CRIA A MEDALHA E O DIPLOMA “FUNDADOR DA CIDADE”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POUSO ALEGRE”.
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.
DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO DE TERRENOS VAGOS E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS.
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