AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                     

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N.5.442/14.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015.                                                                                                                           

REVOGA OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º, DO ART. 164 DA LEI MUNICIPAL N. 1.086/1971 E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/13.                                                     

ESTABELECE POLÍTICA E NORMAS PARA O ECOCRÉDITO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, COZINHEIRA, MONITOR DE CRECHE E SUPERVISOR PEDAGÓGICO.   

DESAFETA PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NO LOTEAMENTO POUSADA DOS CAMPOS III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR ESCRITURAS DE PERMUTAS COM ANTONIO DONIZETE NORA, MANOEL TORQUATO RIBEIRO, CLETO FARIA COSTA E O ESPÓLIO DE RUBENS MOISÉS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 38 E ANEXO 27, DA LEI N. 5.296/2013, PARA A FINALIDADE DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICPAL N. 2.860/94, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N. 4108/2002, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA NA ELABORAÇÃO DE VISTORIA NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 5.329/2013, FICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO TRANSFORMADO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO SEGUNDO.