AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - CEMA - DE POUSO ALEGRE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG.

REVOGA O ART. 2º DA LEI N. 5108/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O CUSTEIO DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, PAR AO ANO DE 2012”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA UBERLÂNDIA, N. 310, BAIRRO SÃO JOÃO, COM ÁREA DE 435,00M² À UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAI.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 5.039/2011 QUE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O CARGO E VAGA DE ENGENHEIRO AVALIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                 

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL N. 4.213/2004, DE 19/02/2004, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CISGEM (SAMU MACRORREGIONAL-SUL), ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A “TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                             

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA JOSÉ FARIA MACHADO SOBRINHO (ZÉ POTEIRO) (*1952 + 2001).