Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG

Lei Ordinária 5779/2016
de 27/12/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO JOÃO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (PROINFÂNCIA) SEBASTIÃO CESÁRIO - TIÃO DA ZICA (*1943 +2015).

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Lei Ordinária 5778/2016
de 27/12/2016

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986.

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Lei Ordinária 5777/2016
de 27/12/2016

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ZPAS - ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.                                                                                                           

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Lei Ordinária 5776/2016
de 27/12/2016

REVOGA A LEI N. 5.283/2016 QUE CRIA O CENTRO URBANO ISOLADO NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO DOS FARIAS, COM ACESSO ATRAVÉS DA ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM DELFINO.

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Lei Ordinária 5775/2016
de 27/12/2016

AUTORIZA O LEILÃO DO IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                   

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Lei Ordinária 5774/2016
de 26/12/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO DO AUTISTA, PARA ANÁLISE DO QUANTITATIVO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 5773/2016
de 26/12/2016

INSTITUI SANÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS BALDIOS QUE POSSIBILITEM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 5772/2016
de 26/12/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO RESIDENCIAL LAS PALMAS SETVILLAGE.                                                                                                                               

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Lei Ordinária 5771/2016
de 26/12/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FELICIA VIEIRA BARBOSA (*1893 +1976)                                                                                                                           

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Lei Ordinária 5770/2016
de 23/12/2016

DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO RECANTO DOS FERNANDES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR ESCRITURA DE PERMUTA DE ÁREAS COM O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREENVILLE.

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