltera Anexos da Lei Municipal nº 3463/2007, que definiu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Autarquia Municipal de Esporte - AME, por anulação de dotação do Executivo.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação.
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